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Base bibliográfica geral
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Título: Notas sobre a natureza da personalidade jurídica das pessoas colectivas
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Resumo: Na discussão acerca da pertinência do recurso à "desconsideração da personalidade jurídica" para tutela dos credores das sociedades comerciais, bem como da sua fundamentação dogmática, têm merecido novo destaque as teorias explicativas da personalidade jurídica das pessoas colectivas. Com este estudo, pretende-se articular, ainda que sinteticamente, ambas as questões, partindo da análise da evolução doutrinal na resposta à questão de saber qual a natureza da personalidade colectiva
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - A. 8, v. 16 (outubro 2016), p. 77-104
Assuntos: Direito das sociedades | Empresa | Compra de participações sociais | Compra de empresa | Compra de direitos
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: A equiparação de share deal a asset deal no direito alemão
Autor(es): Manuel Nogueira Serens
Resumo: Neste texto, analisam-se os possíveis fundamentos jurídicos de uma equiparação da compra da participações sociais (share deal) à compra de empresa (asset deal). Nele se trata a questão de saber em que condições aquela poderá deixar de ser apenas uma compra de direitos e passar a ser havida como uma compra indirecta da empresa
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - A. 8, v. 16 (outubro 2016), p. 55-75
Assuntos: Direito das sociedades | Empresa | Compra de participações sociais | Compra de empresa | Compra de direitos
Veja também: Serens, Manuel Nogueira
Localização: PP.292 (CEJ)