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Base bibliográfica geral
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Título: A equiparação de share deal a asset deal no direito alemão
Autor(es): Manuel Nogueira Serens
Resumo: Neste texto, analisam-se os possíveis fundamentos jurídicos de uma equiparação da compra da participações sociais (share deal) à compra de empresa (asset deal). Nele se trata a questão de saber em que condições aquela poderá deixar de ser apenas uma compra de direitos e passar a ser havida como uma compra indirecta da empresa
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - A. 8, v. 16 (outubro 2016), p. 55-75
Assuntos: Direito das sociedades | Empresa | Compra de participações sociais | Compra de empresa | Compra de direitos
Veja também: Serens, Manuel Nogueira
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: Notas sobre a natureza da personalidade jurídica das pessoas colectivas
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Resumo: Na discussão acerca da pertinência do recurso à "desconsideração da personalidade jurídica" para tutela dos credores das sociedades comerciais, bem como da sua fundamentação dogmática, têm merecido novo destaque as teorias explicativas da personalidade jurídica das pessoas colectivas. Com este estudo, pretende-se articular, ainda que sinteticamente, ambas as questões, partindo da análise da evolução doutrinal na resposta à questão de saber qual a natureza da personalidade colectiva
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - A. 8, v. 16 (outubro 2016), p. 77-104
Assuntos: Direito das sociedades | Empresa | Compra de participações sociais | Compra de empresa | Compra de direitos
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: A simplificação dos processos de constituição de sociedades : o que mudou nos últimos 30 anos?
Autor(es): Maria Elisabete Ramos
Resumo: 1. Simplificação na constituição de sociedades - uma tendência internacional. 1.1. Law shopping e simplificação do processo de constituição de sociedades. 1.2. Small Business Act. 1.3. "Ease of doing business ranking". 1.4. Soluções simplificadoras nacionais. 2. Constituição de sociedades e direito de iniciativa privada. 2.1. Proibição de requisitos burocráticos excessivos e desnecessários. 2.2. Diferentes processos, diferentes formalidades. 3. Os processos especiais de constituição de sociedades. 3.1. "Empresa na hora" e "Empresa online" não são subtipos. 3.3. A empresa online. 4. Evolução do CSC e simplificação do processo de constituição de sociedades. 4.1. Medidas legislativas até 2006. 4.2. A simplificação, segundo a reforma de 2006. 4.3. E depois de 2006? 5. A "empresa de um euro" e capital social livre. 5.1. Liberdade de fixação estatutária do capital social. 5.2. Novas regras sobre o cumprimento da obrigação de entrada. 5.3. Mecanismos de tutela da exatidão das declarações dos fundadores. Conclusão
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - A. 8, v. 16 (outubro 2016), p. 106-155
Assuntos: Direito das sociedades | Processo de constituição de sociedades | Compra de participações sociais | Concorrência de legislações | Simplificação administrativa
Veja também: Ramos, Maria Elisabete
Localização: PP.292 (CEJ)