| Título: | Riparto di giurisdizione e translatio iudicii | | Autor(es): | Giuseppe Battaglia | | Resumo: | 1. Premesse. - 2. Il riparto di giurisdizione tra il giudice ordinario e il giudice amministrativo. - 3. (Segue) La così detta "pregiudizialità amministrativa". - 4. Le due innovative pronunce del 2007. Corte di Cassazione, Sezioni Unite, 22 febbraio 2007, n. 4109. - 5. (Segue) Corte Costituzionale 12 marzo 2007, n. 77. - 6. L'art. 59 della legge n. 69 del 18 giugno 2009. Contenuto della declinatoria di giurisdizione e sua efficacia vincolante. La riproposizione della domanda al giudice munito di giurisdizione. Il regolamento di giurisdizione d'ufficio. - 7. (Segue) L'estinzione del processo. L'efficacia delle prove raccolte davanti al giudice privo di giurisdizione. - 8. L'art. 11 del codice del processo amministrativo: cenni | | Publicado em: | In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam. - A. 67, nº 1 (jan.-fev. 2012), p. 81-102 | | Assuntos: | Direito processual civil | Competência jurisdicional | | Veja também: | Battaglia, Giuseppe | | Localização: | |
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| Título: | Relativo à competência judiciária ao reconhecimento e á execução de decisões em matéria civil e comercial : convenção de Bruxelas e o regulamento CE n.º 44/2001 | | Autor(es): | Edson Ferreira Freitas | | Publicado em: | In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, n. 39 (Set. de 2004), p. 11-40. | | Assuntos: | Direito comercial | Direito civil | Competência jurisdicional | | Veja também: | Ferreira Freitas, Edson | | Localização: | |
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| Título: | O funcionamento dos tribunais administrativos de círculo e os seus embaraços : retrospectiva histórica, análise jurisprudencial e aplicação da lei no tempo | | Autor(es): | Ana Raquel Coxo | | Notas: | Resumo retirado do próprio artigo. - Bibliografia p. 41 | | Resumo: | O funcionamento dos tribunais administrativos e fiscais tem sido contemplado nas sucessivas reformas do contencioso administrativo. Em particular, no âmbito de vigência do ETAF/2002, os tribunais administrativos de círculo funcionavam, por princípio, em juiz singular, podendo funcionar em formação de três juízes no julgamento da matéria de facto e de direito nas acções administrativas especiais de valor superior à alçada. No entanto, tais acções eram, na prática, julgadas por juiz singular e a impugnação da respectiva sentença era tramitada nos termos do recurso de apelação e não nos termos da reclamação para a conferência dos despachos do relator. No entanto, o acórdão de uniformização de jurisprudência do STA n.º 3/2012 veio quebrar esta prática, gerando um volte-face em numerosíssimos recursos de apelação, cuja apreciação foi recusada. Tal entendimento foi recentemente confirmado pelo acórdão de uniformização de jurisprudência do STA n.º 6/2017, não obstante os alertas de alguma Doutrina em sentido contrário e da discussão gerada em torno desta problemática. Entretanto, a entrada em vigor do ETAF/revisto em 2015 e do CPTA/revisto em 2015 resolveu, em parte, o problema anterior, mas fez emergir dúvidas sobre a aplicação da lei no tempo | | Publicado em: | In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 23 (2018), p. 21-41 | | Assuntos: | Tribunal Administrativo e Fiscal | Processo administrativo | Juiz relator | Competência jurisdicional | Uniformização de jurisprudência | | Veja também: | Coxo, Ana Raquel | | Localização: | |
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| Título: | Les compétences les juridictions suprêmes : 2. réunion des présidents des juridictions suprêmes des pays d'Europe centrale et orientale | | Autor(es): | organisée par le Conseil de l'Europe conjointement avec la cour nationale de la République d'Estonie | | Publicação: | Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1998 | | Descrição física: | 210 p. ; 23 cm | | ISBN/ISSN: | ISBN 92-871-3795-1 | | Assuntos: | Conselho da Europa | Supremo Tribunal de Justiça | Competência jurisdicional | | Veja também: | Conselho da Europa | | Localização: | |
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| Título: | A fraude à lei na provocação da competência do tribunal estrangeiro : comunicação à reunião de 28-11-97 na cidade do Porto da Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung | | Autor(es): | José Lebre de Freitas | | Publicado em: | In: "Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa", Lisboa, V.39 (1), 1998, p. 7-15 | | Assuntos: | Fraude | Tribunal estrangeiro | Competência jurisdicional | | Veja também: | Freitas, José Lebre de | | Localização: | |
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