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Base bibliográfica geral
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Título: Venda de bens de consumo : Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril
Autor(es): coment. João Calvão da Silva
Edição: 3. ed. revista e aumentada
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 166 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2783-X
Assuntos: Direitos do consumidor | Protecção do consumidor | Compra e venda | Directiva comunitária | Legislação
CDU: 366
Veja também: Silva, João Calvão da | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DND.58 (CEJ) - 30000021489

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Título: Venda de bens de consumo : Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril
Autor(es): coment. João Calvão da Silva
Edição: 4. ed. revista e aumentada
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 198 p. ; 23 cm
Resumo: Decreto-lei n.º67/2003, de 8 de Abril (Alterado pelo Decreto-lei n.º84/2008 de 21 de Maio) Nota Introdutória - Natureza Civil da Venda entre Profissional e Consumidor. Comentário. Artigo 1.º Objecto e âmbito de aplicação. Artigo 2.º Conformidade com o contrato. Artigo 3.º Entrega do bem. Artigo 4.º Direitos do consumidor. Artigo 5.º Prazo da Garantia. Artigo 6.º Responsabilidade directa do produtor. Artigo 7.º Direito de regresso. Artigo 8.º Exercício do direito de regresso. Artigo 9.º Garantias voluntárias. Artigo 10.º Imperatividade. Artigo 11.º Limitação da escolha de lei. Artigo 12.º Acções de informação. Artigo 13.º Alterações à Lei de Defesa dos Consumidores. Artigo 14.º Entrada em vigor. Anexo
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4244-2
Assuntos: Direitos do consumidor | Protecção do consumidor | Compra e venda | Directiva comunitária | Legislação
CDU: 366
Veja também: Silva, João Calvão da | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DND.58/A (CEJ) - 30000029036

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Título: A sisa sobre a promessa de venda
Autor(es): José Joaquim Teixeira Ribeiro
Publicado em: In: "Revista de Direito e Estudos Sociais" Coimbra, A. 2, 1946, p. 285-293.
Assuntos: Sisa | Compra e venda
Veja também: Ribeiro, José Joaquim Teixeira
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Ser ou não ser conforme, eis a questão : em tema de garantia legal de conformidade na venda de bens de consumo
Autor(es): Manuel Januário da Costa Gomes
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 21 (Jan./Mar. 2008), p. 3 - 20
Assuntos: Direito privado | Compra e venda | Directiva comunitária | Direitos do consumidor
Veja também: Gomes, Manuel Januário da Costa
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Proposta de regulamento do parlamento e do conselho relativo a um direito europeu comum da compra e venda : comentário
Autor(es): João Alves
Resumo: I. Índice. II. Introdução. III. O âmbito de aplicação do direito europeu comum da compra e venda
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C., 2011 . - N.º 69 (março 2012), p. 101-119
Assuntos: Direito do consumo | Direito europeu | Compra e venda
Veja também: Alves, João
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: O poder de compra e as restrições verticais determinadas pela procura
Autor(es): Paula Vaz Freire
Resumo: Introdução. 1. Poder de compra: conceito, origem e critérios de aferição. 2. Restrições verticais determinadas pela procura. 3. Efeitos sobre o bem-estar. 3.1. Efeitos negativos. 3.2. Efeitos positivos. 4. Aplicabilidade do critério do balanço económico às restrições verticais determinadas pela procura.
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 2, Nº 7 - 8 (Jul./Dez. 2012), p. 43-62
Assuntos: Compra e venda
Veja também: Freire, Paula Vaz
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: A opção de compra na locação financeira imobiliária : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (2.ª Secção) de 22.1.2016, P. 6223/13.5T2SNT-D.L1.S1
Autor(es): anot. Conceição Soares Fatela
Resumo: 1. Relação locadora financeira/locatária financeira. 2. Relação locatária financeira/sublocatária. 3. Relação promitente vendedora/promitente compradora
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 57 (jan.-mar. 2017), p. 36-50
Assuntos: Direito privado | Locação financeira imobiliária | Compra e venda | Bem imóvel | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Fatela, Conceição Soares
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Oferta pública de venda de acções e compra e venda de empresa
Autor(es): A. Ferrer Correia, Almeno de Sá
Publicado em: In: "Colectânea de jurisprudência", Coimbra, A. 18, (4), 1993, p. 15-22.
Assuntos: Compra e venda | Empresa | Bolsa de valores
Veja também: Correia, A. Ferrer | Sá, Almeno de
Localização: PP.9 (CEJ)

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Título: As modalidades especiais de compra e venda mercantil subordinadas a condição
Autor(es): Ana Isabel Afonso
Resumo: Apresentação. 1. Delimitação do tipo mercantil. 2. Modalidades especiais subordinadas a condição. 3. O momento da perfeição do contrato. 4. O mecanismo condicional e respectiva caracterização. 5. O regime da condição voluntária. Aplicabilidade à condição legal. 6. Síntese conclusiva
Publicado em: In: Liberdade e compromisso. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2009. - vol.2. - p. 11-50
Assuntos: Compra e venda | Direito comercial
Veja também: Afonso, Ana Isabel
Localização: DAH.537 (CEJ)

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Título: La compraventa civil y comercial
Autor(es): C. L. Gasca ; trad. J. Santacruz Teijeiro ; coment. e trad. J. Vicente Gella
Edição: 1. ed
Publicação: Madrid : Revista de Derecho Privado, 1931-
Descrição física: vol. ; 23 cm
Colecção: (Biblioteca de la Revista de Derecho Privado, Serie B ; Vol. XVI)
Contém: Tomo I: 1931. - 962 p
Resumo: I- Naturaleza y requisitos esenciales del contrato de compraventa. Los contratantes. II- Caracteres de las diligencias que derivan del contrato. III/IV- Capacidad de los contraventes. V- Capacidad de las personas jurídicas. VI- Consentimiento de los contraventes. VII/X- Objeto de la compraventa. XI/XII- Determinación de la cosa vendida. . XIII- El precio. XIV- Acuerdo de los contrayentes sobre condiciones accesorias del contrato. XV- Venta de mercancías en camino, con la cláusula salvo arribo. XVI- Contrato de venta a término. XVII- Contratos de bolsa. XVIII- Causa del contrato. Pactos accesorios. XIX/XX- Manifestación y prueba del consentimiento
Assuntos: Direito comercial | Compra e venda | Contrato | Obrigações contratuais | Direito das obrigações | Itália
CDU: 347.7
Veja também: Gasca, Cesare Luigi | Santacruz Teijeiro, José | Vicente Gella, J.
Localização: DMA.594 (CEJ) - 30000032873

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