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Base bibliográfica geral
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Título: Violação do direito à marca : em face do actual código da propriedade industrial
Autor(es): Carlos Olavo
Publicado em: In: "O direito", Lisboa, A. 127, (1-2), Janeiro-Junho 1995, p. 45-69.
Assuntos: Concorrência desleal | Marcas e patentes | Propriedade industrial
Veja também: Olavo, Carlos
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Transparência tardia : a nova lei para a gestão colectiva dos direitos autorais no Brasil e a possibilidade de sua fiscalização administrativa e judicial
Autor(es): Ronaldo Lemos, Caio Mário da Silva Pereira Neto
Resumo: Introdução. II. A nova lei que regula a gestão coletiva no Brasil: origem e evolução do problema, advindo da extinção do CNDA e i surgimento de um monopolista sob a tutela exclusiva do poder judiciário. III. O modelo internacional de arrecadação coletiva de direitos autorais e a excepionalidade da antiga ausência de supervisão administrativa no caso brasileiro. A. Alemanha. B. Canadá. C. Chile. D. Espanha. E. Estados Unidos. F. França. G. Japão. H. Uruguai. IV. A possibilidade e necessidade de intervenção judicial em relação a práticas abusivas do ECAD antes e depois do novo marco regulatório: a praxe do poder judiciário e de entidades administrativas em casos de fixação unilateral de preços por um monopolista. a) O poder de monopólio e a necessidade de supervisão. b) Arbitramento de preços em âmbito administrativo: casos recorrentes no direito brasileiro. c) Arbitramento judicial de preços em virtude de abusos por parte de monopolistas: outra prática recorrente no direito brasileiro. V. A postura abusiva do ECAD descrita pela própria autoridade de defesa da concorrência. VI. Arbitramento de preços como alternativa de controle dos abusos do ECAD. VII. A nova lei de direitos autorais (Lei n.º 12.853/2013) e suas principais disposições: um novo rumo para a arrecadação de direitos autorais no Brasil
Publicado em: In: Propriedades intelectuais. - Lisboa : Universidade Católica. - ISSN 2183-2919. - N.º 1 (junho 2014), p. 28-44
Assuntos: Direitos de autor | Concorrência desleal | Direito comparado | Brasil
Veja também: Lemos, Ronaldo | Pereira Neto, Caio Mário da Silva
Localização: PP.302 (CEJ)

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Título: Trabalho e segredos de negócio : pode um (ex-)trabalhador ser proibido de trabalhar?
Autor(es): Nuno Sousa e Silva
Resumo: O presente artigo aborda o problema da protecção de segredos de negócio nas relações laborais, procurando esclarecer se a ordem jurídica portuguesa admite uma proibição de trabalhar para tutela do segredo de negócio. Para o efeito começa por analisar os meios disponíveis e os limites traçados no domínio do Direito do Trabalho, analisando seguidamente a questão à luz da disciplina da concorrência desleal bem como de outros mecanismos jurídicos, tais como os direitos de personalidade, a propriedade e o abuso do direito. O artigo faz uma breve análise do problema em três ordenamentos jurídicos estrangeiros — EUA, Reino Unido e Alemanha — e pondera as diferentes objecções a uma medida dessa natureza. Conclui sustentando que a ordem jurídica portuguesa admite esse meio de tutela de segredos de negócio.
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 22, n.º 47 (jul. - dez. 2015), p. 217-271
Assuntos: Direito do trabalho | Segredo de negócio | Concorrência desleal | Relações de trabalho | Liberdade de trabalho
Veja também: Silva, Nuno Sousa e
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Teoria de la concurrencia y de los bienes inmateriales
Autor(es): Tullio Ascarelli ; trad. de Evelio Verdera y Tuells y L. Suárez-Llanos
Publicação: Barcelona : Bosch, 1970
Descrição física: 816 p. ; 24 cm
Colecção: (Studia Albornotiana ; 9)
Notas: Tit. orig. : "Teoria della concorrenza e dei beni immaterialli . Istituzioni di diritto industriale".
Assuntos: Direito civil | Concorrência | Concorrência desleal | Propriedade industrial | Marca | Marcas e patentes | Itália
Veja também: Ascarelli, Tullio | Verdera y Tuells, Evelio | Suárez-Llanos, L.
Localização: DVI.122 (CEJ) - 30000006029. - Depósito

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Título: Sherman act
Autor(es): Dora Resende Alves
Publicado em: In: "Maia Juridica", A.4, n.º 2 (Jul.-Dez.), 2006 , p. 47-60.
Assuntos: Concorrência desleal | Estados Unidos da América
Veja também: Alves, Dora Resende
Localização: PP.222 (CEJ)

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Título: Publicidade enganosa e comparativa e produtos financeiros
Autor(es): J. Oliveira Ascensão
Publicado em: In: "Revista da banca", Lisboa, N.45 (Jan.-Jun. 1998), p. 23-44.
Assuntos: Publicidade enganosa | Concorrência desleal | Marketing | Código da publicidade | Direitos do consumidor
Veja também: Ascensão, José de Oliveira
Localização: PP.181 (CEJ)

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Título: Publicidade enganosa : defesa do consumidor nos códigos penal, civil e de propriedade industrial
Autor(es): J. C. Moitinho de Almeida
Publicação: [Lisboa] : Arcádia, imp. 1974
Descrição física: 146, [3] p. ; 18 cm
Assuntos: Direitos do consumidor | Publicidade enganosa | Protecção do consumidor | Concorrência desleal | Direito comparado
Veja também: Almeida, José Carlos Moitinho de
Localização: DND.3 (CEJ) - 30000000378
DND.3/a (CEJ) - 30000004551

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Título: Publicidade comparativa e concorrência desleal
Autor(es): Adelaide Menezes Leitão
Resumo: 1. Conceito de publicidade comparativa; circunstâncias que aumentam ou diminuem o efeito comparativo na publicidade. 2. Casos de qualificação duvidosa. 3. Publicidade comparativa e concorrência desleal; defesa e recusa da publicidade comparativa. 4. Publicidade comparativa e concorrência desleal nos direitos continentais. 5. Direito comunitário. 6. Direito norte-americano. 7. Portugal: evolução legislativa; o novo Código de Propriedade Industrial (CPI). 8. Síntese. 9. Perspectivas futuras
Publicado em: In: Direito industrial / Associação Portuguesa de Direito Intelectual. - Coimbra : Almedina, 2005. - vol. 4. - p. 237-265
Assuntos: Direito industrial | Propriedade industrial | Propriedade intelectual | Concorrência desleal | Direito da publicidade | Direito comparado
Veja também: Leitão, Adelaide Menezes
Localização: DAO.53 (CEJ)

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Título: Proposta de directiva do parlamento europeu e do conselho relativa às práticas comerciais desleais face aos consumidores no mercado interno
Autor(es): Cristina Freitas
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, n. 41 (Mar. de 2005), p. 24-27.
Assuntos: Direitos do consumidor | Contrato de compra e venda | Concorrência desleal
Veja também: Freitas, Cristina
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Propiedad industrial y competencia desleal
Publicação: Madrid : Consejo General del Poder Judicial, 1996
Descrição física: 371 p. ; 22 cm
Colecção: (Cuadernos de derecho judicial ; 4)
Assuntos: Direito comercial | Propriedade industrial | Concorrência desleal
Veja também: Espanha. Consejo General del Poder Judicial
Localização: DMA.298 (CEJ) - 30000006756. - Depósito