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Base bibliográfica geral
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Título: A persistência das dúvidas acerca do alcance das causas de não adjudicação em procedimentos de contratação pública : Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 20.3.2014, P. 1898/13
Autor(es): anot. Pedro Fernández Sánchez
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 109 (jan.-fev. 2015), p. 47-64
Assuntos: Justiça administrativa | Concurso | Contrato público | Adjudicação por contrato
Veja também: Fernández Sánchez, Pedro
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Grelha + nota = fundamentação : a questão da fundamentação numérica : Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (Pleno da 1.ª Secção) n.º 2/2014, P. 1790/13, de 21.1.2014
Autor(es): anot. Miguel Assis Raimundo
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 109 (jan.-fev. 2015), p. 30-46
Assuntos: Justiça administrativa | Concurso | Contrato público
Veja também: Raimundo, Miguel Assis
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Concurso de crimes e violência doméstica
Autor(es): Ana Maria Barata de Brito
Resumo: O artigo aborda o concurso de crimes no âmbito da violência doméstica. Tratando embora, também, do concurso heterogéneo, relacionando o tipo do art. 152.º do CP com os tipos penais mais próximos dele, centra-se sobretudo no concurso homogéneo de crimes, por este suscitara qui problemas de tratamento e de aplicação prática específicos
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2018), p. 91-113
Assuntos: Violência doméstica | Objecto do processo | Concurso | Concurso homogéneo | Concurso heterogéneo
Veja também: Brito, Ana Maria Barata de
Localização: PP.228 (CEJ)