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Base bibliográfica geral
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Título: Sentido e função do instituto da perda de vantagens relacionadas com o crime no confronto com os outros meios de prevenção da criminalidade reditícia (em especial, os procedimentos de confisco in rem e a criminalização do enriquecimento "ilícito")
Autor(es): Pedro Caeiro
Resumo: Num momento em que a riqueza de origem criminosa parece dominar as preocupações de quem comanda a política criminal, pretende-se reflectir sobre as virtudes e os defeitos dos mecanismos que podem ser utilizados para impedi-la ou recuperá-la, nomeadamente, a instituição de procedimentos in rem, a criminalização do chamado enriquecimento "ilícito" e a perda de vantagens relacionadas com o crime, tanto na modalidade "clássica" como na sua versão "alargada".
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 21, n.º 2 (Abr.-Jun. 2011), p. 267-321
Assuntos: Presunção de inocência | Enriquecimento sem causa | Confisco
Veja também: Caeiro, Pedro
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Presunção de proveniência ilícita de bens para perda alargada : anotação aos acórdãos do Tribunal Constitucional n.ºs 101, 392 e 476/2015
Autor(es): João Conde Correia
Resumo: Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro – Confisco – Perda alargada – Presunção de inocência – Ónus de prova – Atividade criminosa
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 37, n.º 145 (jan.-mar. 2016), p. 207-221
Assuntos: Direito processual penal | Ónus da prova | Presunção de inocência | Confisco | Crime organizado
Veja também: Correia, João Conde
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O confisco realizado no estrangeiro e a titularidade de marca registada em Portugal : parecer
Autor(es): José de Oliveira Ascensão
Publicado em: In: "Colectânea de Jurisprudência", Coimbra, A. 11, (2), 1986, p. 15-29.
Assuntos: Confisco | Direito internacional público
Veja também: Ascensão, José de Oliveira
Localização: PP.9 (CEJ)

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Título: O confisco ampliado no direito penal português
Autor(es): Paulo Silva Marques
Resumo: Introdução; I. O confisco ampliado no direito interno; II. Requisitos de aplicação do confisco ampliado; III. A presunção e a inversão do ónus da prova; IV. O processo de determinação da liquidação; V. A contraprova do arguido; VI. O arresto como garantia de eficácia do confisco; VII. A natureza jurídica; VIII. A relação de tensão com a presunção de inocência; Conclusões
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada. - ISSN 0872-2498. - S. 2, n.º 10 (2012), p. 293-317
Assuntos: Direito penal | Confisco
Veja também: Marques, Paulo Silva
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: Objectos : apreensão, declaração de perda e destino : perdimento e confisco
Autor(es): ; Domingos Silva Carvalho de Sá
Publicação: [Maia : s.n.], 2005
Descrição física: 67, 22 p. ; 30 cm
Assuntos: Direito processual civil | Apreensão | Confisco
Veja também: Sá, Domingos Silva Carvalho de
Localização: DUI.445 (CEJ) - 30000020395
DUI.445/a (CEJ) - 30000020396

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Título: O acórdão do TEDH Varvara c. Itália e o confisco alargado na União Europeia : um passo atrás no “crime doesn´t pay”?
Autor(es): Hugo Luz dos Santos
Resumo: O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, no recente Acórdão Varvara c. Itália, de 29/10/2013, ao arrepio do estatuído na (então) proposta de Directiva do Parlamento Europeu sobre o congelamento e o confisco do produto do crime na União Europeia, de 12/3/2012, que previa a possibilidade de se proceder ao confisco de vantagens mesmo sem condenação jurídico-penal, considerou que o confisco configura uma sanção penal; este acórdão, constituiu ma clara inversão da linha jurisprudencial anterior do TEDH, colocando-se, assim, a contra-corrente da mais recente tendência do direito da União Europeia e do direito internacional. Este artigo doutrinal visa, ainda, burilar a noção de terceiros de boa fé afectados pela declaração de perda de bens a favor do Estado, a partir da categoria doutrinal norte-americana da “wilful blindness”, uma vez que a recente jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem apesar de ter afirmado, que não existem, por um lado, obstáculos à perda de bens com base na “adversed possession” (usucapião), sem qualquer compensação monetária; e, por outro lado, em geral, que a perda de bens só pode ser sustada se houver “bona fide purchasers” (terceiros de boa fé), não determinou (ainda) uma noção dogmaticamente segura de terceiros de boa fé
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 63, n.º 334 (jan. - abr. 2014), p. 85-110
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Sanção penal | Confisco
Veja também: Santos, Hugo Luz dos
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Ne bis in idem internacional: anotação ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 26 de março de 2015, processo 147/13.TELSBSB-9 (crime de branqueamento – competência internacional – ne bis in idem – proventos do crime – confisco)
Autor(es): João Conde Correia
Resumo: A investigação e a posterior punição da conversão, da transferência, da dissimulação ou da ocultação em território nacional dos proventos de um crime praticado no estrangeiro (maxime a sua apreensão preventiva) não se confunde com a perseguição deste crime precedente, não infringe as regras de competência internacional do Estado Português, nem viola o princípio do ne bis idem
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 143 (jul.-set. 2015), p. 179-194
Assuntos: Ne bis in idem | Branqueamento de capitais | Confisco | Competência internacional
Veja também: Correia, João Conde
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Il sequestro e la confisca nella lege "Antimafia"
Autor(es): Paola Comucci
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 28, (1), Gennaio-Marzo 1985, p. 84-105.
Assuntos: Mafia | Sequestro | Confisco | Medida cautelar | Itália
Veja também: Comucci, Paola
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Enriquecimento ilícito/injustificado
Autor(es): Maria do Carmo Silva Dias
Resumo: Para o efeito, começa-se por fazer um enquadramento geral, procurando mostrar a origem dessa discussão e, simultaneamente, vão-se apresentando mecanismos existentes e, outros que podem vir a ser introduzidos (considerando o panorama europeu e, pensando na grande aposta europeia nesta matéria), para evitar e prevenir o enriquecimento ilicito. Depois, evidenciando dificuldades e criticando a configuração de um novo tipo legal (quer como delito de omissão, quer como delito de ação), adiantam-se algumas medidas e politicas que podiam evitar o acumular de riqueza ilegítima, de origem criminosa. No final, retira-se a conclusão de ser desnecessária a criação de novo tipo legal, perante os já existentes, que poderão merecer ajustamentos e beneficiar, também, com uma eficaz utilização dos mecanismos legais relativos à perda de bens, os quais igualmente poderão ser melhorados, inclusive com a implementação de outros (como o "confisco civil") já recomendados internacionalmente. A própria punição da não justificação de património incongruente com rendimentos declarados ou que deviam ser declarados, apenas se podia configurar como incumprimento de um dever que teria de estar previamente estabelecido (o que também reclamava uma reforma fiscal), ajustando nomeadamente o crime de fraude fiscal, até para evitar equívocos, por então haver parcial coincidência com a sua área de tutela típica (aliás, com a configuração do crime de fraude fiscal, ainda que sujeito a eventual ajustamento, é desnecessária essa nova incriminação autónoma).
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 28 (jan.-abr. 2016), p. 281-313
Assuntos: Enriquecimento ilícito | Confisco | Crime fiscal
Veja também: Dias, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Da proibição do confisco à perda alargada
Autor(es): João Conde Correia
Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda : Procuradoria-Geral da República, 2012
Descrição física: 220 p. ; 23 cm
Colecção: (Edições jurídicas)
Notas: Bibliografia pág. 209-216
Resumo: Nota prévia. Prefácio. Introdução. CAPÍTULO I: DA PROIBIÇÃO DO CONFISCO GERAL À PERDA ALARAGADA: EVOLUÇÃO OU INVOLUÇÃO? 1- A evolução do confisco. 2- O confisco no direito romano. 3- O confisco durante a idade média. 4- O confisco no jusracionalismo iluminista. 5- A situação atual. CAPÍTULO II: O CONFISCO NO DIREITO PENAL PORTUGUÊS ATUAL. 1- O confisco no direito português atual. 2- O confisco de instrumentos ou produtos do crime. 3- O confisco de vantagens do crime. 4- O confisco alargado (Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro). CAPÍTULO III: PROBLEMAS JURÍDICO-PROCESSUAIS DO CONFISCO NO SISTEMA NACIONAL. 1- Problemas jurídico-processuais do confisco no sistema nacional. 2- As formas processuais do confisco dos instrumenta ou producta sceleris. 3- O confisco das vantagens do crime. 4- O confisco dos instrumenta, producta ou vantagens por despacho posterior à sentença. 5- O confisco alargado. 6- Figuras afins. 7- Impossibilidade legal de remeter o confisco para outros meios ou para outros momentos processuais penais. CAPÍTULO IV: GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS DA EFECTIVAÇÃO DO CONFISCO. 1- Garantias jurídico-processuais da efectivação do confisco. 2- A apreensão. 3- Medidas de garantia patrimonial. 4- A caução económica. 5- Arresto preventivo. 6- Arresto para garantia do confisco alargado. 7- Arresto para garantia do confisco alargado e a caução económica. 8- A perda de valor dos bens apreendidos. CAPÍTULO V: INVESTIGAÇÃO, RECUPERAÇÃO, GESTÃO E LIQUIDAÇÃO DE ATIVOS. 1- Os novos problemas. 2- A investigação financeira ou patrimonial. 3- Conexões internacionais. 4- Administração de ativos. Bibliografia citada. Jurisprudência citada
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-27-2064-9
Assuntos: Direito penal | Confisco | Recuperação de activos | Cooperação judiciária
CDU: 343.2
Veja também: Correia, João Conde
Localização: DPA.976 (CEJ) - 30000026949
DPA.976/a (CEJ) - 30000026950. - Depósito

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