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Base bibliográfica geral
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Título: A proscrição do conflito de interesses no direito civil : considerações acerca do artigo 261.º, CC
Autor(es): Mafalda Miranda Barbosa
Resumo: 1. Formulação do problema. 2. A representação — breves considerações. 3. O negócio consigo mesmo. 3.1. Considerações gerais. 3.2. A ratio da proibição do negócio consigo mesmo. 4. O conflito de interesses e a extensão teleológica do artigo 261.º, CC. 4.1. As respostas da jurisprudência. 4.2. Os diversos argumentos. 4.2.1. O argumento metodológico: a interpretação da norma. 4.2.2. O argumento sistemático. Outras hipóteses de conflito de interesses no direito privado. 5. A interpretação do artigo 261.º, CC, à luz da consideração do conflito de interesses
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 79, n.º 1-2 (jan.-jun. 2019), p. 157-188
Assuntos: Direito civil | Conflito de interesses
Veja também: Barbosa, Mafalda Miranda
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Portugal e as IBA Guidelines : desinvestir na virtude
Autor(es): Duarte Gorjão Henriques
Resumo: 1- Introdução. 2- Breve referência ao regime aplicável aos conflitos de interesses. 3- A internacionalização da arbitragem portuguesa. 4- Regulação deontológica e a incorporação das IBA Guidelines. 5- Os pedidos de recusa de árbitros e as Guidelines nos tribunais portugueses. 6- As IBA Guidelines nos tribunais administrativos. 7- O sentido e abrangência das IBA Guidelines. 8- Considerações finais
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 78, n.º 1-2 (jan.-jun. 2018), p. 79-103
Assuntos: Resolução de litígios | Arbitragem internacional | Conflito de interesses | Deontologia profissional
Veja também: Henriques, Duarte Gorjão
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Negócios com partes relacionadas e deveres de informação
Autor(es): João Regêncio
Resumo: O presente artigo aborda os problemas relacionados com a celebração de negócios pela sociedade com partes relacionadas (sócios de controlo, grupos de sociedade e gestores sociais), dando conta da diversa legislação existente sobre a matéria e sublinhando a particular importância dos deveres de informação enquanto mecanismos de proteção da própria sociedade e respetivos stakeholders
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - A. 8, v. 15 (março 2016), p. 197-236
Assuntos: Direito das sociedades | Negócios com partes relacionadas | Dever de informar | Conflito de interesses
Veja também: Regêncio, João
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: L'omessa comunicazione del conflitto d'interessi e i reati di infedeltà (artt. 2629-bis, 2634 e 2635 cod. civ.)
Autor(es): Mario Romano
Resumo: 1. L'avvento tra i reati societari dell"'omessa comunicazione de! conflitto d'interessi". L'art. 2629-bis cod. civ. e I'art. 2631 abrogato:analogiee differenze.- 2. Il bene giuridico tutelato. Il richiamo dell'art. 2629-bis agli obblighi dell'art. 2391, co. 1°: il ruolo primario della trasparenza gestoria e il riferimento ai danni, estesi oltre Ia società, ai terzi in genere. - 3. L'attinenza alla sfera economico-patrimoniale dell'interesse per conto proprio o di terzi. La rubrica dell'art. 2629-bis e l'equivoco sulla nozione di conflitto d'interessi. - 4. Le condotte del reato come violazione degli obblighi civili. La ventilata, inaccettabile aggiunta di una condotta attiva alie omissioni rilevanti. - 5. Omessa comunicazione dell'interesse e necessità di una volizione dei danni? I danni alia società o a terzi come condizione oggettiva di punibilità. - 6. Le obiezioni alla tesi dei danni alla società o a terzi come condizione oggettiva: critica. - 7. L'art. 2629-bis e I'art. 2634: concorso apparente o effettivo di norme? Tratti comuni e diversità. - 8. L'inapplicabilità dei principi di specialità e di consunzione: il concorso di reati. - 9. Concorso di reati anche per l'amministratore delegato. Omessa comunicazione (e infedeltà patrimoniale) e danni sia alla società sia a terzi. - 10. Omessa comunicazione e infedeltà a seguito di dazione o promessa di utilità. - 11. La deludente sistemazione legislativa dei delitti di infedeltà. L'urgente revisione dei reati societari, I'art. 2629-bis e Ia responsabilità amministrativa della società.
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore, [1957]- . - A. 53, Nº 2 (Abr./Jun. 2010), p. 467-485
Assuntos: Direito processual penal | Sociedades | Administração | Conflito de interesses | Concurso de crimes
Veja também: Romano, Mario
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Justiça penal e comunicação social : conflito e convergência de interesses
Autor(es): Mário Ferreira Monte
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 2.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 771-797
Assuntos: Direito constitucional | Justiça penal | Comunicação social | Conflito de interesses
Veja também: Monte, Mário Ferreira
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Os direitos de propriedade intelectual enquanto direitos fundamentais (a busca de um justo equilíbrio entre direitos fundamentais em conflito)
Autor(es): Alberto Ribeiro de Almeida
Resumo: Limitamos a nossa breve anotação à problemática da tutela dos direitos de propriedade intelectual, à sua qualificação como direitos fundamentais e ao conflito daquele direito de propriedade com outros direitos fundamentai do homem
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Porto : Universidade Lusíada, 2003 - . - ISSN 1646-1851. - S. 2, n.º 4 (Jul.-Dez. 2011), p. 269-289
Assuntos: Propriedade intelectual | Direitos fundamentais | Conflito de interesses
Veja também: Almeida, Alberto Ribeiro de
Localização: PP.211 (CEJ)

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Título: Conflitos entre particulares de oposição reversível no contencioso administrativo
Autor(es): Francisco Paes Marques
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2019
Descrição física: 1104 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Esta obra tem por objecto o estudo dos conflitos de interesses privados no Processo Administrativo. A compreensão aprofundada desta temática defronta-se com a dificuldade de os conflitos de interesses privados no Contencioso Administrativo nunca terem sido estudados qua tale, na óptica da relação jurídica administrativa multipolar, integrando sistemicamente os titulares dos interesses privados em conflito e a Administração Pública. Esta obra propõe-se repensar alguns dos instrumentos típicos do Contencioso Administrativo (legitimidade processual activa e passiva, caso julgado), adoptando um novo paradigma: o princípio da igualdade de armas e gestão do risco processual. - Bibliografia p. 1037-1092. - Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2016
Resumo: Parte I - Dissincronia: o sistema dualista estanque de protecção dos terceiros no contencioso administrativo. Capítulo I. A tutela jurisdicional dos terceiros em sentido material. Capítulo II. A tutela jurisdicional dos terceiros em sentido processual. Parte II - Anacronia: a duplicidade estatutária formal e a bipolaridade estrutural do direito administrativo. Capítulo I. O contencioso administrativo sob a teoria da duplicidade estatutária formal. Capítulo II. A bipolaridade genética e estrutural do direito administrativo. Parte III - Sintonia: para um contencioso administrativo multipolar
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7793-2
Assuntos: Contencioso administrativo | Direito administrativo | Jurisdição administrativa | Conflito de interesses
CDU: 342.9
Veja também: Marques, Francisco Paes, 1980-
Localização: DMV.655 (CEJ) - 30000033405

capa

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Título: Conflitos de interesses e capital de risco
Autor(es): Ana Isabel Vieira
Resumo: A. Introdução. B. Conflitos de interesses. C. Capital de risco: 1. Investimento em capital de risco; 2. Excurso legislativo; 3. Regime jurídico do capital de risco. 4. Principais intervenientes: a) SCR; b) FCR; c) SICR; d) SGFCR; e) Entidade depositária. D. O investimento em capital de risco e a potencialidade de conflitos: 1. Considerações gerais; 2. Conflitos de interesses no investimento em capital de risco: 2.1. O sistema legal; 2.2. Interesses a proteger e entidade vinculada à obrigação de protecção; 2.3. Proibições legais; 2.4. Políticas e procedimentos internos; 2.5. Previsão nos regulamentos de gestão; 2.6. Divulgação de situações de conflitos de interesses; 2.7. Deliberação dos interessados. E. Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 2, n.º 4 (2017), p. 1021-1048
Assuntos: Direito civil | Conflito de interesses | Capital de risco
Veja também: Vieira, Ana Isabel
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Os conflitos de interesses e a participação prévia de candidatos ou proponentes
Autor(es): Francisco Noronha
Resumo: 1. Introdução aos temas: ponto de ordem. 2. Os conflitos de interesses. 3. A participação prévia de candidaturas ou proponentes. 4. A participação prévia (ou dupla participação) no CCP
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - N.º 13 (julho 2016), p. 7-41
Assuntos: Contratação pública | Participação prévia | Conflito de interesses
Veja também: Noronha, Francisco
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Conflitos de interesse
Autor(es): J. Lobo Antunes
Notas: Bibliografia pág. 110-112
Resumo: O autor revê os vários tipos de conflitos de interesse (C.I.), entendidos como o que acontece sempre que uma instituição ou um indivíduo têm um compromisso primário, e, simultaneamente, um compromisso secundário que pode anular o primeiro, ou é insuficientemente tentador para criar a possibilidade ou aparência do que isso possa de facto acontecer. Mereceram particular destaque os C.l. em ciência, nomeadamente no financiamento e na publicação, na relação entre a investigação e a indústria, e na prática médica. É mencionada a realidade portuguesa, incluindo legislação recentemente aprovada. Finalmente enunciam-se alguns dos princípios éticos que devem constituir a base de uma regulamentação sólida destas questões.
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-4180. - N.º 0 (jul.-dez. 2014), p. 95-112
Assuntos: Direito penal | Investigação biomédica | Conflito de interesses | Medicina
Veja também: Antunes, João Lobo
Localização: PP.299 (CEJ)