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Título:
Questões regionais e jurisprudência constitucional : para o estudo de uma actividade conformadora do tribunal constitucional
Autor(es):
Maria Lúcia Amaral
Publicado em:
In:
Estudos de direito regional. - p. 261-296
Assuntos:
Direito administrativo
|
Direito regional
|
Região autónoma
|
Competência legislativa
|
Jurisprudência
Veja também:
Amaral, Maria Lúcia
Localização:
DMV.188 (
CEJ
)
Título:
O modelo de repartição da função legislativa entre o estado e as regiões autónomas
Autor(es):
Carlos Blanco de Morais
Publicado em:
In:
Estudos de direito regional. - p. 201-241
Assuntos:
Direito administrativo
|
Direito regional
|
Região autónoma
|
Competência legislativa
Veja também:
Morais, Carlos Blanco de
Localização:
DMV.188 (
CEJ
)
Título:
As leis da autonomia
Autor(es):
João Lizardo, Carlos Cunha ; pref. Luís Sá
Publicação:
Funchal : Eco do Funchal, 1997
Descrição física:
126, [1] p. ; 23 cm
ISBN/ISSN:
ISBN 972-8246-21-8
Assuntos:
Direito regional
|
Regiões autónomas
|
Assembleia Regional
|
Competência legislativa
|
Madeira
CDU:
342.9
Veja também:
Lizardo, João
|
Cunha, Carlos
|
Sá, Luís, 1952-1999
Localização:
DMV.450 (
CEJ
) - 30000029579
Capa
Título:
Lei regional
Autor(es):
J. L. Pereira Coutinho
Publicado em:
In:
Estudos de direito regional. - p. 165-200
Assuntos:
Direito administrativo
|
Direito regional
|
Região autónoma
|
Competência legislativa
Veja também:
Coutinho, J. L. Pereira
Localização:
DMV.188 (
CEJ
)
Título:
Le leggi delegate in parlamento
Autor(es):
Mario Patrono
Publicação:
Padova : CEDAM, 1981
Descrição física:
108 p. ; 24 cm
Colecção:
(Ricerche di Diritto Publico Comparato ; 1)
Assuntos:
Direito constitucional
|
Competência legislativa
Veja também:
Patrono, Mario
Localização:
DNA.88 (
CEJ
) - 30000006898. - Depósito
Título:
O concerto de interesse específico e os poderes legislativos regionais
Autor(es):
Jorge Pereira da Silva
Publicado em:
In:
Estudos de direito regional. - p. 297-319
Assuntos:
Direito administrativo
|
Competência legislativa
Veja também:
Andrade, Jorge Pereira de
Localização:
DMV.188 (
CEJ
)
Título:
A competência legislativa das regiões autónomas
Autor(es):
Paulo Otero
Publicado em:
In:
"Revista Jurídica", Lisboa, (8), Outubro-Dezembro 1986, p. 149-167.
Assuntos:
Competência legislativa
|
Regiões autónomas
|
Jurisprudência constitucional
Veja também:
Otero, Paulo
Localização:
PP.22 (
CEJ
)
Título:
Competência legislativa das regiões autónomas
Autor(es):
Mário de Brito
Publicado em:
In:
Estudos de direito regional. - p. 243-259
Assuntos:
Direito administrativo
|
Direito regional
|
Região autónoma
|
Competência legislativa
Veja também:
Brito, Mário de
Localização:
DMV.188 (
CEJ
)
Título:
A autonomia legislativa das regiões autónomas portuguesas : um contributo de direito constitucional regional
Autor(es):
Jorge Bacelar Gouveia
Edição:
1. ed
Publicação:
Lisboa : Ediual, 2012
Descrição física:
236 p. ; 21 cm
Colecção:
(Ratio legis / Centro de Investigação & Desenvolvimento em Ciências Jurídicas)
Notas:
Oferta do autor. - Bibliografia p. 225-232
Resumo:
Introdução. I - As regiões autónomas portuguesas. 1. Os fundamentos do regionalismo político-administrativo português. 2. As fontes do direito regional português. 3. A organização jurídico-política regional. 4. A atividade jurídico-pública regional. II - A autonomia legislativa regional. 5. A definição da competência legislativa regional. 6. A competência legislativa regional primária. 7. A competência legislativa regional secundária. 8. O exercício da competência legislativa regional. 9. A defesa da competência legislativa regional. Conclusões
ISBN/ISSN:
ISBN 978-989-8191-34-2
Assuntos:
Direito constitucional
|
Regiões autónomas
|
Competência legislativa
CDU:
342.4
Veja também:
Gouveia, Jorge Bacelar
Localização:
DNA.442 (
CEJ
) - 30000033658
Capa
