| Título: | Resolução de conflitos de consumo em linha em Portugal e na União Europeia : a plataforma europeia de resolução de conflitos em linha (RLL) | | Autor(es): | Fernando Viana, Francisco Andrade, Paulo Novais | | Resumo: | O processo de mudança social é cada vez mais célere e imprevisível, afetando todas as dimensões da vida das pessoas e das sociedades, à qual não escapa a justiça. A sociedade de consumo, em que vivemos e que conhece hoje uma grande complexidade, fruto do desenvolvimento socioeconómico, das tecnologias e do Direito inclusive, é atualmente uma área de grande conflitualidade. A globalização dos mercados, a existência de espaços de integração económica como a União Europeia, em que as fronteiras praticamente desapareceram, requerem sistemas de resolução de conflitos capazes de responder em tempo útil às exigências dos cidadãos e das empresas. Face à impossibilidade de os Estados assegurarem o funcionamento do sistema de justiça meramente suportado em tribunais judiciais, o século XX assistiu ao aparecimento e desenvolvimento de diversos meios de resolução alternativa de litígios (RAL), em especial na área do consumo (RALC), em que Portugal constitui um exemplo marcante. Entretanto, o início do século XXI conheceu um grande desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação (TIC), com particular projeção na Internet, o que levanta um conjunto novo de desafios, que obrigam a redesenhar a RAL, nesta área convertida em resolução de litígios em linha (RLL). O presente artigo perpassa por estes temas, designadamente pelos instrumentos legais comunitários (Diretiva RAL e Regulamento RLL) que determinaram a institucionalização na União Europeia de meios efetivos de resolução de conflitos de consumo, incluindo a resolução em linha, materializada recentemente na disponibilização aos consumidores e às empresas de uma Plataforma para a RLL | | Publicado em: | In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 65, n.º 341 (maio-ago. 2016), p. 207-240 | | Assuntos: | Resolução alternativa de litígios | Resolução alternativa de litígios de consumo | Mediação | Arbitragem | Conciliação | | Veja também: | Viana, Fernando | Andrade, Francisco | Novais, Paulo | | Localização: | |
| |
| Título: | O empenho ativo do juiz na obtenção de uma solução de equidade em sede de tentativa de conciliação | | Autor(es): | Luis Filipe Pires de Sousa | | Resumo: | O novo Código do Processo Civil veio conferir um novo protagonismo ao juiz como pacificador social. A conciliação constitui uma tarefa que se impõe como um dever ao julgador. Daí que sejam prementes as questões levantadas pela vertente conciliatória no âmbito da reforma processual civil. Algumas delas são aqui detalhadas com propostas de resposta a questões complexas que se suscitam, incluindo as que envolvem a equidade ou a deontologia de juizes e advogados | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 23 (maio-ago. 2014), p. 317-337 | | Assuntos: | Processo civil | Conciliação | Equidade | Imparcialidade do juiz | Ética e deontologia | | Veja também: | Sousa, Luis Filipe Pires de | | Localização: | |
| |
| Título: | A conciliação da vida familiar e atividade profissional : desafios presentes e futuros | | Autor(es): | Carina Metelo ; coord. João Gonçalves | | Notas: | Bibliografia pág. 34 | | Resumo: | As profundas alterações que se têm observado a nível demográfico, nas estruturas familiares e no mercado de trabalho nos últimos anos, têm potenciado que a temática da conciliação da vida familiar e da atividade profissional tenha ganho visibilidade e relevância nas agendas políticas nacional e europeia, através da introdução de políticas amigas da família e da conciliação. O conceito de conciliação entre a vida familiar e a atividade profissional remete para o esforço de flexibilização e administração das relações e interações entre os tempos de trabalho e os tempos dedicados à esfera familiar e pessoal. Ao longo deste artigo procurar-se-á efetuar uma análise às ameaças e oportunidades que se colocam à gestão do trabalho e vida familiar, designadamente a diminuição da fertilidade, o envelhecimento da população, o surgimento de modelos flexíveis da organização do trabalho e o desenvolvimento da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais (RSES) | | Publicado em: | In: Sociedade e trabalho. - Lisboa : M.Q.E. - ISSN 0873-8858. - N.º 43, 44 e 45 (jan.-dez. 2011), p. 25-34 | | Assuntos: | Conciliação | Família | Trabalho | | Veja também: | Metelo, Carina | Gonçalves, João | | Localização: | |
| |
| Título: | Balanço do novo processo civil [Recurso electrónico] | | Autor(es): | José Lebre de Freitas ...[et al.] ; Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial ; conceção e organização Gabriela Cunha Rodrigues, Laurinda Gemas | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017 | | Descrição física: | 281 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Balanço do Novo Processo Civil – 11 de março de 2016, organização conjunta do CEJ com a Ordem dos Advogados do Conselho Regional de Lisboa | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8815-61-3 | | Assuntos: | Direito processual civil | Audiência prévia | Prova em processo civil | Conciliação | E-book | | CDU: | 347.91 | | Veja também: | Freitas, José Lebre de | Sousa, Miguel Teixeira de | Resende, Miguel | Capacete, João António | Carvalho, Jorge Morais | Macieira, Jorge | Marques, Gabriela | Pereira, Frederico Gonçalves | Cabrita, Helena | Azevedo, Teresa Alves de | Raposo, João Paulo | Magalhães, Luís José Falcão de | Alves, Natália Garcia | Rodrigues, Maria Gabriela da Cunha | Gemas, Laurinda | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial | | Outros recursos: |  Click aqui para aceder ao e-book
| | Localização: | |
|  Capa |
| Título: | A justiça conciliativa e o novo código de processo civil | | Autor(es): | Ada Pellegrini Grinover | | Resumo: | 1 - Origens e evolução dos chamados meios alternativos de solução de conflitos; 2 - Heterocomposição e autocomposição; 3-Ajustiça conciliativa; 4- Os fundamentos da justiça conciliativa; 5 - Os principais métodos da justiça conciliativa: 5-1 - Negociação; 5.2 - Conciliação; 5.3 - Mediação; 6 - Natureza jurídica da mediação/conciliação judiciais; 7 - Conflitos adequados à solução pela justiça conciliativa; 8 - Críticas à Justiça conciliativa; 9 – Justiça conciliativa em situações de desequilíbrio; 10 – A justiça conciliativa no Projeto do novo CPC; 11 - Conclusões | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de direito do consumo. - N.º 86 (junho 2016), p. 17-24 | | Assuntos: | Mediação | Conciliação | Código de processo civil | Brasil | Referências legislativas | Bibliografias | | Veja também: | Grinover, Ada Pellegrini | | Localização: | |
| |
|  Capa |
|
|