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Base bibliográfica geral
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Título: Violação do direito à marca : em face do actual código da propriedade industrial
Autor(es): Carlos Olavo
Publicado em: In: "O direito", Lisboa, A. 127, (1-2), Janeiro-Junho 1995, p. 45-69.
Assuntos: Concorrência desleal | Marcas e patentes | Propriedade industrial
Veja também: Olavo, Carlos
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: As vendas subordinadas e agrupadas como estratégias de projeção de poder de mercado
Autor(es): Nuno Calaim Lourenço
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 371 p. ; 24 cm
Colecção: (Monografias)
Notas: Bibliografia pág. 349-359. - Tese de mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais, Faculdade de Direito, Univiversidade de Lisboa, 2011
Resumo: O presente trabalho versa sobre a temática das vendas subordinadas e agrupadas como mecanismos de projeção de poder de mercado no direito comunitário da concorrência. Embora ubíquas, de carácter absolutamente endémico, dirigidas, amiúde, à consecução de objetivos pró-concorrenciais, estas práticas podem suscitar preocupações regulatórias, inter alia, quando sejam implementadas com objetivos estratégicos de exclusão a curto ou a longo prazo e surtam, portanto, um efeito adverso à concorrência e ao bem-estar social e económico dos consumidores. O estudo pretende reavaliar deste potencial de exclusão à luz do regime da proibição do abuso de posição dominante contido no artigo 102º do TFUE, da literatura jurídica e económica relevante e da prática decisória norte-americana e comunitária. Procura-se oferecer um contributo em três áreas distintas de análise: i) na formulação de um novo teste de separabilidade de produtos; ii) no esboço de uma nova metodologia de análise ex post às práticas de subordinação e agrupamento, orientada por um princípio de efeitos no mercado e iii) no aprofundamento dos critérios substantivos sugeridos pela Comissão relativos à apreciação dos efeitos de alavancagem da subordinação e do agrupamento no contexto ex ante do controlo das operações de concentração
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5062-1
Assuntos: Direito comunitário da concorrência | Direito da concorrência | Concorrência desleal | Posição dominante
CDU: 341.178
Veja também: Lourenço, Nuno Calaim
Localização: DMI.560 (CEJ) - 30000028066

Capa

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Título: A tutela dos títulos de obras de engenho
Autor(es): A. Ferrer Correia, Manuel Nogueira Serens
Publicado em: In: "Revista de Direito e Economia", Coimbra, A. 13, 1987, p. 65-96.
Assuntos: Direitos de autor | Direito comparado | Concorrência desleal
Veja também: Correia, A. Ferrer | Serens, Manuel Nogueira
Localização: PP.2 (CEJ)

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Título: Transparência tardia : a nova lei para a gestão colectiva dos direitos autorais no Brasil e a possibilidade de sua fiscalização administrativa e judicial
Autor(es): Ronaldo Lemos, Caio Mário da Silva Pereira Neto
Resumo: Introdução. II. A nova lei que regula a gestão coletiva no Brasil: origem e evolução do problema, advindo da extinção do CNDA e i surgimento de um monopolista sob a tutela exclusiva do poder judiciário. III. O modelo internacional de arrecadação coletiva de direitos autorais e a excepionalidade da antiga ausência de supervisão administrativa no caso brasileiro. A. Alemanha. B. Canadá. C. Chile. D. Espanha. E. Estados Unidos. F. França. G. Japão. H. Uruguai. IV. A possibilidade e necessidade de intervenção judicial em relação a práticas abusivas do ECAD antes e depois do novo marco regulatório: a praxe do poder judiciário e de entidades administrativas em casos de fixação unilateral de preços por um monopolista. a) O poder de monopólio e a necessidade de supervisão. b) Arbitramento de preços em âmbito administrativo: casos recorrentes no direito brasileiro. c) Arbitramento judicial de preços em virtude de abusos por parte de monopolistas: outra prática recorrente no direito brasileiro. V. A postura abusiva do ECAD descrita pela própria autoridade de defesa da concorrência. VI. Arbitramento de preços como alternativa de controle dos abusos do ECAD. VII. A nova lei de direitos autorais (Lei n.º 12.853/2013) e suas principais disposições: um novo rumo para a arrecadação de direitos autorais no Brasil
Publicado em: In: Propriedades intelectuais. - Lisboa : Universidade Católica. - ISSN 2183-2919. - N.º 1 (junho 2014), p. 28-44
Assuntos: Direitos de autor | Concorrência desleal | Direito comparado | Brasil
Veja também: Lemos, Ronaldo | Pereira Neto, Caio Mário da Silva
Localização: PP.302 (CEJ)

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Título: Trabalho e segredos de negócio : pode um (ex-)trabalhador ser proibido de trabalhar?
Autor(es): Nuno Sousa e Silva
Resumo: O presente artigo aborda o problema da protecção de segredos de negócio nas relações laborais, procurando esclarecer se a ordem jurídica portuguesa admite uma proibição de trabalhar para tutela do segredo de negócio. Para o efeito começa por analisar os meios disponíveis e os limites traçados no domínio do Direito do Trabalho, analisando seguidamente a questão à luz da disciplina da concorrência desleal bem como de outros mecanismos jurídicos, tais como os direitos de personalidade, a propriedade e o abuso do direito. O artigo faz uma breve análise do problema em três ordenamentos jurídicos estrangeiros — EUA, Reino Unido e Alemanha — e pondera as diferentes objecções a uma medida dessa natureza. Conclui sustentando que a ordem jurídica portuguesa admite esse meio de tutela de segredos de negócio.
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 22, n.º 47 (jul. - dez. 2015), p. 217-271
Assuntos: Direito do trabalho | Segredo de negócio | Concorrência desleal | Relações de trabalho | Liberdade de trabalho
Veja também: Silva, Nuno Sousa e
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Teoria de la concurrencia y de los bienes inmateriales
Autor(es): Tullio Ascarelli ; trad. de Evelio Verdera y Tuells y L. Suárez-Llanos
Publicação: Barcelona : Bosch, 1970
Descrição física: 816 p. ; 24 cm
Colecção: (Studia Albornotiana ; 9)
Notas: Tit. orig. : "Teoria della concorrenza e dei beni immaterialli . Istituzioni di diritto industriale".
Assuntos: Direito civil | Concorrência | Concorrência desleal | Propriedade industrial | Marca | Marcas e patentes | Itália
Veja também: Ascarelli, Tullio | Verdera y Tuells, Evelio | Suárez-Llanos, L.
Localização: DVI.122 (CEJ) - 30000006029. - Depósito

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Título: Sherman act
Autor(es): Dora Resende Alves
Publicado em: In: "Maia Juridica", A.4, n.º 2 (Jul.-Dez.), 2006 , p. 47-60.
Assuntos: Concorrência desleal | Estados Unidos da América
Veja também: Alves, Dora Resende
Localização: PP.222 (CEJ)

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Título: El régimen de las acciones civiles en materia de publicidad ilídita y competencia desleal en el derecho español, tras la Ley 29/2009
Autor(es): Maria Ángeles Zurilla Cariñana
Resumo: I. Introducción. II. Acciones civiles en materia de publicidad ilícita y competencia desleal. III. La tutela complementaria del ordinal 2º del artículo 32 CLD. IV. Legitimación activa y pasiva. V. Prescripción. VI. Acciones legales y sistemas de autorregulación. Bibliografía
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C., 2011 . - N.º 72 (dezembro 2012), p. 51-70
Assuntos: Direito do consumo | Direitos do consumidor | Concorrência desleal | Acção declarativa | Publicidade enganosa | Espanha
Veja também: Zurilla Cariñana, Maria Ángeles
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: La receptacíon profesional
Autor(es): Juan Antonio Martos Nuñez
Publicado em: In: "Cuadernos de Política Criminal", Madrid, (26), 1989, p. 271-348.
Assuntos: Crime | Concorrência desleal | Tráfico ilícito
Veja também: Martos Nuñez, Juan Antonio
Localização: PP.76 (CEJ)

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Título: Publicidade enganosa e comparativa e produtos financeiros
Autor(es): J. Oliveira Ascensão
Publicado em: In: "Revista da banca", Lisboa, N.45 (Jan.-Jun. 1998), p. 23-44.
Assuntos: Publicidade enganosa | Concorrência desleal | Marketing | Código da publicidade | Direitos do consumidor
Veja também: Ascensão, José de Oliveira
Localização: PP.181 (CEJ)