| Título: | Novas fronteiras da contratação pública | | Autor(es): | org. Eduardo Paz Ferreira, Nuno Cunha Rodrigues ; [org.] Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2014 | | Descrição física: | 307 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Manuais académicos IDEFF ; 1) | | Resumo: | Parcerias Público-Públicas / Alexandra Leitão; O Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais e a contratação pública: algumas pistas de reflexão sistémica no campo da sectorização das instituições sem fim lucrativo / Guilherme Waldemar D’Oliveira Martins; Disposições sobre contratação pública em acordos comerciais preferenciais / José Renato Gonçalves; Contratação Publica no sector da defesa: O pacote de defesa Europeia / Marco Capitão Ferreira; As Parcerias Público-Privadas: A Evolução do Enquadramento Jurídico / Maria Eduarda Azevedo ; Enquadramento Orçamental e Contabilístico das Parcerias Público-Privadas / Nazaré da Costa Cabral; As relações entre a União Europeia e o Brasil no contexto da internacionalização de contratos públicos / Nuno Cunha Rodrigues; A contratação pública sob os ventos da austeridade orçamental / Paulo Alves Pardal; Anything under the sun? As questões de Segurança no Acordo da Organização Mundial do Comércio sobre Contratos Públicos / Pedro Infante Mota; Concessão de Obras e Serviços Públicos — em especial, a alocação do respectivo risco contratual / Pedro Melo | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-2227-2 | | Assuntos: | Direito administrativo | Contratação pública | Parcerias público-privadas | Concessão de serviço público | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Ferreira, Eduardo Paz | Rodrigues, Nuno Cunha | Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito. Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal | | Localização: | |
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| Título: | Da responsabilidade civil das concessionárias das auto-estradas em acidentes de viação | | Autor(es): | Urbano A. Lopes Dias | | Notas: | O presente texto foi elaborado a partir de uma comunicação feita no âmbito da Formação Complementar dos Juízes dos XXI e XXII Cursos Normais de Formação de Magistrados organizada pelo Centro de Estudos Judiciários em 4 de Maio de 2007 | | Resumo: | 1. Introdução; 2. A questão à luz da responsabilidade delitual; 3. A questão à luz da responsabilidade contratual; 4. a questão à luz dos contratos de concessão; 5. Ainda algumas dúvidas; 6. Nota final | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN ISSN 1645-829X. - N.º 6 (1.º semestre 2007), p. 21-36 | | Assuntos: | Responsabilidade civil | Acidente de viação | Concessão de serviço público | Autoestrada | | Veja também: | Dias, Urbano A. Lopes | | Localização: | |
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| Título: | As concessões no sector portuário : algumas reflexões | | Autor(es): | Pedro Melo, Diogo Duarte de Campos | | Resumo: | 1. Enquadramento geral e objecto do estudo. 2. Conceito e natureza jurídica dos contratos de concessão de serviço público. 3. Reflexos do diploma preambular do Código dos Contratos Públicos no quadro jurídico das concessões portuárias: 3.1. A revogação do correspectivo regime; 3.2. O procedimento de formação do contrato de concessão de serviço público de movimentação de cargas; 3.3. O prazo das concessões portuárias; 3.4. O reequilíbrio financeiro nas concessões portuárias; 3.5. A partilha de benefícios nas concessões portuárias. 4. Conclusões. | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143.º, n.º 2 (Mar. 2011), p. 425-448 | | Assuntos: | Código dos contratos públicos | Concessão de serviço público | Direito dos contratos | | Veja também: | Melo, Pedro | Campos, Diogo Duarte de | | Localização: | |
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