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Base bibliográfica geral
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Título: Regulamento Bruxelas I reformulado : regras de competência e execução de títulos judiciais e extrajudiciais noutro Estado-Membro
Autor(es): Paula Pott
Resumo: O que se pretende aqui é, partindo do esquema de competência consagrado no Regulamento 1215/2012, avaliar o impacto que pode ter a violação das regras de competência internacional na fase do reconhecimento e execução de sentenças, e reflectir sobre as alternativas disponíveis no direito interno para ultrapassar algumas dificuldades práticas que podem surgir, quando são dados à execução em Portugal títulos judiciais e extrajudiciais, com origem noutro Estado-Membro, abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento Bruxelas I reformulado
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2020), p. 21-52
Assuntos: Competência internacional | Matéria civil e comercial | Reconhecimento mútuo | Regulamento Bruxelas I revisto
Veja também: Pott, Paula
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Reconhecimento de sentenças estrangeiras : o controle da competência do tribunal de origem pelo tribunal requerido na Convenção de Bruxelas de 27 de Setembro de 1968
Autor(es): Eugénia Galvão Teles
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa", Lisboa, V. 37, (1), 1996, p. 119-169.
Assuntos: Reconhecimento de sentença estrangeira | Convenção de Bruxelas | Competência internacional
Veja também: Teles, Eugénia Galvão
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Ne bis in idem internacional: anotação ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 26 de março de 2015, processo 147/13.TELSBSB-9 (crime de branqueamento – competência internacional – ne bis in idem – proventos do crime – confisco)
Autor(es): João Conde Correia
Resumo: A investigação e a posterior punição da conversão, da transferência, da dissimulação ou da ocultação em território nacional dos proventos de um crime praticado no estrangeiro (maxime a sua apreensão preventiva) não se confunde com a perseguição deste crime precedente, não infringe as regras de competência internacional do Estado Português, nem viola o princípio do ne bis idem
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 143 (jul.-set. 2015), p. 179-194
Assuntos: Ne bis in idem | Branqueamento de capitais | Confisco | Competência internacional
Veja também: Correia, João Conde
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Jurisprudência sobre rapto internacional de crianças
Autor(es): Maria dos Prazeres Beleza
Notas: Bibliografia pág. 86-87
Resumo: A análise da jurisprudência recente do Supremo Tribunal de Justiça e dos Tribunais da Relação revela uma interpretação relativamente constante das regras substantivas e processuais aplicáveis aos processos relativos a deslocações ou retenções ilícitas de crianças, para um Estado diferente daquele onde se encontra a sua residência habitual. Salientam-se as implicações da sua inclusão na jurisdição voluntária e, utilizando como referência o processo previsto no artigo 11.° do Regulamento (CE) n.° 2201/2003 do Conselho, de 27 de Novembro de 2003, em articulação com a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída em Haia em 25 de Outubro de 1980, procuram identificar-se soluções que visem executar o objectivo de combater o recurso ou rapto como forma de criar uma situação de facto contrária ao regime do exercício das responsabilidades parentais vigente, em defesa do superior interesse da criança
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 24 (set.-dez. 2014), p. 67-87
Assuntos: Rapto internacional de crianças | Interesse superior da criança | Processo tutelar cível | Direito de guarda | Residência habitual da criança | Competência internacional | Exercício das responsabilidades parentais
Veja também: Beleza, Maria dos Prazeres Pizarro
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Jurisdição e competência internacional dos tribunais administrativos : a propósito do acórdão do STA n.º 4/2010
Autor(es): Paula Costa e Silva
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 84 (Nov.-Dez. 2010), p. 3-13
Assuntos: Justiça administrativa | Competência internacional
Veja também: Silva, Paula Costa e
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Da Livermore a Rabel : tradizione europea e tradizione americana del diritto internazionale privato
Autor(es): Kurt Siehr
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Internazionale Privato e Processuale", Padova, A. 24, (1), Gennaio-Marzo 1988, p. 17-52.
Assuntos: Direito internacional privado | Direitos adquiridos | Competência internacional
Veja também: Siehr, Kurt
Localização: PP.69 (CEJ)

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Título: Da competência internacional
Autor(es): [compil.] Isabel Canadas
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2003
Descrição física: 3 vol. ; 30 cm
Notas: DUI.390/R. Registos: 30000017754, 30000017757 e 30000017758 . Exemplares abatidos por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Direito processual civil | Competência internacional
CDU: 347.91
Veja também: Canadas, Isabel
Localização: DUI.390 (CEJ) - 30000017753
DUI.390 (CEJ) - 30000017755
DUI.390 (CEJ) - 30000017756

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Título: Da competência internacional
Autor(es): [compil.] Isabel Canadas
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2004
Descrição física: 3 vol. ; 30 cm
Assuntos: Direito processual civil | Competência internacional
CDU: 347.91
Veja também: Canadas, Isabel
Localização: DUI.390/A (CEJ) - 30000018711
DUI.390/A (CEJ) - 30000018712
DUI.390/A (CEJ) - 30000018713

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Título: Da competência internacional
Autor(es): [compil.] Isabel Canadas
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2005
Descrição física: 3 vol. ; 30 cm
Notas: DUI.390/B1. Registos: 30000019462, 30000019463 e 30000019464. Exemplares abatidos por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Direito processual civil | Competência internacional
CDU: 347.91
Veja também: Canadas, Isabel
Localização: DUI.390/B (CEJ) - 30000019459
DUI.390/B (CEJ) - 30000019460
DUI.390/B (CEJ) - 30000019461

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Título: Les conflits de juridiction en procédure civile
Autor(es): Hans Smit
Publicado em: In: "Revue Internationale de Droit Comparé", Paris, A. 42, (3), Juillet-Septembre 1990, p. 871-884.
Assuntos: Conflito de jurisdição | Competência internacional | Cooperação internacional | Processo civil | França | Estados Unidos da América
Veja também: Smit, Hans
Localização: PP.28 (CEJ)