Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 18
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Reconhecimento de sentenças estrangeiras : o controle da competência do tribunal de origem pelo tribunal requerido na Convenção de Bruxelas de 27 de Setembro de 1968
Autor(es): Eugénia Galvão Teles
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa", Lisboa, V. 37, (1), 1996, p. 119-169.
Assuntos: Reconhecimento de sentença estrangeira | Convenção de Bruxelas | Competência internacional
Veja também: Teles, Eugénia Galvão
Localização: PP.165 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Ne bis in idem internacional: anotação ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 26 de março de 2015, processo 147/13.TELSBSB-9 (crime de branqueamento – competência internacional – ne bis in idem – proventos do crime – confisco)
Autor(es): João Conde Correia
Resumo: A investigação e a posterior punição da conversão, da transferência, da dissimulação ou da ocultação em território nacional dos proventos de um crime praticado no estrangeiro (maxime a sua apreensão preventiva) não se confunde com a perseguição deste crime precedente, não infringe as regras de competência internacional do Estado Português, nem viola o princípio do ne bis idem
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 143 (jul.-set. 2015), p. 179-194
Assuntos: Ne bis in idem | Branqueamento de capitais | Confisco | Competência internacional
Veja também: Correia, João Conde
Localização: PP.5 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Les conflits de juridiction en procédure civile
Autor(es): Hans Smit
Publicado em: In: "Revue Internationale de Droit Comparé", Paris, A. 42, (3), Juillet-Septembre 1990, p. 871-884.
Assuntos: Conflito de jurisdição | Competência internacional | Cooperação internacional | Processo civil | França | Estados Unidos da América
Veja também: Smit, Hans
Localização: PP.28 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Le champ de la juridiction selon la loi de réforme du système italien de droit international privé
Autor(es): Vincenzo Starace
Publicado em: In: "Revue critique de droit international privé", Paris, T. 85, (1), Janvier-Mars 1996, p. 67-82.
Assuntos: Direito internacional privado | Competência internacional | Nacionalidade | Itália
Veja também: Starace, Vincenzo
Localização: PP.58 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: La compétence internationale des tribunaux français en matière de mesures provisoires
Autor(es): Pascal de Vareilles-Sommières
Publicado em: In: "Revue critique de droit internetional privé", Paris, T. 85, (3), Juillet-Septembre 1996, p. 397-437.
Assuntos: Competência internacional | Medidas provisórias | Providência cautelar | Arbitragem internacional
Veja também: Vareilles-Sommières, Pascal de
Localização: PP.58 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Jurisdição e competência internacional dos tribunais administrativos : a propósito do acórdão do STA n.º 4/2010
Autor(es): Paula Costa e Silva
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 84 (Nov.-Dez. 2010), p. 3-13
Assuntos: Justiça administrativa | Competência internacional
Veja também: Silva, Paula Costa e
Localização: PP.207 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Da Livermore a Rabel : tradizione europea e tradizione americana del diritto internazionale privato
Autor(es): Kurt Siehr
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Internazionale Privato e Processuale", Padova, A. 24, (1), Gennaio-Marzo 1988, p. 17-52.
Assuntos: Direito internacional privado | Direitos adquiridos | Competência internacional
Veja também: Siehr, Kurt
Localização: PP.69 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Competência judiciária na União Europeia
Autor(es): Marco Carvalho Gonçalves
Resumo: O presente texto procura, fundamentalmente, analisar o âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.° 1215/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12/12/2012, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial, circunscrevendo-se essa análise à abordagem da competência judiciária na União Europeia. No prosseguimento desse desiderato, são analisados os âmbitos temporal, objetivo e subjetivo do regulamento, sem se descurar as problemáticas da competência exclusiva e convencional, bem como da litíspendência europeia. Procurou-se igualmente, ainda que de forma genérica, identificar as principais inovações do Regulamento (UE) n.° 1215/2012 no âmbito da competência judiciária, por contraposição ao Regulamento (CE) n.° 44/2001, do Conselho, de 22/12/2000, assinalando-se a jurisprudência mais relevante nesse domínio
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 64, n.º 339 (set.-dez. 2015), p. 417-448
Assuntos: Regulamento | Competência internacional | Competência exclusiva | Litispendência europeia | Tribunal de Justiça da União Europeia
Veja também: Gonçalves, Marco Carvalho
Localização: PP.4 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Competência internacional e autonomia privada : pactos privativos e atributivos de jurisdição no direito português e na Convenção de Bruxelas de 27.9.1968
Autor(es): Maria Victória Ferreira da Rocha
Publicado em: In: "Revista de Direito e Economia", Coimbra, A. 13, 1987, p. 161-234.
Assuntos: Competência internacional | Autonomia privada | Tribunal competente | Sentença estrangeira | Reconhecimento
Veja também: Rocha, Maria Victória
Localização: PP.2 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Competência em matéria sucessória : novas regras de sucessão internacional por morte
Autor(es): Joel Timóteo Ramos Pereira
Resumo: O Regulamento (UE) n.º 650/2012 estabeleceu um novo critério definidor da competência para a instauração da ação sucessória (processo de inventário), o qual passa a ser por regra, o Estado da última residência habitual do falecido, sem prejuízo da previsão de competênciasresiduais dos órgãos jurisdicionais do Estado em que a pessoa seja nacional, desde que tenhaescolhido a lei desse Estado como a aplicável ao regime da sucessão, bem como nos casos em que exista uma conexão forte em sede de forum necessitatis. Apesar disso, é reconhecida uma amplafaculdade na apreciação oficiosa, ou a requerimento de qualquer dos interessados, da incompetênciainternacional do Tribunal, que pode também fundar-se no acordo dos interessados em que a causa seja apreciada nos Tribunais do Estado em que o de cujus tinha a maior parte (ou mais valiosa) dos seus bens. Este regime, diverso do vigente em Portugal, é imediatamente aplicávelno ordenamento jurídico interno para todas as sucessões internacionais dos óbitos que ocorram a partir de 17 de agosto de 2015, inclusive
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2014), p. 11-26
Assuntos: Sucessão | União Europeia | Competência internacional | Residência | Unidade sucessória
Veja também: Pereira, Joel Timóteo Ramos
Localização: PP.228 (CEJ)