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Base bibliográfica geral
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Título: The Stanley Adams Affair or the biter bit
Autor(es): Neville March Hunnings
Publicado em: In: "Common Market Law Review", Dordrecht, A. 24, (1), Spring 1987, p. 65-88.
Assuntos: Stanley Adams Affair | Confidencialidade | Segredo profissional | Liberdade da informação | Espionagem | Sanção penal
Veja também: Hunnings, Neville March
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Sistema nacional de notificação de incidentes e eventos adversos : legislar ou não legislar
Autor(es): Paula Bruno
Resumo: A insuficiente segurança aos pacientes constitui um grave problema de saúde pública mundial e representa um pesado ónus económico para os limitados recursos da saúde. O movimento em torno da segurança do paciente surge no contexto internacional na sequência de diversos estudos, que revelaram que 8% a 12% dos doentes internados em hospitais são afectados por eventos adversos, ou seja, por danos resultantes dos cuidados de saúde recebidos e não da doença. As organizações internacionais responsáveis pela segurança do paciente (Organização Mundial da Saúde e União Europeia) recomendam aos Estados Membros mudanças nos comportamentos dos profissionais e na cultura de segurança das organizações prestadoras de cuidados de saúde, designadamente a implementação de sistemas de notificação de incidentes e eventos adversos, confidenciais e não punitivos, como ferramenta de aprendizagem essencial na gestão do risco, com vista a prevenir e reduzir os danos nos pacientes. Contado, estes sistemas não são eficazes se não forem confidenciais e não punitivos já que, por medo e receio das consequências, os profissionais de saúde não aderem à notificação dos eventos. Em Portugal, em face do ordenamento jurídico vigente, os sistemas de notificação existentes não conferem aos profissionais de saúde tais garantias, o que só virá a ocorrer com a aprovação de legislação que os regule e as consagre. Legislar estes sistemas de notificação porá em confronto direto direitos e interesses pessoais, consagrados constitucionalmente, e é com base neste conflito de interesses (saúde publica/direitos dos cidadãos), nas suas consequências e implicações, que se desenvolve o presente estudo. Nele incluímos uma abordagem à experiência internacional e ao direito comparado em legislação sobre confidencialidade de sistemas de notificação, bem como a análise da situação factual nacional, e finalizamos com a apresentação dos aspectos jurídico-constitucionais de uma eventual legislação que venha a consagrar o Sistema de Notificação de Incidentes e Eventos Adversos em Portugal
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 10, n.º 19 (jan. - jun. 2013), p. 127-154
Assuntos: Sistema de notificações | Eventos adversos | Confidencialidade | Erro médico | Responsabilidade jurídica
Veja também: Bruno, Paula
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Responsabilidade, informação, consentimento e confidencialidade
Autor(es): João Álvaro Dias
Publicado em: In: "Revista portuguesa do dano corporal", Coimbra, A. 3, (4), Maio 1994, p. 9-32.
Assuntos: Direitos do homem | Responsabilidade médica | Confidencialidade | Ética
Veja também: Dias, João Álvaro
Localização: PP.176 (CEJ)

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Título: Os árbitros
Autor(es): Mário Raposo
Resumo: 1. A constituição do tribunal; Designação e aceitação dos árbitros. E a lei portuguesa? O contrato de árbitro. Nomeação do árbitro presidente pelo presidente do tribunal da relação. E como se processa esse sistema de nomeação. O presidente do tribunal arbitral. 2. Independência e imparcialidade do árbitro; Os conceitos. Anulabilidade da sentença proferida pelo presidente do tribunal arbitral. A violação da ordem pública. Ainda sobre o critério de ordem pública. A violação terá que ser flagrante e apenas da sentença? 3. Confidencialidade: Termos gerais. Depois da Espanha, a França. Alguns dos grandes regulamentos de arbitragem. Natureza e limites da confidencialidade. Reflexão final
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 72, n.º 2 e 3 (Abr. - Set. 2012), p. 495-520
Assuntos: Arbitragem | Confidencialidade | Independência da justiça | Direito comparado
Veja também: Raposo, Mário

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Título: O princípio da confidencialidade na mediação
Autor(es): Joana Campos
Resumo: 1. Introdução, 2. Definição de mediação, 3. Princípios da mediação, 4. Princípio da confidencialidade, 5. Limites do princípio da confidencialidade, 6. Conclusões.
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - T. 58, n.º 318, (Abr.-Jun. 2009), p. 311-333
Assuntos: Direito da família | Mediação familiar | Resolução alternativa de litígios | Confidencialidade
Veja também: Campos, Joana
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: O dever de sigilo do médico : um roteiro da lei portuguesa
Autor(es): André Gonçalo Dias Pereira
Notas: Este texto corresponde com pequenas alterações à conferência apresentada no Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários da Região Administrativa Especial de Macau, República Popular da China, a convite do seu Ex.mo Director Dr. Manuel Trigo, no dia 21 de Julho de 2008
Resumo: O autor faz uma exposição das fontes internacionais e nacionais que protegem o direito ao sigilo médico., analisando os sujeitos obrigados à confidencialidade e o conteúdo do dever de sigilo. Na segunda parte enuncia as causa de justificação para a quebra do sigilo médico, em especial o consentimento, o consentimento presumido, o estado de necessidade e algumas autorizações especialmente previstas na lei. O texto pretende servir de guia prático para os profissionais do direito e da saúde nesta complexa matéria
Publicado em: In: Revista portuguesa do dano corporal. - Coimbra : A.P.A.D.A.C.. - A. 18, Nº 19 (Nov. 2009), p. 9-50
Assuntos: Segredo médico | Confidencialidade | Consentimento informado
Veja também: Pereira, André Gonçalo Dias
Localização: PP.176 (CEJ)

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Título: Nihil silentio utilius : confidentiality in mediation and its legal safeguards in the EU Member States
Autor(es): Rafal Morek
Resumo: 1. Introduction. 2. Purposes and functions of the principle of confidentiality in mediation. 3. Dimensions of confidentiality in mediation. 4. Who is obliged to respect confidentiality in mediation? 5. What information is protected against disclosure under the confidentiality principle? 6. How confidentiality of mediation is protected? 7. Exceptions to the confidentiality principle. 8. Conclusions
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 14, n.º 3 (outubro 2013), p. 421-435
Assuntos: Mediação transfronteiriça | União Europeia | Confidencialidade | Resolução alternativa de litígios
Veja também: Morek, Rafal
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: La protection juridique de l'information confidentielle economique : étude de droits quebecois et français
Autor(es): Marie Bourgeois
Publicado em: In: "Revue Internationale de Droit Comparé", Paris, A. 40, (1), Janvier-Mars 1988, p. 113-138.
Assuntos: Protecção jurídica | Confidencialidade
Veja também: Bourgeois, Marie
Localização: PP.28 (CEJ)

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Título: Confidential information in antidumping proceeding before United States Courts and the European Court
Autor(es): Hans-Christoph Von Heydebrand Und Der Lasa
Publicado em: In: "European Law Review", London, A. 11, (5), October 1986, p. 331-349.
Assuntos: Direito comunitário | Dumping | Confidencialidade | Estados Unidos da América
Veja também: Lasa, Hans-Christoph Von Heydebrand Und Der
Localização: PP.56 (CEJ)

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Título: Confidencialidade da informação de saúde no direito português
Autor(es): André Dias Pereira, Carla Barbosa
Resumo: O texto que se apresenta corresponde a uma resposta a um pedido de parecer da Coordenação Nacional para a Infecção VIH/Sida. Após a recepção de informação relativa a um "doente do sexo masculino "separado, toxicodependente HIV+ sem abrigo" que recorreu ao Serviço de Urgência do Hospital XX, E.P.E, no dia 10 de Fevereiro, e para o qual a Técnica Superior de Serviço Social desse Hospital solicitou "apoio a nível de internamento ou alojamento/refeições e tratamento à Associação Abraço" saber "da gravidade eventual do processo de comunicação bem como da justeza dos procedimentos perante o doente".
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1646-0359. - A. 8, n.º 16 (Jul.-Dez. 2011), p. 51-66
Assuntos: Medicina | Confidencialidade | Autonomia | Portugal
Veja também: Pereira, André Dias | Barbosa, Carla
Localização: PP.245 (CEJ)