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Base bibliográfica geral
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Título: Tribunais de círculo e de comarca : algumas questões de competência
Autor(es): Lopes do Rego
Publicado em: In: "Textos", Lisboa, (1), 1990-91, p. 75-104.
Assuntos: Tribunal de círculo | Competência jurisdicional
Veja também: Rego, Carlos Lopes do
Localização: PP.178 (CEJ)

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Título: Riparto di giurisdizione e translatio iudicii
Autor(es): Giuseppe Battaglia
Resumo: 1. Premesse. - 2. Il riparto di giurisdizione tra il giudice ordinario e il giudice amministrativo. - 3. (Segue) La così detta "pregiudizialità amministrativa". - 4. Le due innovative pronunce del 2007. Corte di Cassazione, Sezioni Unite, 22 febbraio 2007, n. 4109. - 5. (Segue) Corte Costituzionale 12 marzo 2007, n. 77. - 6. L'art. 59 della legge n. 69 del 18 giugno 2009. Contenuto della declinatoria di giurisdizione e sua efficacia vincolante. La riproposizione della domanda al giudice munito di giurisdizione. Il regolamento di giurisdizione d'ufficio. - 7. (Segue) L'estinzione del processo. L'efficacia delle prove raccolte davanti al giudice privo di giurisdizione. - 8. L'art. 11 del codice del processo amministrativo: cenni
Publicado em: In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam. - A. 67, nº 1 (jan.-fev. 2012), p. 81-102
Assuntos: Direito processual civil | Competência jurisdicional
Veja também: Battaglia, Giuseppe
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: Relativo à competência judiciária ao reconhecimento e á execução de decisões em matéria civil e comercial : convenção de Bruxelas e o regulamento CE n.º 44/2001
Autor(es): Edson Ferreira Freitas
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, n. 39 (Set. de 2004), p. 11-40.
Assuntos: Direito comercial | Direito civil | Competência jurisdicional
Veja também: Ferreira Freitas, Edson
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: O funcionamento dos tribunais administrativos de círculo e os seus embaraços : retrospectiva histórica, análise jurisprudencial e aplicação da lei no tempo
Autor(es): Ana Raquel Coxo
Notas: Resumo retirado do próprio artigo. - Bibliografia p. 41
Resumo: O funcionamento dos tribunais administrativos e fiscais tem sido contemplado nas sucessivas reformas do contencioso administrativo. Em particular, no âmbito de vigência do ETAF/2002, os tribunais administrativos de círculo funcionavam, por princípio, em juiz singular, podendo funcionar em formação de três juízes no julgamento da matéria de facto e de direito nas acções administrativas especiais de valor superior à alçada. No entanto, tais acções eram, na prática, julgadas por juiz singular e a impugnação da respectiva sentença era tramitada nos termos do recurso de apelação e não nos termos da reclamação para a conferência dos despachos do relator. No entanto, o acórdão de uniformização de jurisprudência do STA n.º 3/2012 veio quebrar esta prática, gerando um volte-face em numerosíssimos recursos de apelação, cuja apreciação foi recusada. Tal entendimento foi recentemente confirmado pelo acórdão de uniformização de jurisprudência do STA n.º 6/2017, não obstante os alertas de alguma Doutrina em sentido contrário e da discussão gerada em torno desta problemática. Entretanto, a entrada em vigor do ETAF/revisto em 2015 e do CPTA/revisto em 2015 resolveu, em parte, o problema anterior, mas fez emergir dúvidas sobre a aplicação da lei no tempo
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 23 (2018), p. 21-41
Assuntos: Tribunal Administrativo e Fiscal | Processo administrativo | Juiz relator | Competência jurisdicional | Uniformização de jurisprudência
Veja também: Coxo, Ana Raquel
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Les compétences les juridictions suprêmes : 2. réunion des présidents des juridictions suprêmes des pays d'Europe centrale et orientale
Autor(es): organisée par le Conseil de l'Europe conjointement avec la cour nationale de la République d'Estonie
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1998
Descrição física: 210 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 92-871-3795-1
Assuntos: Conselho da Europa | Supremo Tribunal de Justiça | Competência jurisdicional
Veja também: Conselho da Europa
Localização: OMU.296 (CEJ) - 30000019019

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Título: L'impatto del diritto uniforme sui diritti nazionali : il caso emblematico della Convenzione di Bruxelles sulla competenza giurisdizionale di Roma sul diritto applicabile
Autor(es): Michael Joachim Bonell
Publicado em: In: "Rivista di diritto civile" Milano, A. 38, (3) Maggio-Giugno 1992, p. 261-282.
Assuntos: Competência jurisdicional | Direito nacional | Convenção de Bruxelas | Convenção de Roma
Veja também: Bonell, Michael Joachim
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: A fraude à lei na provocação da competência do tribunal estrangeiro : comunicação à reunião de 28-11-97 na cidade do Porto da Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung
Autor(es): José Lebre de Freitas
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa", Lisboa, V.39 (1), 1998, p. 7-15
Assuntos: Fraude | Tribunal estrangeiro | Competência jurisdicional
Veja também: Freitas, José Lebre de
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Entrée en vigueur de la Convention de Bruxelles révissée sur la compétence judiciaire et l'exécution des jugements
Autor(es): Georges A. L. Droz
Publicado em: In: "Revue Critique de Droit International Privé", Paris, A. 76, (2), Avril-Juin 1987, p. 251-303.
Assuntos: Direito internacional privado | Convenção de Bruxelas | Competência jurisdicional
Veja também: Droz, Georges A. L.
Localização: PP.58 (CEJ)

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Título: L'entrata in vigore per l'Italia della convenzione di Donostia-San Sebastiano sulla giurisdizione e l'esecuzione delle sentenze
Autor(es): Stefania Bariatti
Publicado em: In: "Rivista di diritto civile", Padova, A. 38, (5), Settembre-Ottobre 1992, p. 471-480.
Assuntos: Direito internacional | Execução de sentença | Competência jurisdicional | Convenção de Bruxelas
Veja também: Bariatti, Stefania
Localização: PP.69 (CEJ)

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Título: La convention de Lugano parallèle à la convention de Bruxelles concernant la compétence judiciaire et l'execution des décisions en matière civile et commerciale
Autor(es): Georges A. L. Droz
Publicado em: In: "Revue Critique de Droit International Privé", Paris, A. 78, (1), Janvier-Mars 1989, p. 1-51.
Assuntos: Convenção de Bruxelas | Convenção de Lugano | Competência jurisdicional | Regras de competência
Veja também: Droz, Georges A. L.
Localização: PP.58 (CEJ)