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Base bibliográfica geral
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Título: Unicidade do processo causal danoso e separação de jurisdições : o novo n.º2 do art. 4.º do ETAF à prova : acórdão do Tribunal dos Conflitos de 17.5.2018, P. 52/17
Autor(es): anot. Miguel Assis Raimundo
Resumo: Fundo resolução - responsabilidade civil de entidades públicas jurisdição administrativa
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 132 (nov.-dez. 2018), p. 18-30
Assuntos: Justiça administrativa | Jurisdição administrativa | Conflito de jurisdição | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Raimundo, Miguel Assis
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Sistema do direito internacional privado segundo a lei e a jurisprudência
Autor(es): Vasco Taborda Ferreira
Publicação: [Lisboa] : Edições Ática, imp. 1957
Descrição física: 164, [5] p. ; 23 cm
Colecção: (Colecção Jurídica Portuguesa ; 10)
Assuntos: Direito internacional privado | Direitos do homem | Direito da família | Direitos reais | Direito das obrigações | Direito das sucessões | Conflito de jurisdição
Veja também: Ferreira, Vasco Taborda
Localização: DTR.5 (CEJ) - 30000008653
DTR.5/a (CEJ) - 30000008654

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Título: Sentenze penali e trasferimento dei procedimenti penali nella riforma dei rapporti giurisdizionali con autorità straniere
Autor(es): Novella Galantini
Resumo: L'Autore traccia una sintesi delle nuove disposizioni introdotte nel Libro XI dal d.lgs. n. 149/2017 riguardanti gli effetti e il riconoscimento delle sentenze penali straniere, nonché l'esecuzione all'estero di sentenze italiane. La novità è rapprentata dal trasferimento dei procedimenti penali che dovrebbe costituire la soluIzione ai conflitti di giurisdizione già disciplinati a livello europeo dal d.lgs. n.''9/2016. L'Autore rileva che è tuttavia mancata l'espressa considerazione del divieto di bis in idem in ambito internazionale, a completamento degli effetti del trasferimento
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale . - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 61, n.º 2 (abr.-jun. 2018), p. 595-609
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Reconhecimento de sentença penal estrangeira | Execução de sentença penal | Conflito de jurisdição | Reconhecimento mútuo | Princípio ne bis in idem
Veja também: Galantini, Novella
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Problemas acerca dos conflitos entre a jurisdição administrativa e judicial no direito português
Autor(es): Mônica Sifuentes
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito de Lisboa", Lisboa, V. 42, Nº 1, 2001, p. 315-352
Assuntos: Conflito de jurisdição
Veja também: Sifuentes, Mônica
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Practical problems of the 1982 accession convention to the 1968 Brussels convention
Autor(es): Lawrence Collins
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Internazionale Privato e Processuale", Padova, A. 26, (1), Gennaio-Marzo 1990, p. 17-30.
Assuntos: Convenção de Bruxelas | Domicílio | Arbitragem | Conflito de jurisdição | Seguro
Veja também: Collins, Lawrence
Localização: PP.69 (CEJ)

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Título: La giurisdizione esecutiva e cautelare nei confronti degli stati straniere
Autor(es): Luca G. Radicati di Brozolo
Publicação: Milano : Giuffrè Editore, 1992
Descrição física: XI, 376 p. , 24 cm
Colecção: (Pubblicazioni dell'Istituto di Diritto Internazionale ; 22)
ISBN/ISSN: ISBN 88-14-03427-3
Assuntos: Direito internacional público | Providência cautelar | Conflito de jurisdição
CDU: 341.1
Veja também: Di Brozolo, Luca G. Radicati
Localização: DTU.60 (CEJ) - 30000008814. - Depósito

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Título: Eurojust, a la vanguardia de la cooperación judicial en materia penal en la Unión Europea
Autor(es): Nicolás Alonso Moreda
Resumo: La materialización de un verdadero espacio judicial europeo en el marco del espacio de libertad, seguridad y justicia sin fronteras interiores que debe ofrecer la Unión a sus ciudadanos exige la adopción de medidas estructurales destinadas a facilitar la coordinación de las investigaciones y actuaciones judiciales de los Estados miembros. Con tal finalidad, a la práctica de intercambiar magistrados de enlace y a la Red Judicial Europea se ha sumado un órgano de tercera generación, Eurojust, que tanto por su estructura como por sus funciones, se está consolidando como el principal actor de la cooperación judicial en materia penal en la Unión Europea. La herramienta que permite apreciar mejor la labor que desarrolla Eurojust es la celebración de reuniones operativas, donde las diferentes autoridades competentes de los Estados miembros implicados o, incluso, de terceros Estados u órganos tales como Europol u OLAF pueden proceder al intercambio directo de información y pruebas, a la coordinación de operaciones simultaneas en diferentes Estados, a valorar la conveniencia de crear un equipo conjunto de investigación o buscar la solución más eficaz a un seguro conflicto de jurisdicción. Para conseguir la máxima eficacia de esta labor desarrollada por Eurojust - y, en general, de la lucha contra la delincuencia transnacional - se han creado y consolidado relaciones de cooperación y coordinación entre Eurojust y los principales actores de la cooperación judicial en materia penal y la lucha contra la delincuencia organizada en la Unión, así como con terceros Estados y organizaciones, con resultados ciertamente positivos. En un futuro inmediato resulta prioritario consolidar el papel de Eurojust desarrollando todo su potencial, para en un segundo momento retomar la idea de la creación de una Fiscalía Europea, a partir de Eurojust, en aplicación del artículo 86 del TFUE, posibilidad que resulta aún lejana
Publicado em: In: Revista de derecho comunitário europeo. - Madrid : C.E.C.. - ISSN 1138-4026. - A. 16, n.º 41 (jan.-abril 2012), p. 119-157
Assuntos: Cooperação judiciária em matéria penal | Eurojust | Acordo de cooperação | Europol | Conflito de jurisdição
Veja também: Alonso Moreda, Nicolás
Localização: PP.210 (CEJ)

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Título: Espace et temps en droit international privé
Autor(es): François Rigaux
Publicado em: In: "Revue Interdisciplinaire d'Études Juridiques", Bruxelles, (22), 1989, p. 107-124.
Assuntos: Direito internacional privado | Conflito de leis | Conflito de jurisdição
Veja também: Rigaux, François
Localização: PP.92 (CEJ)

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Título: Le droit Communautaire et la suspension provisoire des mesures nationales : les enjeux de l'affaire factortame
Autor(es): Denys Simon, Ami Barav
Publicado em: In: "Revue du Marché Commun", Paris, (340), Octobre 1990, p. 591-597.
Assuntos: Suspensão provisória de medidas | Direito comunitário | Protecção dos direitos individuais | Conflito de jurisdição
Veja também: Simon, Denys | Barav, Ami
Localização: PP.48 (CEJ)

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Título: Do Estado para a pessoa : a tríade metodológica do direito internacional privado do nosso tempo
Autor(es): Marc-Philippe Weller ; trad. Rui Pereira Dias
Resumo: A- Introdução. B- De Berlim a Lisboa: fases de desenvolvimento do direito internacional privado. I- O DIP clássico do século XIX. 1- O método savigniano. 2- Função de coordenação: ideal da harmonia internacional das decisões. II- O DIP modernizado do século XX. 1- Abordagens axiologicamente orientadas versus um ideal de justiça localizadora (Kegel). 2- Princípio de proximidade (Lagarde). 3- Identidade cultural (Jayme). 4- Balanço intercalar. III- O DIP politizado do século XXI. 1- Sobreposição dos interesses do tráfego e estaduais ao individualismo. 2- Princípios de conexão no direito de conflitos europeu. 3- Efeitos das políticas da União sobre o DIP. C- Linhas de força e desafios. I- Do espaço ao indivíduo. 1- Da subordinação do sujeito à realização da liberdade do indivíduo. 2- Da passiva consideração do estrangeiro à sua ativa integração. 3- Da estática à mobilidade. II- Da conexão neutra à conexão politicamente impregnada. 1- Normas de aplicação necessária e imediata. 2- Unilateralização oculta das conexões. III- Balanço intercalar. IV- Tratamento metodológico. I- Conexão. 1- Solução de conflitos através da atribuição de competência (Zuweisung). 2- Défice do método da conexão. 3- Conciliação. 4- Necessidade de uma tríade metodológica. II- Reconhecimento. III- Tomada em consideração. 1- Métodos sintéticos. 2- O elemento da cooperação judiciária. E- Reflexão final
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 94, t. 1 (2018), p. 361-402
Assuntos: Direito Internacional Privado | Conflito de jurisdição | Cooperação judiciária | História do direito
Veja também: Weller, Marc-Philippe | Dias, Rui Pereira
Localização: PP.51 (CEJ)