| Título: | A valoração das gravações de áudio produzidas por particulares como prova no processo penal | | Autor(es): | Catiuce Ribas Barin | | Resumo: | Introdução. 1. Análise circunstanciada do caso "Bragaparques". 1.1. Da factualidade. 1.2. Problemas jurídico-processuais penais suscitados pelo caso e a posição dos tribunais: a aplicação do direito aos fatos. 2. A valoração de gravações de áudio realizadas porparticulares como prova no processo penal. 2.1. A valoração das gravações de áudio produzidas exclusivamente por particulares. 2.1.1. Gravações penalmente ilícitas. 2.1.2. Gravações penalmente lícitas: atípicas ou justificadas. 2.2. Á valoração das gravações feitas por particulares em colaboração aos órgãos persecutórios estatais. 2.3. A peculiaridade de o autor da gravação ser advogado. 2.4. O efeito-à-distância da prova proibida. 3. A admissibilidade de valoração das gravações de áudio captadas por particulares no direito comparado. 3.1. Estados Unidos da América. 3.2. Alemanha. 3.3. Espanha. 3.4. Brasil. 4. A relativização da proibição de valoração das provas de áudio obtidas por particulares. 4.1. A ponderação de interesses à luz do princípio da proporcionalidade. 4.2. A valoração da prova no caso "Bragaparques". Conclusão | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 4, n.º 16 (out.-dez. 2013), p. 245-294 | | Assuntos: | Concorrência e regulação | Direito processual penal | Prova | Valoração da prova | Gravações | | Veja também: | Barin, Catiuce Ribas | | Localização: | |
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| Título: | União Económica e Monetária da África ocidental : uma boa ideia, com uma pobre execução | | Autor(es): | José Gonzaga Rosa | | Resumo: | Introdução. I Porquê a atração de África pelas zonas monetárias. 1. As dinâmicas de integração económica e monetária em África. 2. Da impossibilidade da aplicação do modelo de integração europeu em África. II. A União Económica e Monetária da África Ocidental. 1. A união económica que começou por ser monetária. 2. O sector financeiro na UMOA. 3. A Organização Institucional da Supervisão Financeira na UMOA. 4. A supervisão do sector segurador. 5. A União Bancária da UMOA. Conclusão: O Acordo de Basileia III é solução? | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 5, n.ºs 20-21 (outubro 2014-março 2015), p. 309-334 | | Assuntos: | Concorrência e regulação | Direito da concorrência | União Económica e Monetária | África ocidental | | Veja também: | Rosa, José Gonzaga | | Localização: | |
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| Título: | Um panorama da relação entre teoria do abuso de direito : ações neutras e lavagem de dinheiro | | Autor(es): | José Danilo Tavares Lobato | | Resumo: | Introdução. I. Soluções principiológicas. II. Teorias da participação criminal por meio de ações neutras. III. Ações neutras e abuso de direito. IV. Ações neutras e e cumprimento de deveres jurídicos. V. Lavagem de dinheiro e ações neutras. Conclusão | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 4, n.º 16 (out.-dez. 2013), p. 97-139 | | Assuntos: | Concorrência e regulação | Abuso de direito | Branqueamento de capitais | | Veja também: | Lobato, José Danilo Tavares | | Localização: | |
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| Título: | Uma análise económica da Lei-Quadro das autoridades reguladoras independentes | | Autor(es): | João Confraria | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Poderes e objetivos. 3. A necessidade de regulação independente do Governo numa perspetiva de interesse público. 4. A regulação independente como resposta a falhas do estado. 5. Falhas da regulação independente. 6. A Lei-Quadro e os equilíbrios políticos. 7. Comentários finais | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 5, n.º 17 (jan.-mar. 2014), p. 139-169 | | Assuntos: | Concorrência e regulação | Autoridade reguladora | | Veja também: | Confraria, João | | Localização: | |
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| Título: | Supervisão bancária no sistema financeiro angolano | | Autor(es): | Francisco Mário | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Enquadramento do sistema financeiro angolano. 2.1. Enquadramento macroeconomia). 2.2. Origem e evolução histórica. 3. Direito financeiro institucional em Angola. 3.1. Considerações gerais. 3.2. Modelos de supervisão financeira. 3.3. Estrutura institucional da supervisão financeira. 4. Regime jurídico da supervisão bancária. 4.1. Breve resenha das instituições financeiras angolanas. 4.2. Funções e poderes do BNA enquanto autoridade de supervisão. 4.3. Supervisão prudencial. 4.4. Supervisão comportamental. 5. Conclusões | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 5, n.ºs 20-21 (outubro 2014-março 2015), p. 261-281 | | Assuntos: | Concorrência e regulação | Direito da concorrência | Supervisão bancária | Supervisão financeira | Angola | | Veja também: | Mário, Francisco | | Localização: | |
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| Título: | Standards de prova e grau de convicção do julgador | | Autor(es): | Mafalda Melim | | Resumo: | Introdução. 1. O conceito de standards de prova e o direito processual penal português. 1.1. Os standards de prova no sistema anglo-saxónico. 1.2. Figuras conexas. LI. Ónus da prova. 1.2.2. Modelos de prova. 2. Graus de convicção no processo l português. 3. Standards de prova e princípios do processo penal. 3.1.O princípio da livre apreciação. 3.1.1. O sistema da prova livre. 3.1.2. A formação da convicção do julgador. 3.1.3. A livre apreciação da prova e o dever de fundamentação. 3.1.4. Standards Lprova e princípio da livre apreciação. 3.2. O princípio da investigação e o sistema atório. 3.2.1. A estrutura do processo penal português. 3.2.2. O princípio da tígação. 4. A relação entre os standards e os modelos de prova. 4.1. Modelos aentativos. 4.1.1. A proposta de John Henry Wigmore. 4.1.2. New Evidence Theory(NET). 4.2. Modelos narrativos. 4.3. Modelos híbridos. 5. Método probabilístico. Kl. Probabilidade objetiva. 5.2. Probabilidade subjetiva ou Bayesiana. 6. As consequências da adoção de de um modelo híbrido na valoração da prova. 6.1. A necessidade de utilização • um modelo híbrido. 6.2. Standards de prova e modelo híbrido. 6.3. As narrativas objeto típico dos standards de prova. 7. Uma abordagem dinâmica: os standards Aprova ao longo do processo. 7.1. No inquérito e na instrução. 7.2. No julgamento, Na fundamentação da sentença. II. Conclusões | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 4, n.º 16 (out.-dez. 2013), p. 143-193 | | Assuntos: | Concorrência e regulação | Direito processual penal | Prova | Valoração da prova | Julgamento | | Veja também: | Melim, Mafalda | | Localização: | |
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| Título: | Sobre o prazo de prescrição e outros aspetos da diretiva 2014/104/UE | | Autor(es): | Catarina Varajão Borges, Inês Neves, Ricardo Tavares | | Notas: | Bibliografia pág. 241 | | Resumo: | 1. Introdução. 2. O ilícito concorrencial e a aplicação das normas da responsabilidade civil delitual. 3. O instituto da prescrição. 4. A contagem do prazo prescricional, à luz do que dispõem o artigo 10° da Diretiva e o artigo 6° do Projeto de Transposição. 5. Algumas hipóteses de aplicação da lei no tempo. 6. Causas de suspensão dos prazos e suas consequências jurídicas. 6.1. Suspensão ou interrupção?. 6.2. Considerações sobre as diferentes causas de suspensão. 7. A vinculatividade das decisões das autoridades da concorrência nacionais. 7.1. Decisões nacionais sobre práticas restritivas. 7.2. Decisões de outros Estados-membros. 7.3. Decisão da AdC favorável ao alegado infrator. 8. Conclusão | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 31 (jul.-set. 2017), p. 215-241 | | Assuntos: | Concorrência e regulação | Direito da concorrência | Prazo de prescrição | Diretiva 2014/104/UE | | Veja também: | Borges, Catarina Varajão | Neves, Inês | Tavares, Ricardo | | Localização: | |
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| Título: | Dos sistemas de microcrédito na lusofonia : problemas e soluções | | Autor(es): | Luís Pedro Fernandes | | Resumo: | 1. Introdução, delimitação temática e metodologia. 2. Os agentes no microcrédito. 2.1. A procura. 2.2. A oferta. 2.3. Os recursos disponíveis. 3. Microcrédito: até quanto e até quando. 3.1. Os valores ajustados à realidade. 3.2. O acompanhamento dos projetos: um custo (in)suportável. 3.3. Microcrédito: a solução ou mais um problema?. 4. A regulação de um microcrédito sustentável. 5. Conclusão | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 5, n.ºs 20-21 (outubro 2014-março 2015), p. 181-201 | | Assuntos: | Concorrência e regulação | Direito da concorrência | Microcrédito | Lusofonia | | Veja também: | Fernandes, Luís Pedro | | Localização: | |
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| Título: | O seguro de responsabilidade civil profissional dos advogados | | Autor(es): | Celina Videira | | Notas: | Bibliografia pág. 209-212 | | Resumo: | 1. Introdução. 2. A previsão legal do contrato de seguro de responsabilidade civil profissional dos advogados. 2.1. Evolução legislativa. 2.2. As modalidades de contratos de seguro de responsabilidade civil dos advogados. 3. A violação dos deveres profissionais dos advogados. 3.1. Ponto de ordem. 3.2. Obrigações específicas e deveres deontológicos dos advogados. 3.3. Natureza dos deveres profissionais dos advogados. 4. A responsabilidade civil profissional dos advogados. 4.1. Natureza contratual ou extracontratual da responsabilidade civil profissional dos advogados. 4.2. O accionamento da responsabilidade civil. 4.3. Os pressupostos da responsabilidade civil do advogado. 4.4. O problema da indemnização pela “perda de chance”. 5. Conclusão | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 7, n.º 25 (jan.-mar. 2016), p. 165-212 | | Assuntos: | Concorrência e regulação | Direito da concorrência | Seguro de responsabilidade civil | Advogado | | Veja também: | Videira, Celina | | Localização: | |
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