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Título: Concurso de crimes e violência doméstica
Autor(es): Ana Maria Barata de Brito
Resumo: O artigo aborda o concurso de crimes no âmbito da violência doméstica. Tratando embora, também, do concurso heterogéneo, relacionando o tipo do art. 152.º do CP com os tipos penais mais próximos dele, centra-se sobretudo no concurso homogéneo de crimes, por este suscitara qui problemas de tratamento e de aplicação prática específicos
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2018), p. 91-113
Assuntos: Violência doméstica | Objecto do processo | Concurso | Concurso homogéneo | Concurso heterogéneo
Veja também: Brito, Ana Maria Barata de
Localização: PP.228 (CEJ)