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Base bibliográfica geral
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Título: Tribunais de círculo e de comarca : algumas questões de competência
Autor(es): Lopes do Rego
Publicado em: In: "Textos", Lisboa, (1), 1990-91, p. 75-104.
Assuntos: Tribunal de círculo | Competência jurisdicional
Veja também: Rego, Carlos Lopes do
Localização: PP.178 (CEJ)

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Título: Riparto di giurisdizione e translatio iudicii
Autor(es): Giuseppe Battaglia
Resumo: 1. Premesse. - 2. Il riparto di giurisdizione tra il giudice ordinario e il giudice amministrativo. - 3. (Segue) La così detta "pregiudizialità amministrativa". - 4. Le due innovative pronunce del 2007. Corte di Cassazione, Sezioni Unite, 22 febbraio 2007, n. 4109. - 5. (Segue) Corte Costituzionale 12 marzo 2007, n. 77. - 6. L'art. 59 della legge n. 69 del 18 giugno 2009. Contenuto della declinatoria di giurisdizione e sua efficacia vincolante. La riproposizione della domanda al giudice munito di giurisdizione. Il regolamento di giurisdizione d'ufficio. - 7. (Segue) L'estinzione del processo. L'efficacia delle prove raccolte davanti al giudice privo di giurisdizione. - 8. L'art. 11 del codice del processo amministrativo: cenni
Publicado em: In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam. - A. 67, nº 1 (jan.-fev. 2012), p. 81-102
Assuntos: Direito processual civil | Competência jurisdicional
Veja também: Battaglia, Giuseppe
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: Relativo à competência judiciária ao reconhecimento e á execução de decisões em matéria civil e comercial : convenção de Bruxelas e o regulamento CE n.º 44/2001
Autor(es): Edson Ferreira Freitas
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, n. 39 (Set. de 2004), p. 11-40.
Assuntos: Direito comercial | Direito civil | Competência jurisdicional
Veja também: Ferreira Freitas, Edson
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: L'impatto del diritto uniforme sui diritti nazionali : il caso emblematico della Convenzione di Bruxelles sulla competenza giurisdizionale di Roma sul diritto applicabile
Autor(es): Michael Joachim Bonell
Publicado em: In: "Rivista di diritto civile" Milano, A. 38, (3) Maggio-Giugno 1992, p. 261-282.
Assuntos: Competência jurisdicional | Direito nacional | Convenção de Bruxelas | Convenção de Roma
Veja também: Bonell, Michael Joachim
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: Les compétences les juridictions suprêmes : 2. réunion des présidents des juridictions suprêmes des pays d'Europe centrale et orientale
Autor(es): organisée par le Conseil de l'Europe conjointement avec la cour nationale de la République d'Estonie
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1998
Descrição física: 210 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 92-871-3795-1
Assuntos: Conselho da Europa | Supremo Tribunal de Justiça | Competência jurisdicional
Veja também: Conselho da Europa
Localização: OMU.296 (CEJ) - 30000019019

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Título: L'entrata in vigore per l'Italia della convenzione di Donostia-San Sebastiano sulla giurisdizione e l'esecuzione delle sentenze
Autor(es): Stefania Bariatti
Publicado em: In: "Rivista di diritto civile", Padova, A. 38, (5), Settembre-Ottobre 1992, p. 471-480.
Assuntos: Direito internacional | Execução de sentença | Competência jurisdicional | Convenção de Bruxelas
Veja também: Bariatti, Stefania
Localização: PP.69 (CEJ)

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Título: La convention de Lugano parallèle à la convention de Bruxelles concernant la compétence judiciaire et l'execution des décisions en matière civile et commerciale
Autor(es): Georges A. L. Droz
Publicado em: In: "Revue Critique de Droit International Privé", Paris, A. 78, (1), Janvier-Mars 1989, p. 1-51.
Assuntos: Convenção de Bruxelas | Convenção de Lugano | Competência jurisdicional | Regras de competência
Veja também: Droz, Georges A. L.
Localização: PP.58 (CEJ)

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Título: Entrée en vigueur de la Convention de Bruxelles révissée sur la compétence judiciaire et l'exécution des jugements
Autor(es): Georges A. L. Droz
Publicado em: In: "Revue Critique de Droit International Privé", Paris, A. 76, (2), Avril-Juin 1987, p. 251-303.
Assuntos: Direito internacional privado | Convenção de Bruxelas | Competência jurisdicional
Veja também: Droz, Georges A. L.
Localização: PP.58 (CEJ)

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Título: Da competência-competência arbitral
Autor(es): António Menezes Cordeiro
Resumo: I. Dogmática geral 1. A competência jurisdicional. 2. O seu conhecimento. 3. O papel na arbitragem. II. Origem, evolução e paradoxo: 4. Direito internacional e teoria do Estado. 5. Transposição para os tribunais. 6. O paradoxo. Ill. A competência-competência arbitral: 7. A fase negativista. 8. O conteúdo. 9. O alargamento jurisprudencial. 10. A necessidade de viragem legal. 11. A Lei-Modelo UNCITRAL. IV. A Lei da Arbitragem Voluntária de 2011. 12. Aspetos gerais. 13. Os preparatórios. 14. A estrutura geral. 15. As inovações. V. A competência do tribunal arbitral. 16. O artigo 18.º da Lei de 2011. 17. A competência-competência (18º/1); oficiosidade? 18. A independência da convenção de arbitragem (18.°/2); 19. A redução legal (18.º/3). 20. O prazo para a arguição (18.º/4). 21. Não preclusão pela designação de árbitro (18.º/5). 22. Incompetência superveniente (18.º/6). 23. Atraso justi¬ficado (18.º/7). 24. O momento da decisão (18.º/8). 25. Impugnação interlocutória (18.º/9). 26. Eficácia devolutiva (18.º/10). VI. Competência-competência imprópria?: 27. A competência jurisdicional. 28. A impropriedade
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - N.º 0 (2015), p. 23-60
Assuntos: Direito civil | Arbitragem | Competência arbitral | Competência jurisdicional
Veja também: Cordeiro, António Menezes
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Contributo para o estudo da delegação dita tácita de competências
Autor(es): Ravi Afonso Pereira
Publicado em: In: "Themis", A. 5, Nº 8 de 2004, p.177-204
Assuntos: Competência jurisdicional
Veja também: Pereira, Ravi Afonso
Localização: PP.216 (CEJ)