Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 2 de um total de 2
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Progresso legislativo em torno da alienação parental : Portugal e América Latina
Autor(es): Sandra Inês Feitor
Notas: Bibliografia pág. 59-60
Resumo: A alienação parental é um fenómeno sociofamiliar e jurídico de dimensão global. A evolução da consciência social e jurídica tem levado ao aumento de preocupação generalizada com o fenómeno, promovendo produção legislativa tendente à sua prevenção e repressão. O Brasil foi pioneiro em 2010, seguindo-se o Chile com projeto em 2012, ainda pendente em 2014, e, recentemente, em 2014, o México. Vindo, assim, a apresentar evoluções ao nível legislativo, contrariamente ao que se passa no ordenamento jurídico português. Portugal tem revelado relutância na adopção de legislação específica e aceitação do fenómeno, terminologia e conceito, maioritariamente por falta de informação e formação sobre este particular aspecto da regulação das responsabilidades parentais, bem como pela alegação de não cientificidade ou não juridicidade do tema. São, em parte os tribunais, a ordem dos advogados, centro de estudos judiciários e associações que têm vindo a abrir caminho e a introduzir o tema na sociedade. Ainda que timidamente, não foi completamente alheia ao fenómeno a Lei 61/2008, de 31.10, que operou transformações no divórcio e responsabilidades parentais, e mais audaz o Novo Regime Geral do Processo Tutelar Cível, na Lei 141/2015, de 08.09, assim como a novo formulação do conceito de superior interesse da criança na Lei 142/2015, de 08.09, que vem reconhecer o valor jurídico e fundamental da convivência familiar e manutenção de vínculos afectivos para o harmonioso desenvolvimento da criança
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 11, n.º 21-22 (2014), p. 47-60
Assuntos: Alienação parental | Família | Evolução legislativa | Conflito parental | Portugal | Brasil
Veja também: Feitor, Sandra Inês
Outros recursos:
Localização: PP.230 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Mediação de conflitos e alienação parental : fundamentos teóricos e práticos : paradigma luso-brasileiro
Autor(es): Fernanda Molinari
Edição: 1. ed
Publicação: Porto Alegre : Imprensa Livre, 2016
Descrição física: 304 p. ; 23 cm
Colecção: (Mediação de conflitos)
Resumo: A possibilidade da utilização da mediação de conflitos como forma de intervenção familiar em contextos que esteja presente a alienação parental afigura-se importante aos profissionais, das mais distintas áreas, como forma de prevenção, principalmente em relação aos efeitos que a alienação parental produz nas crianças. Neste sentido, impende sublinhar a necessidade de um olhar multidisciplinar, não apenas para uma compreensão da conflitualidade que envolve adultos num processo de divórcio, mas, principalmente, para entender e resguardar as crianças e adolescentes, cuja proteção deve ser integral
ISBN/ISSN: ISBN 978-85-7697-443-7
Assuntos: Direito da família | Mediação familiar | Psicologia infantil | Conflito parental | Alienação parental | Brasil | Portugal
CDU: 347.6
Veja também: Molinari, Fernanda
Localização: DFI.154 (CEJ) - 30000031517

Capa