| Título: | Riparto di giurisdizione e translatio iudicii | | Autor(es): | Giuseppe Battaglia | | Resumo: | 1. Premesse. - 2. Il riparto di giurisdizione tra il giudice ordinario e il giudice amministrativo. - 3. (Segue) La così detta "pregiudizialità amministrativa". - 4. Le due innovative pronunce del 2007. Corte di Cassazione, Sezioni Unite, 22 febbraio 2007, n. 4109. - 5. (Segue) Corte Costituzionale 12 marzo 2007, n. 77. - 6. L'art. 59 della legge n. 69 del 18 giugno 2009. Contenuto della declinatoria di giurisdizione e sua efficacia vincolante. La riproposizione della domanda al giudice munito di giurisdizione. Il regolamento di giurisdizione d'ufficio. - 7. (Segue) L'estinzione del processo. L'efficacia delle prove raccolte davanti al giudice privo di giurisdizione. - 8. L'art. 11 del codice del processo amministrativo: cenni | | Publicado em: | In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam. - A. 67, nº 1 (jan.-fev. 2012), p. 81-102 | | Assuntos: | Direito processual civil | Competência jurisdicional | | Veja também: | Battaglia, Giuseppe | | Localização: | |
| |
| Título: | Relativo à competência judiciária ao reconhecimento e á execução de decisões em matéria civil e comercial : convenção de Bruxelas e o regulamento CE n.º 44/2001 | | Autor(es): | Edson Ferreira Freitas | | Publicado em: | In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, n. 39 (Set. de 2004), p. 11-40. | | Assuntos: | Direito comercial | Direito civil | Competência jurisdicional | | Veja também: | Ferreira Freitas, Edson | | Localização: | |
| |
| Título: | Les compétences les juridictions suprêmes : 2. réunion des présidents des juridictions suprêmes des pays d'Europe centrale et orientale | | Autor(es): | organisée par le Conseil de l'Europe conjointement avec la cour nationale de la République d'Estonie | | Publicação: | Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1998 | | Descrição física: | 210 p. ; 23 cm | | ISBN/ISSN: | ISBN 92-871-3795-1 | | Assuntos: | Conselho da Europa | Supremo Tribunal de Justiça | Competência jurisdicional | | Veja também: | Conselho da Europa | | Localização: | |
| |
| Título: | Da competência-competência arbitral | | Autor(es): | António Menezes Cordeiro | | Resumo: | I. Dogmática geral 1. A competência jurisdicional. 2. O seu conhecimento. 3. O papel na arbitragem. II. Origem, evolução e paradoxo: 4. Direito internacional e teoria do Estado. 5. Transposição para os tribunais. 6. O paradoxo. Ill. A competência-competência arbitral: 7. A fase negativista. 8. O conteúdo. 9. O alargamento jurisprudencial. 10. A necessidade de viragem legal. 11. A Lei-Modelo UNCITRAL. IV. A Lei da Arbitragem Voluntária de 2011. 12. Aspetos gerais. 13. Os preparatórios. 14. A estrutura geral. 15. As inovações. V. A competência do tribunal arbitral. 16. O artigo 18.º da Lei de 2011. 17. A competência-competência (18º/1); oficiosidade? 18. A independência da convenção de arbitragem (18.°/2); 19. A redução legal (18.º/3). 20. O prazo para a arguição (18.º/4). 21. Não preclusão pela designação de árbitro (18.º/5). 22. Incompetência superveniente (18.º/6). 23. Atraso justi¬ficado (18.º/7). 24. O momento da decisão (18.º/8). 25. Impugnação interlocutória (18.º/9). 26. Eficácia devolutiva (18.º/10). VI. Competência-competência imprópria?: 27. A competência jurisdicional. 28. A impropriedade | | Publicado em: | In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - N.º 0 (2015), p. 23-60 | | Assuntos: | Direito civil | Arbitragem | Competência arbitral | Competência jurisdicional | | Veja também: | Cordeiro, António Menezes | | Localização: | |
| |
| Título: | Contributo para o estudo da delegação dita tácita de competências | | Autor(es): | Ravi Afonso Pereira | | Publicado em: | In: "Themis", A. 5, Nº 8 de 2004, p.177-204 | | Assuntos: | Competência jurisdicional | | Veja também: | Pereira, Ravi Afonso | | Localização: | |
| |
|
|