| Título: | Transparência tardia : a nova lei para a gestão colectiva dos direitos autorais no Brasil e a possibilidade de sua fiscalização administrativa e judicial | | Autor(es): | Ronaldo Lemos, Caio Mário da Silva Pereira Neto | | Resumo: | Introdução. II. A nova lei que regula a gestão coletiva no Brasil: origem e evolução do problema, advindo da extinção do CNDA e i surgimento de um monopolista sob a tutela exclusiva do poder judiciário. III. O modelo internacional de arrecadação coletiva de direitos autorais e a excepionalidade da antiga ausência de supervisão administrativa no caso brasileiro. A. Alemanha. B. Canadá. C. Chile. D. Espanha. E. Estados Unidos. F. França. G. Japão. H. Uruguai. IV. A possibilidade e necessidade de intervenção judicial em relação a práticas abusivas do ECAD antes e depois do novo marco regulatório: a praxe do poder judiciário e de entidades administrativas em casos de fixação unilateral de preços por um monopolista. a) O poder de monopólio e a necessidade de supervisão. b) Arbitramento de preços em âmbito administrativo: casos recorrentes no direito brasileiro. c) Arbitramento judicial de preços em virtude de abusos por parte de monopolistas: outra prática recorrente no direito brasileiro. V. A postura abusiva do ECAD descrita pela própria autoridade de defesa da concorrência. VI. Arbitramento de preços como alternativa de controle dos abusos do ECAD. VII. A nova lei de direitos autorais (Lei n.º 12.853/2013) e suas principais disposições: um novo rumo para a arrecadação de direitos autorais no Brasil | | Publicado em: | In: Propriedades intelectuais. - Lisboa : Universidade Católica. - ISSN 2183-2919. - N.º 1 (junho 2014), p. 28-44 | | Assuntos: | Direitos de autor | Concorrência desleal | Direito comparado | Brasil | | Veja também: | Lemos, Ronaldo | Pereira Neto, Caio Mário da Silva | | Localização: | |
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| Título: | Trabalho e segredos de negócio : pode um (ex-)trabalhador ser proibido de trabalhar? | | Autor(es): | Nuno Sousa e Silva | | Resumo: | O presente artigo aborda o problema da protecção de segredos de negócio nas relações laborais, procurando esclarecer se a ordem jurídica portuguesa admite uma proibição de trabalhar para tutela do segredo de negócio. Para o efeito começa por analisar os meios disponíveis e os limites traçados no domínio do Direito do Trabalho, analisando seguidamente a questão à luz da disciplina da concorrência desleal bem como de outros mecanismos jurídicos, tais como os direitos de personalidade, a propriedade e o abuso do direito. O artigo faz uma breve análise do problema em três ordenamentos jurídicos estrangeiros — EUA, Reino Unido e Alemanha — e pondera as diferentes objecções a uma medida dessa natureza. Conclui sustentando que a ordem jurídica portuguesa admite esse meio de tutela de segredos de negócio. | | Publicado em: | In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 22, n.º 47 (jul. - dez. 2015), p. 217-271 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Segredo de negócio | Concorrência desleal | Relações de trabalho | Liberdade de trabalho | | Veja também: | Silva, Nuno Sousa e | | Localização: | |
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| Título: | Publicidade comparativa e concorrência desleal | | Autor(es): | Adelaide Menezes Leitão | | Resumo: | 1. Conceito de publicidade comparativa; circunstâncias que aumentam ou diminuem o efeito comparativo na publicidade. 2. Casos de qualificação duvidosa. 3. Publicidade comparativa e concorrência desleal; defesa e recusa da publicidade comparativa. 4. Publicidade comparativa e concorrência desleal nos direitos continentais. 5. Direito comunitário. 6. Direito norte-americano. 7. Portugal: evolução legislativa; o novo Código de Propriedade Industrial (CPI). 8. Síntese. 9. Perspectivas futuras | | Publicado em: | In: Direito industrial / Associação Portuguesa de Direito Intelectual. - Coimbra : Almedina, 2005. - vol. 4. - p. 237-265 | | Assuntos: | Direito industrial | Propriedade industrial | Propriedade intelectual | Concorrência desleal | Direito da publicidade | Direito comparado | | Veja também: | Leitão, Adelaide Menezes | | Localização: | |
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