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Base bibliográfica geral
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Título: Vendas com prejuízo
Autor(es): Carolina Cunha
Publicado em: In: "Estudos de direito do consumidor", Coimbra, 2003, n. 5, p. 207-242.
Assuntos: Direito comercial | Concorrência | Contrato de compra e venda
Veja também: Cunha, Carolina
Localização: PP.234 (CEJ)

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Título: The uneasy fate of franchising under EEC Antitrust Laws
Autor(es): Roger J. Goebel
Publicado em: In: "European Law Review", London, A. 10, (2), April 1985, p. 86-118.
Assuntos: Direito comunitário | Concorrência | Contrato de franquia
Veja também: Goebel, Roger J.
Localização: PP.56 (CEJ)

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Título: Le traité CEE interdit-il aux Etats Membres de restreindre la concurrence
Autor(es): Giuliano Marenco
Publicado em: In: "Cahiers de Droit Européen", Bruxelles, A. 22, (3-4) Mai-Juillet 1986, 285-308.
Assuntos: Comunidade Europeia | Estados membros | Direito da concorrência | Concorrência | Tratado da Comunidade Europeia
Veja também: Marenco, Giuliano
Localização: PP.66 (CEJ)

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Título: Teoria de la concurrencia y de los bienes inmateriales
Autor(es): Tullio Ascarelli ; trad. de Evelio Verdera y Tuells y L. Suárez-Llanos
Publicação: Barcelona : Bosch, 1970
Descrição física: 816 p. ; 24 cm
Colecção: (Studia Albornotiana ; 9)
Notas: Tit. orig. : "Teoria della concorrenza e dei beni immaterialli . Istituzioni di diritto industriale".
Assuntos: Direito civil | Concorrência | Concorrência desleal | Propriedade industrial | Marca | Marcas e patentes | Itália
Veja também: Ascarelli, Tullio | Verdera y Tuells, Evelio | Suárez-Llanos, L.
Localização: DVI.122 (CEJ) - 30000006029. - Depósito

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Título: Subsidies in external trade law of the EEC: Towards a stricter legal discipline
Autor(es): Konstantinos Adamantopoulos
Publicado em: In: "European Law Revue", London, A. 15 (6), Decembre 1990, p. 427-459.
Assuntos: Comércio internacional | Comunidade Europeia | Direito comercial | Concorrência | Impostos
Veja também: Adamantopoulos, Konstantinos
Localização: PP.56 (CEJ)

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Título: State action and the effectiveness of the EEC treaty's compettition provisions
Autor(es): Luc Gyselen
Publicado em: In: "Common Market Law Review", London, V. 26, (1), Spring 1989, p. 33-60.
Assuntos: Concorrência | Livre circulação de mercadorias | Comunidade Europeia
Veja também: Gyselen, Luc
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Stat aids in the Eighties
Autor(es): Fiona Cownie
Publicado em: In: "European Law Review", London, A. 11, (5), October 1986, p. 247-267.
Assuntos: Direito comunitário | Concorrência | Ajuda comunitária
Veja também: Cownie, Fiona
Localização: PP.56 (CEJ)

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Título: Sessão de abertura das Primeiras Jornadas do Tribunal da Propriedade Intelectual
Autor(es): António Henriques Gaspar
Resumo: Partindo da multivalência da noção de propriedade intelectual, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça aborda as soluções normativas e os espaços de conflito na identificação e definição do conteúdo e das condições de exercício dos respetivos direitos, passando pela intervenção da autoridade pública, de que depende a eficácia da garantia do direito de exclusivo, as jurisdições estaduais, os tribunais arbitrais e as solicitações contenciosas relativas à matéria e ao regime da propriedade intelectual. Concluindo com uma interpretação do que a especialização dos juízes não deve significar
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 38 (maio-ago. 2019), p. 169-173
Assuntos: Propriedade intelectual | Direito de autor | Concorrência | Tribunal da Propriedade Intelectual
Veja também: Gaspar, António Henriques
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Os segredos de negócio e o acesso aos autos no procedimento de controlo de concentrações
Autor(es): Fernando Pereira Ricardo
Notas: Bibliografia pág. 195-197
Resumo: I - O direito à não divulgação dos segredos de negócio; 1. A definição de segredos de negócio; 2. O direito à não divulgação dos segredos de negócio; 2.1. A consagração legal do direito à não divulgação dos segredos de negócio e a sua recondução ao direito de propriedade privada; 2.2. A relevância da protecção dos segredos de negócio para a actividade da Autoridade da Concorrência; 2.3. A confidencial idade dos segredos de negócio e os fins do processo. 11 - O direito à informação procedimental e os direitos de audiência e resposta; 1. Os direitos de audiência e resposta no procedimento de controlo das operações de concentração de empresas; 2. O direito à informação sobre o andamento do processo. III - Da articulação do direito à não divulgação dos segredos de negócio com o direito à informação procedimental e os direitos de audiência e resposta; 1. O conflito entre direitos fundamentais e a ausência de uma hierarquia constitucional de direitos fundamentais; 2. A ponderação de bens e a intensidade variável dos direitos fundamentais em cada caso concreto; 3. O princípio da proporcionalidade; 3.1. O princípio da proporcionalidade e o conflito entre direitos fundamentais; 3.2. Os juízos de proporcionalidade; 3.2.1. O sub-princípio da adequação (da idoneidade ou aptidão); 3.2.2. O sub-princípio da necessidade ou da indispensabilidade; 3.2.3. O sub-princípio da proporcionalidade ou da justa medida; 4. O conteúdo essencial dos direitos fundamentais; 4.1. A intangibilidade do conteúdo essencial dos direitos fundamentais e o conflito entre direitos fundamentais; 4.2.. O conteúdo essencial dos direitos fundamentais; 5. A concordância prática; 5.1. A concretização dos princípios da proporcional idade e da intangibilidade do conteúdo essencial dos direitos fundamentais; 5.2. A protecção dos direitos e o dever de colaboração com o Estado nas actividades reguladas; 5.3. O princípio da participação dos administrados no tratamento das confidencialidades; 5.4. A necessidade de pragmatismo na articulação dos direitos colidentes. Conclusões.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. I, p. 161-197
Assuntos: Empresa comercial | Concorrência | Segredo profissional | Concentração económica
Veja também: Ricardo, Fernando Pereira
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: The research and development block exemption regulation
Autor(es): James S. Venit
Publicado em: In: "European Law Review", London, A. 10, (3), June 1985, p. 151-172.
Assuntos: Direito comunitário | Concorrência | Isenção por categorias | Investigação | Desenvolvimento
Veja também: Venit, James S.
Localização: PP.56 (CEJ)