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Base bibliográfica geral
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Título: Venda de bens de consumo : Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril
Autor(es): coment. João Calvão da Silva
Edição: 3. ed. revista e aumentada
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 166 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2783-X
Assuntos: Direitos do consumidor | Protecção do consumidor | Compra e venda | Directiva comunitária | Legislação
CDU: 366
Veja também: Silva, João Calvão da | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DND.58 (CEJ) - 30000021489

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Título: Venda de bens de consumo : Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril
Autor(es): coment. João Calvão da Silva
Edição: 4. ed. revista e aumentada
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 198 p. ; 23 cm
Resumo: Decreto-lei n.º67/2003, de 8 de Abril (Alterado pelo Decreto-lei n.º84/2008 de 21 de Maio) Nota Introdutória - Natureza Civil da Venda entre Profissional e Consumidor. Comentário. Artigo 1.º Objecto e âmbito de aplicação. Artigo 2.º Conformidade com o contrato. Artigo 3.º Entrega do bem. Artigo 4.º Direitos do consumidor. Artigo 5.º Prazo da Garantia. Artigo 6.º Responsabilidade directa do produtor. Artigo 7.º Direito de regresso. Artigo 8.º Exercício do direito de regresso. Artigo 9.º Garantias voluntárias. Artigo 10.º Imperatividade. Artigo 11.º Limitação da escolha de lei. Artigo 12.º Acções de informação. Artigo 13.º Alterações à Lei de Defesa dos Consumidores. Artigo 14.º Entrada em vigor. Anexo
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4244-2
Assuntos: Direitos do consumidor | Protecção do consumidor | Compra e venda | Directiva comunitária | Legislação
CDU: 366
Veja também: Silva, João Calvão da | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DND.58/A (CEJ) - 30000029036

Capa

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Título: Ser ou não ser conforme, eis a questão : em tema de garantia legal de conformidade na venda de bens de consumo
Autor(es): Manuel Januário da Costa Gomes
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 21 (Jan./Mar. 2008), p. 3 - 20
Assuntos: Direito privado | Compra e venda | Directiva comunitária | Direitos do consumidor
Veja também: Gomes, Manuel Januário da Costa
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Proposta de regulamento do parlamento e do conselho relativo a um direito europeu comum da compra e venda : comentário
Autor(es): João Alves
Resumo: I. Índice. II. Introdução. III. O âmbito de aplicação do direito europeu comum da compra e venda
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C., 2011 . - N.º 69 (março 2012), p. 101-119
Assuntos: Direito do consumo | Direito europeu | Compra e venda
Veja também: Alves, João
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: O poder de compra e as restrições verticais determinadas pela procura
Autor(es): Paula Vaz Freire
Resumo: Introdução. 1. Poder de compra: conceito, origem e critérios de aferição. 2. Restrições verticais determinadas pela procura. 3. Efeitos sobre o bem-estar. 3.1. Efeitos negativos. 3.2. Efeitos positivos. 4. Aplicabilidade do critério do balanço económico às restrições verticais determinadas pela procura.
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 2, Nº 7 - 8 (Jul./Dez. 2012), p. 43-62
Assuntos: Compra e venda
Veja também: Freire, Paula Vaz
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Oferta pública de venda de acções e compra e venda de empresa
Autor(es): A. Ferrer Correia, Almeno de Sá
Publicado em: In: "Colectânea de jurisprudência", Coimbra, A. 18, (4), 1993, p. 15-22.
Assuntos: Compra e venda | Empresa | Bolsa de valores
Veja também: Correia, A. Ferrer | Sá, Almeno de
Localização: PP.9 (CEJ)

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Título: O direito de renúncia à isenção de IVA nas operações imobiliárias e o direito de dedução
Autor(es): Elisabete Louro Martins
Resumo: No presente artigo analisaremos o regime aplicável aos Sujeitos Passivos que renunciem à isenção de IVA, nas operações de compra e venda de imóveis (sujeitas a IMT) e nos contratos de locação. Concluímos que a renúncia à isenção, à semelhança do direito à dedução, só funciona no momento em que é celebrada a escritura de compra e venda, estando o Sujeito Passivo na posse do certificado de renúncia, o que significa que só neste momento os adiantamentos do preço eventualmente pagos em contratos de compra e venda, serão sujeitos a IVA, surgindo neste momento igualmente, o direito à dedução. No que respeita ao valor sobre o qual incide o IVA, concluímos que o procedimento de elisão do valor de transmissão de imóveis, previsto nos artigos 64.º e 139.º do CIRC deve produzir efeitos em sede de IVA, o que significa que caso o mesmo procedimento seja accionado pelo vendedor, nas transmissões de imóveis sujeitas a IVA, o imposto deve incidir sobre o valor que seja comprovadamente o valor real, e não sobre o valor normal, calculado nos termos do artigo 16.º, n.º 4, do CIVA.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 41 (Jan.-Mar. 2010), p. 29-45
Assuntos: Direito fiscal | IVA | Propriedade imobiliária | Compra e venda | Contrato de locação | Isenção fiscal
Veja também: Martins, Elisabete Louro
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: O artigo 5.º do código do registo predial e a compra e venda imobiliária
Autor(es): José Luís Bonifácio Ramos
Resumo: §1 - Considerações gerais. §2 - Os efeitos consolidativo e enunciativo. §3 - Terceiro, a vexata quaestio. §4 - Efeito atributivo no artigo 5.? §5 - O registo, a penhora e a venda executiva. §6 - Um outro artigo 5.º? §7- Conclusão
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 143, n.º 5 (2011), p. 965-991
Assuntos: Compra e venda | Imóvel | Registo predial
Veja também: Ramos, José Luís Bonifácio
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: La compravendita di azioni non quotate
Autor(es): Filippo de Maria
Publicação: Padova : CEDAM, 1994
Descrição física: 478 p. ; 24 cm
Colecção: (I grandi orientamenti della giurisprudenza civile e commerciale ; 23)
ISBN/ISSN: ISBN 88-13-18520-0
Assuntos: Direito comercial | Cotação na bolsa | Compra e venda
Veja também: De Maria, Filippo
Localização: DMA.285 (CEJ) - 30000006741. - Depósito

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Título: Direito de preferência : rectificação da escritura de compra e venda : Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 1 de Abril de 2014, Processo n.º 854/07.0TBLMG.P1.S1 (1.ª Secção)
Autor(es): anot. Sónia Pascoal
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 2, n.º 3 (2014), p.191-214
Assuntos: Direito de preferência | Escritura | Compra e venda | Jurisprudência
Veja também: Pascoal, Sónia
Localização: PP.289 (CEJ)