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Base bibliográfica geral
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Título: A teoria do concurso em direito criminal : caso julgado e poderes de cognição do juiz : unidade e pluralidade de infracções
Autor(es): ; Eduardo Henriques da Silva Correia
Edição: Reimp.
Publicação: Coimbra : Almedina, 1983
Descrição física: 430, [1] p. ; 23 cm
Colecção: (Teses)
Assuntos: Direito penal | Concurso de crimes | Sentença penal | Caso julgado | Poderes de cognição do juiz
CDU: 343.2
Veja também: Correia, Eduardo Henriques da Silva
Localização: DPA.113/A (CEJ) - 30000009272
DPA.113/A (CEJ) - 30000009017

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Título: Le responsabilità penali nelle procedure concorsuali : legislazione attuale e prospettive di riforma
Autor(es): Alessio Lanzi
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 30, (3), Luglio-Settembre 1987, p. 493-497.
Assuntos: Responsabilidade penal | Concurso de crimes
Veja também: Lanzi, Alessio
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Da reforma dogmática do concurso de crimes : o repensar à luz do complexo sistema dialéctico entre o crime de coacção sexual e o crime de violação
Autor(es): Nuno Vinagre
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Descrição física: 150 p. ; 23 cm
Resumo: CAPÍTULO I - ENQUADRAMENTO JURÍDICO-DOGMÁTICO DO CONCURSO DE CRIMES. 1. CONCURSO DE CRIMES - DISTINÇÕES INTRODUTÓRIAS. 2. AS CONSTRUÇÕES DOGMÁTICAS BASEADAS NOS TIPOS LEGAIS DE CRIME. CAPÍTULO II - ENQUADRAMENTO JURÍDICO-DOGMÁTICO DO COMPLEXO SISTEMA DIALÉCTICO ENTRE O CRIME DE COACÇÃO SEXUAL E O CRIME DE VIOLAÇÃO. 1. A CONSTELAÇÃO DE CASOS DE CONCURSO ENTRE O CRIME DE VIOLAÇÃO E O CRIME DE COACÇÃO SEXUAL - ANÁLISE CIRCUNSTANCIADA E PROPOSTA DE REFORMA DOGMÁTICA. 2. AFERIÇÃO PRÁTICA DA POSIÇÃO ADOPTADA.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1899-2
Assuntos: Direito penal | Concurso de crimes
CDU: 343.2
Veja também: Vinagre, Nuno
Localização: DPA.936 (CEJ) - 30000025733

Capa

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Título: Reati associativi e processo penale
Autor(es): Delfino Siracusano
Publicado em: In: "Rivista italiana di diritto e procedura penale", Milano, A.40, fasc.4 (Ott.-Dic. 1997), p. 1085-1096
Assuntos: Concurso de crimes | Direito processual penal
Veja também: Siracusano, Delfino
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: La proteccion penal del software en el derecho español
Autor(es): Carlos Mª Romeo Casabona
Publicado em: In: Cuadernos de Política Criminal. - Madrid. - N.º 35 (1989), p. 317-353
Assuntos: Propriedade intelectual | Direitos de autor | Criminalidade informática | Concurso de crimes | Espanha
Veja também: Romeo-Casabona, Carlos María
Localização: PP.76 (CEJ)

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Título: A pluralidade de infracções e a mediação penal em Portugal : uma proposta de solução e uma referência aos casos de pluralidade de ofendidos e de agentes
Autor(es): João Costa
Resumo: A entrada em vigor da Lei n.º 21/2007, de 12 de Junho, atinente à mediação penal de adultos em Portugal, levantou uma panóplia de problemas distintos, referentes a diferentes questões surgidas do regime legal que desenha para este mecanismo de resolução alternativa de litígios. Não sendo propósito uma análise exaustiva de todos, cinge-se o objecto do presente texto às dúvidas que decorrem do silêncio da lei quanto à possibilidade de recurso à mediação penal em casos de concurso efectivo de crimes. Para lograr a obtenção de soluções coerentes e reflectidas, é necessário primeiro conhecer o universo em que se movimenta. Donde, as deliberações a expender querem-se conformes à ratio dos institutos em causa, e é neste sentido que se começa por enquadrar a problemática através de uma incursão sobre a ligação da mediação penal à justiça restaurativa, para depois se conhecer o regime legal actualmente vigente para o concurso de crimes no nosso sistema penal, culminando com o conjecturar de casos possíveis de surgimento na praxis referentes à pluralidade de infracções, de ofendidos e de agentes na mediação penal, e respectivas Propostas de solução. O sucesso destas dependerá obviamente do seu acolhimento legal, doutrinal e jurisprudencial, procurando-se contribuir e acrescentar uma outra voz a um debate que, para o bem da resposta ao fenómeno criminal, se quer activo, participado e aberto
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 23, n.º 4 (out.-dez. 2013), p. 569-609
Assuntos: Mediação penal | Justiça restaurativa | Concurso de crimes
Veja também: Costa, João
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: As penas no caso do concurso de crimes
Autor(es): Manuel Simas Santos
Resumo: 1. Analise das questões que derivam da prática? 1.1. Cúmulo com penas suspensas e não suspensas. 1.2. Cúmulo por arrastamento. 1.3. Extensões e exigência da fundamentação. 1.4. Atendibilidade aos factores do art. 71.º do C. Penal. 1.5. Atenuação especial. 1.6. Limite máximo da moldura da pena em caso de concurso de crimes. 1.7. Cúmulos anteriores. 1.8. Outras questões. 2. Outro caminho? A pena "justa" ou a coerência na aplicação das penas? 2.1. Causas das disparidades na aplicação das penas. 2.2. Pontos de partida? 2.3. Ponto de vista do Conselho da Europa. 2.4. O Ministério Público, a investigação e a formação doas magistrados. 3. Trabalho já desenvolvido. 3.1. Sugestão de estudo. 3.2. Estudo exploratório. 3.3. Investigação sobre a pena única conjunta. 4. O supremo Tribunal de Justiça. 5. A política criminal e o Ministério Público
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - N.º 13 (Jan.-Jun. 2010), p. 115-158
Assuntos: Concurso de crimes | Medida da pena
Veja também: Santos, Manuel Simas
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Pena conjunta e pena unitária no sistema punitivo do concurso de infracções
Autor(es): Eduardo Correia
Publicado em: In: "Revista de Direito e Estudos Sociais" Coimbra, A. 2, 1946-1947, n.2, p. 380-396, cont. A.3, 1947-1948, n.2, p. 95-118, cont. A.3, 1947-1948, n.3-4, p.139-163, cont. .
Assuntos: Concurso de crimes
Veja também: Correia, Eduardo
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Negligência, unidade de conduta e pluralidade de eventos
Autor(es): Jorge dos Reis Bravo
Publicado em: In: Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 18, (71), Julho-Setembro 1997, p. 97-122.
Assuntos: Concurso de crimes | Medida da pena | Dolo | Negligência
Veja também: Bravo, Jorge dos Reis
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: L'omessa comunicazione del conflitto d'interessi e i reati di infedeltà (artt. 2629-bis, 2634 e 2635 cod. civ.)
Autor(es): Mario Romano
Resumo: 1. L'avvento tra i reati societari dell"'omessa comunicazione de! conflitto d'interessi". L'art. 2629-bis cod. civ. e I'art. 2631 abrogato:analogiee differenze.- 2. Il bene giuridico tutelato. Il richiamo dell'art. 2629-bis agli obblighi dell'art. 2391, co. 1°: il ruolo primario della trasparenza gestoria e il riferimento ai danni, estesi oltre Ia società, ai terzi in genere. - 3. L'attinenza alla sfera economico-patrimoniale dell'interesse per conto proprio o di terzi. La rubrica dell'art. 2629-bis e l'equivoco sulla nozione di conflitto d'interessi. - 4. Le condotte del reato come violazione degli obblighi civili. La ventilata, inaccettabile aggiunta di una condotta attiva alie omissioni rilevanti. - 5. Omessa comunicazione dell'interesse e necessità di una volizione dei danni? I danni alia società o a terzi come condizione oggettiva di punibilità. - 6. Le obiezioni alla tesi dei danni alla società o a terzi come condizione oggettiva: critica. - 7. L'art. 2629-bis e I'art. 2634: concorso apparente o effettivo di norme? Tratti comuni e diversità. - 8. L'inapplicabilità dei principi di specialità e di consunzione: il concorso di reati. - 9. Concorso di reati anche per l'amministratore delegato. Omessa comunicazione (e infedeltà patrimoniale) e danni sia alla società sia a terzi. - 10. Omessa comunicazione e infedeltà a seguito di dazione o promessa di utilità. - 11. La deludente sistemazione legislativa dei delitti di infedeltà. L'urgente revisione dei reati societari, I'art. 2629-bis e Ia responsabilità amministrativa della società.
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore, [1957]- . - A. 53, Nº 2 (Abr./Jun. 2010), p. 467-485
Assuntos: Direito processual penal | Sociedades | Administração | Conflito de interesses | Concurso de crimes
Veja também: Romano, Mario
Localização: PP.36 (CEJ)