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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre a repartição de competência no Tribunal de Justiça da União Europeia
Autor(es): Nuno Piçarra
Resumo: O artigo analisa criticamente e também sob a perspetiva da sua reforma, a repartição de competência entre os três tribunais organicamente pertencentes à União Europeia – o Tribunal de Justiça, o Tribunal Geral e o Tribunal da Função Pública –, que o Tratado de Lisboa agrupa sob a denominação algo equívoca de Tribunal de Justiça da União Europeia
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - A. 34, n.º 133 (jan.-mar. 2013), p. 11-74
Assuntos: Competência dos tribunais | Tribunal de Justiça da União Europeia | União Europeia
Veja também: Piçarra, Nuno

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Título: Pressupostos processuais : a competência do tribunal : diapositivos de suporte à apresentação em sessão : jurisprudência
Autor(es): ; Luís Filipe Lameiras
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, [2005]
Descrição física: [ca. 100] p. ; 30 cm
Notas: Área cível e comercial I
Assuntos: Direito processual civil | Pressupostos processuais | Competência dos tribunais
Veja também: Lameiras, Luís Filipe Brites | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: DUI.425 (CEJ) - 30000019378. - Depósito

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Título: Para uma interpretação dos artºs 13º, 14º e 16º, do código de processo penal, em face do crime de homicidio a pedido da vítima
Autor(es): Frederico Isasca
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 11, (42), Abril-Junho 1990, p. 49-62.
Assuntos: Crime | Competência dos tribunais | Tribunal singular | Homicídio
Veja também: Isasca, Frederico
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Os pressupostos processuais : diapositivos de suporte à apresentação em sessão : notas de jurisprudência
Autor(es): ; Luís Filipe Brites Lameiras
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2006
Descrição física: 3 vol. ; 30 cm
Notas: Área de direito civil e comercial e de processo civil I
Contém: Vol. I : A competência do tribunal. - Vol. II : A personalidade judiciária. - Vol. III : O patrocínio judiciário
Assuntos: Direito processual civil | Pressupostos processuais | Competência dos tribunais | Personalidade judiciária | Patrocínio judiciário
Veja também: Lameiras, Luís Filipe Brites | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: DUI.425/A (CEJ) - 30000021511
DUI.425/A (CEJ) - 30000021513
DUI.425/A (CEJ) - 30000021515
DUI.425/A1 (CEJ) - 30000021512
DUI.425/A1 (CEJ) - 30000021514
DUI.425/A1 (CEJ) - 30000021516

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Título: Os bens ambientais como bens de interesse comum da humanidade : entre o universalismo e a razão de Estado
Autor(es): Carla Amado Gomes
Notas: O presente texto resulta de uma palestra proferida pela autora no I Seminário de Direito Internacional Público organizado pela Faculdade Salesiana do Nordeste subordinada ao tema Temas da Actualidade, que teve lugar no Recife nos dias 10 e 11 de Setembro de 2009
Resumo: A. A protecção ambiental internacional entre o imperativo da prevenção e a afirmação da soberania; B. Quatro questões problemáticas: i) definição dos bens ambientais de interesse colectivo; ii) legitimidade para sindicar atentados a estes bens; iii) competência de instância internacional para julgar litígios emergentes de atentados a estes bens; iv) responsabilidade internacional por ofensas a estes bens.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A.141, n.º 5 (2009), p. 1051-1069
Assuntos: Direito do ambiente | Bem ambiental | Competência dos tribunais | Responsabilidade internacional
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: O julgamento de delitos pelo tribunal singular depois da lei francesa de 8 de Fevereiro de 1995
Autor(es): Jean Pradel
Publicado em: In: "Revista Portuguesa de Ciência Criminal", Lisboa, A. 6 (4), Out.-Dez. 1996, p. 515-524
Assuntos: Competência dos tribunais | Tribunal singular
Veja também: Pradel, Jean
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: O domicílio como critério de competência internacional em caso de intervenção principal
Autor(es): José Lebre de Freitas
Resumo: I. O domicílio do réu em território português; II. Basta o domicílio de um dos réus (direito interno); III. Basta o domicílio de um dos réus (direito comunitário); IV. O principio da perpetuatio fori: modificação de facto e modificação de direito; V. A perpetuatio fori e a modificação objectiva da instância; VI. As modificações subjectivas; VII. O momento da constituição do terceiro como parte
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 8 (Out./Dez. 2004), p. 3 - 13
Assuntos: Direito internacional privado | Direito processual civil | Domicílio | Competência dos tribunais
Veja também: Freitas, José Lebre de
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Novas soluções para velhos problemas : anotação ao acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, secção de contencioso administrativo (2.º juízo), de 14 de Dezembro de 2011, proferido no processo 08186/11, relator Paulo Pereira Gouveia
Autor(es): Dulce Lopes
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. 14, n.º 28 (Fev. 2011), p. 121-136
Assuntos: Direito do urbanismo | Legalidade urbanística | Domicílio | Competência dos tribunais
Veja também: Lopes, Dulce | Portugal. Tribunal Central Administrativo Sul
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Mandado, por quem? : acórdão do Tribunal Constitucional n.º 145/2009, (1.ª Secção) de 24.3.2009, P. 558/08
Autor(es): anotado por Dulce Lopes
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 78 (Nov.-Dez. 2009), p.33-46
Assuntos: Justiça administrativa | Competência dos tribunais | Procedimento administrativo
Veja também: Portugal. Tribunal Constitucional
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Impugnação de decisões da autoridade da concorrência em procedimento administrativo
Autor(es): João Espírito Santo Noronha
Notas: Bibliografia pág. 79-80
Resumo: 1- Conspecto geral. 2- Os procedimentos administrativos tipificados na LdC. 3- O âmbito do art. 91 da LdC. 4- Recurso de primeira jurisdição: tribunal competente e efeitos. 5- Recurso de segunda jurisdição: tribunal competente e efeitos
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 3, n.º 9 (Jan.- Mar. 2012), p. 73-80
Assuntos: Direito da concorrência | Direito administrativo | Procedimento administrativo | Competência dos tribunais
Veja também: Noronha, João Espírito Santo
Localização: PP.270 (CEJ)