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Base bibliográfica geral
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Título: Os direitos de propriedade intelectual enquanto direitos fundamentais (a busca de um justo equilíbrio entre direitos fundamentais em conflito)
Autor(es): Alberto Ribeiro de Almeida
Resumo: Limitamos a nossa breve anotação à problemática da tutela dos direitos de propriedade intelectual, à sua qualificação como direitos fundamentais e ao conflito daquele direito de propriedade com outros direitos fundamentai do homem
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Porto : Universidade Lusíada, 2003 - . - ISSN 1646-1851. - S. 2, n.º 4 (Jul.-Dez. 2011), p. 269-289
Assuntos: Propriedade intelectual | Direitos fundamentais | Conflito de interesses
Veja também: Almeida, Alberto Ribeiro de
Localização: PP.211 (CEJ)

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Título: Os conflitos de interesses e a participação prévia de candidatos ou proponentes
Autor(es): Francisco Noronha
Resumo: 1. Introdução aos temas: ponto de ordem. 2. Os conflitos de interesses. 3. A participação prévia de candidaturas ou proponentes. 4. A participação prévia (ou dupla participação) no CCP
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - N.º 13 (julho 2016), p. 7-41
Assuntos: Contratação pública | Participação prévia | Conflito de interesses
Veja também: Noronha, Francisco
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Negócios com partes relacionadas e deveres de informação
Autor(es): João Regêncio
Resumo: O presente artigo aborda os problemas relacionados com a celebração de negócios pela sociedade com partes relacionadas (sócios de controlo, grupos de sociedade e gestores sociais), dando conta da diversa legislação existente sobre a matéria e sublinhando a particular importância dos deveres de informação enquanto mecanismos de proteção da própria sociedade e respetivos stakeholders
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - A. 8, v. 15 (março 2016), p. 197-236
Assuntos: Direito das sociedades | Negócios com partes relacionadas | Dever de informar | Conflito de interesses
Veja também: Regêncio, João
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: L'omessa comunicazione del conflitto d'interessi e i reati di infedeltà (artt. 2629-bis, 2634 e 2635 cod. civ.)
Autor(es): Mario Romano
Resumo: 1. L'avvento tra i reati societari dell"'omessa comunicazione de! conflitto d'interessi". L'art. 2629-bis cod. civ. e I'art. 2631 abrogato:analogiee differenze.- 2. Il bene giuridico tutelato. Il richiamo dell'art. 2629-bis agli obblighi dell'art. 2391, co. 1°: il ruolo primario della trasparenza gestoria e il riferimento ai danni, estesi oltre Ia società, ai terzi in genere. - 3. L'attinenza alla sfera economico-patrimoniale dell'interesse per conto proprio o di terzi. La rubrica dell'art. 2629-bis e l'equivoco sulla nozione di conflitto d'interessi. - 4. Le condotte del reato come violazione degli obblighi civili. La ventilata, inaccettabile aggiunta di una condotta attiva alie omissioni rilevanti. - 5. Omessa comunicazione dell'interesse e necessità di una volizione dei danni? I danni alia società o a terzi come condizione oggettiva di punibilità. - 6. Le obiezioni alla tesi dei danni alla società o a terzi come condizione oggettiva: critica. - 7. L'art. 2629-bis e I'art. 2634: concorso apparente o effettivo di norme? Tratti comuni e diversità. - 8. L'inapplicabilità dei principi di specialità e di consunzione: il concorso di reati. - 9. Concorso di reati anche per l'amministratore delegato. Omessa comunicazione (e infedeltà patrimoniale) e danni sia alla società sia a terzi. - 10. Omessa comunicazione e infedeltà a seguito di dazione o promessa di utilità. - 11. La deludente sistemazione legislativa dei delitti di infedeltà. L'urgente revisione dei reati societari, I'art. 2629-bis e Ia responsabilità amministrativa della società.
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore, [1957]- . - A. 53, Nº 2 (Abr./Jun. 2010), p. 467-485
Assuntos: Direito processual penal | Sociedades | Administração | Conflito de interesses | Concurso de crimes
Veja também: Romano, Mario
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: L'amministrazione della società per azioni tra interesse sociale ed interesse di gruppo
Autor(es): Paolo Spada
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 35, (2), Marzo-Aprile 1989, p. 233-245.
Assuntos: Sociedade por acções | Conflito de interesses | Sociedade de grupo
Veja também: Spada, Paolo
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: Justiça penal e comunicação social : conflito e convergência de interesses
Autor(es): Mário Ferreira Monte
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 2.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 771-797
Assuntos: Direito constitucional | Justiça penal | Comunicação social | Conflito de interesses
Veja também: Monte, Mário Ferreira
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Conflitos de interesse
Autor(es): J. Lobo Antunes
Notas: Bibliografia pág. 110-112
Resumo: O autor revê os vários tipos de conflitos de interesse (C.I.), entendidos como o que acontece sempre que uma instituição ou um indivíduo têm um compromisso primário, e, simultaneamente, um compromisso secundário que pode anular o primeiro, ou é insuficientemente tentador para criar a possibilidade ou aparência do que isso possa de facto acontecer. Mereceram particular destaque os C.l. em ciência, nomeadamente no financiamento e na publicação, na relação entre a investigação e a indústria, e na prática médica. É mencionada a realidade portuguesa, incluindo legislação recentemente aprovada. Finalmente enunciam-se alguns dos princípios éticos que devem constituir a base de uma regulamentação sólida destas questões.
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-4180. - N.º 0 (jul.-dez. 2014), p. 95-112
Assuntos: Direito penal | Investigação biomédica | Conflito de interesses | Medicina
Veja também: Antunes, João Lobo
Localização: PP.299 (CEJ)

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Título: Breve análise dos conflitos de interesse na saúde
Autor(es): Aquilino Paulo Antunes
Notas: Bibliografia pág. 400-402
Resumo: 1. Introdução. 2. A problemática geral dos conflitos de interesse na saúde: 2.1. Alguns interesses relevantes e a tipologia dos seus conflitos; 2,2. Principais abordagens de regulação; 2.3. Fases de resolução do conflito de interesse: 2.3.1. Revelação do conflito; 2.3.2. Avaliação do conflito; 2.3.3. Gestão do conflito e consequências. 3. Análise sucinta de alguns instrumentos de regulação de conflitos em Portugal: 3.1. Alguns casos de regulação pelas associações públicas profissionais; 3.2. A regulação na investigação clínica; 3.3. A regulação no regime jurídico dos medicamentos de uso humano: 3.3.1. Publicidade; 3.3.2. Comissão de Avaliação de Medicamentos; 3.4. A regulação para os membros de comissões, grupos de trabalho, júris e seus consultores no âmbito do Ministério da Saúde e do SNS. 4. Propostas de melhoria: 4.1. Coordenar e uniformizar os vários regimes; 4.2. Dispensar maior atenção aos conflitos institucionais; 4.3. Assegurar uma gestão adequada e eficiente dos conflitos. 5. Conclusões
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 149, n.º 2 (2017), p. 359-402
Assuntos: Conflito de interesses | Sistema de saúde | Política de saúde | Médico | Indústria farmacêutica | Investigação médica
Veja também: Antunes, Aquilino Paulo
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Conflitos de interesses e capital de risco
Autor(es): Ana Isabel Vieira
Resumo: A. Introdução. B. Conflitos de interesses. C. Capital de risco: 1. Investimento em capital de risco; 2. Excurso legislativo; 3. Regime jurídico do capital de risco. 4. Principais intervenientes: a) SCR; b) FCR; c) SICR; d) SGFCR; e) Entidade depositária. D. O investimento em capital de risco e a potencialidade de conflitos: 1. Considerações gerais; 2. Conflitos de interesses no investimento em capital de risco: 2.1. O sistema legal; 2.2. Interesses a proteger e entidade vinculada à obrigação de protecção; 2.3. Proibições legais; 2.4. Políticas e procedimentos internos; 2.5. Previsão nos regulamentos de gestão; 2.6. Divulgação de situações de conflitos de interesses; 2.7. Deliberação dos interessados. E. Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 2, n.º 4 (2017), p. 1021-1048
Assuntos: Direito civil | Conflito de interesses | Capital de risco
Veja também: Vieira, Ana Isabel
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: A gestão dos fundos de capital de risco : conflitos de interesses entre a entidade gestora e os participantes
Autor(es): Ana Nunes Teixeira
Resumo: O presente artigo analisa as normas existentes para a regulação dos conflitos de interesses entre a entidade gestora e os participantes do fundo de capital de risco e alguns mecanismos previstos para o alinhamento desses interesses, debruçando-se sobre a possibilidade de transposição, para os gestores dos fundos de capital de risco, da business judgement rule aplicável aos administradores das sociedades anónimas, da qual poderá resultar o afastamento, no caso concreto, da responsabilidade da entidade gestora em ação de responsabilidade civil que lhe seja movida pelos participantes do fundo. Devido às características da relação fiduciária entre a entidade gestora e os participantes do fundo de capital de risco e dos tipos de interesses em conflito nessa relação, bem como do conteúdo dos deveres previstos na lei para a entidade gestora na sua atividade de gestão do fundo, existe uma aproximação, na gestão dos fundos de capital de risco, à relação fiduciária subjacente à gestão das sociedades anónimas, que poderá servir de base, quando as circunstâncias do caso concreto o justifiquem, a uma aplicação analógica da business judgement rule à atividade de gestão dos fundos de capital de risco, permitindo aos administradores da entidade gestora afastar a responsabilidade desta provando o fundo foi gerido de acordo com elevados níveis de zelo, honestidade, diligência e de aptidão profissional
Publicado em: In: Revista de direito das sociedades. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-1105. - A. 10, n.º 3 (2018), p. 559-587
Assuntos: Direito financeiro | Capital de risco | Conflito de interesses
Veja também: Teixeira, Ana Nunes
Localização: PP.317 (CEJ)