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Base bibliográfica geral
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Título: Tutela giurisdizionale dei diritti dei consumatori e dei concessionari di servizi di pubblica utilità nelle normative sulle clausule abusive e sulle autorità di regolazione
Autor(es): Luigi Montesano
Publicado em: In: "Rivista di diritto processuale", Padova, A. 52, (1), Gennaio-Marzo 1997, p. 1-12
Assuntos: Direitos do consumidor | Concessão de serviço público | Direito das obrigações
Veja também: Montesano, Luigi
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: Sobre o cálculo da anuidade de resgate nas concessões de serviços públicos
Autor(es): Manuel A. D. de Andrade
Publicado em: In: "Scientia Iuridica", Braga, II, (7), Janeiro-Março 1953, p. 229-241.
Assuntos: Concessão de serviço público
Veja também: Andrade, Manuel Augusto Domingues de
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Sobre a responsabilidade das concessionárias por acidentes acorridos em auto-estradas
Autor(es): Manuel Carneiro da Frada
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.65, N.2 (Set. 2005), p.407-433
Assuntos: Acidente de viação | Responsabilidade civil | Concessão de serviço público | Autoestrada
Veja também: Frada, Manuel Carneiro da
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Regime jurídico global ou pluralidade de regimes especiais para as concessões
Autor(es): Francisco López Menudo
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. Esp. (2005), p. 193-227.
Assuntos: Concessão de serviço público | Contrato público | Regime jurídico
Veja também: López Menudo, Francisco
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Novas fronteiras da contratação pública
Autor(es): org. Eduardo Paz Ferreira, Nuno Cunha Rodrigues ; [org.] Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: 307 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais académicos IDEFF ; 1)
Resumo: Parcerias Público-Públicas / Alexandra Leitão; O Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais e a contratação pública: algumas pistas de reflexão sistémica no campo da sectorização das instituições sem fim lucrativo / Guilherme Waldemar D’Oliveira Martins; Disposições sobre contratação pública em acordos comerciais preferenciais / José Renato Gonçalves; Contratação Publica no sector da defesa: O pacote de defesa Europeia / Marco Capitão Ferreira; As Parcerias Público-Privadas: A Evolução do Enquadramento Jurídico / Maria Eduarda Azevedo ; Enquadramento Orçamental e Contabilístico das Parcerias Público-Privadas / Nazaré da Costa Cabral; As relações entre a União Europeia e o Brasil no contexto da internacionalização de contratos públicos / Nuno Cunha Rodrigues; A contratação pública sob os ventos da austeridade orçamental / Paulo Alves Pardal; Anything under the sun? As questões de Segurança no Acordo da Organização Mundial do Comércio sobre Contratos Públicos / Pedro Infante Mota; Concessão de Obras e Serviços Públicos — em especial, a alocação do respectivo risco contratual / Pedro Melo
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2227-2
Assuntos: Direito administrativo | Contratação pública | Parcerias público-privadas | Concessão de serviço público
CDU: 342.9
Veja também: Ferreira, Eduardo Paz | Rodrigues, Nuno Cunha | Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito. Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal
Localização: DMV.428 (CEJ) - 30000028543

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Título: Estudos de regulação pública - I
Autor(es): organização de Vital Moreira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2004
Descrição física: 754 p. ; 24 cm
Colecção: (Direito público e regulação ; 5)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1230-7
Assuntos: Direito económico | Direito público | Serviço público | Serviço de interesse económico geral | Concessão de serviço público
CDU: 346.1
Veja também: Moreira, Vital
Localização: DOC.56 (CEJ) - 30000020378

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Título: Da responsabilidade civil das concessionárias das auto-estradas em acidentes de viação
Autor(es): Urbano A. Lopes Dias
Notas: O presente texto foi elaborado a partir de uma comunicação feita no âmbito da Formação Complementar dos Juízes dos XXI e XXII Cursos Normais de Formação de Magistrados organizada pelo Centro de Estudos Judiciários em 4 de Maio de 2007
Resumo: 1. Introdução; 2. A questão à luz da responsabilidade delitual; 3. A questão à luz da responsabilidade contratual; 4. a questão à luz dos contratos de concessão; 5. Ainda algumas dúvidas; 6. Nota final
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN ISSN 1645-829X. - N.º 6 (1.º semestre 2007), p. 21-36
Assuntos: Responsabilidade civil | Acidente de viação | Concessão de serviço público | Autoestrada
Veja também: Dias, Urbano A. Lopes
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Concessão de serviço público
Autor(es): Fernando Vernalha Guimarães
Publicação: São Paulo : Saraiva, 2012
Descrição física: 311 p. ; 22 cm
Notas: Bibliografia pág. 261-271
ISBN/ISSN: ISBN 978-85-02-13045-6
Assuntos: Concessão de serviço público | Contrato administrativo | Contrato de concessão | Brasil
CDU: 342.9
Veja também: Guimarães, Fernando Vernalha
Localização: DMV.498 (CEJ) - 30000030164

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Título: Concesión de obra pública y contrato de obra pública
Autor(es): Rafael Gómez-Ferrer Moran
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. Esp. (2005), p. 67-88.
Assuntos: Concessão de serviço público | Contrato de obra pública | Espanha
Veja também: Gómez-Ferrer Moran, Rafael
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: As concessões no sector portuário : algumas reflexões
Autor(es): Pedro Melo, Diogo Duarte de Campos
Resumo: 1. Enquadramento geral e objecto do estudo. 2. Conceito e natureza jurídica dos contratos de concessão de serviço público. 3. Reflexos do diploma preambular do Código dos Contratos Públicos no quadro jurídico das concessões portuárias: 3.1. A revogação do correspectivo regime; 3.2. O procedimento de formação do contrato de concessão de serviço público de movimentação de cargas; 3.3. O prazo das concessões portuárias; 3.4. O reequilíbrio financeiro nas concessões portuárias; 3.5. A partilha de benefícios nas concessões portuárias. 4. Conclusões.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143.º, n.º 2 (Mar. 2011), p. 425-448
Assuntos: Código dos contratos públicos | Concessão de serviço público | Direito dos contratos
Veja também: Melo, Pedro | Campos, Diogo Duarte de
Localização: PP.121 (CEJ)