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Base bibliográfica geral
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Título: Una giurisdizione per i minori
Autor(es): Francesco P. Luiso
Publicado em: In: "Rivista di diritto civile", Padova, A. 41, (2), Marzo-Aprile 1995, p. 181-191.
Assuntos: Jurisdição de menores | Competência territorial | Direito comparado
Veja também: Luiso, Francesco P.
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: Truffe on-line : momento consumativo e competenza territoriale
Autor(es): Claudia Pecorella
Resumo: 1. Il contrasto giurisprudenziale sulla competenza territoriale per le truffe on-line. 2. La rilevanza del fenomeno: uno sguardo ai dati del pool reati informatici presso la procura di Milano. 3. Alcune considerazioni sul momento consumativo della truffa. 4. La competenza territoriale per i reati commessi in via telematica: problemi e prospettive
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore, [1957]- . - A. 55, n.º 1 (jan.-mar. 2012), p. 113-134
Assuntos: Direito processual penal | Internet | Criminalidade informática | Competência territorial
Veja também: Pecorella, Claudia
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Registo predial : fim da competência : suas consequências
Autor(es): ; Virgilio Machado
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H., [2000?] - . - ISSN 0874-2839. - Nº 13 (Jan. 2008), p. 227-235
Assuntos: Registo predial | Competência territorial
Veja também: Machado, Virgilio
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: O direito internacional público e a competência extraterritorial em matéria penal
Autor(es): Julian J. E. Schutte; trad. de Manuel António Lopes Rocha
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal", Lisboa, A. 3, (1), Janeiro-Março 1993 p. 11-52.
Assuntos: Direito internacional público | Competência territorial | Principio da nacionalidade | Principio da territorialidade | Direito penal
Veja também: Schutte, Julian | Rocha, Manuel Lopes
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Especialização da investigaçãp e competência extraterritorial : autonomia e limites da intervenção hierárquica
Autor(es): António Henriques Gaspar
Publicado em: In: Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 16, (62), p. 47-55.
Assuntos: Ministério Público | Investigação criminal | Competência territorial
Veja também: Gaspar, António Henriques
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: De l'incidence du concours, de la connexite et de l'indivisibilite sur la competence des juridictions repressives : quelques cas d'application
Autor(es): G. Demanet
Publicado em: In: Revue de Droit Penal et de Criminologie. - Bruxelles. - A. 71, n.º 2 (Fevrier 1991), p. 77-108
Assuntos: Competência territorial | Conflito de jurisdição | Tribunal militar | Tribunais de polícia | Bélgica
Veja também: Demanet, G.
Localização: PP.30 (CEJ)

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Título: Clausole contrattuali in previsione di future controversie e innovazione finanziaria
Autor(es): Carmine Punzi
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Processuale", Padova, A. 43, (1), Gennaio-Marzo 1988, p. 1-15.
Assuntos: Cláusula contratual | Competência territorial
Veja também: Punzi, Carmine
Localização: PP.14 (CEJ)