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Base bibliográfica geral
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Título: Da competência-competência arbitral
Autor(es): António Menezes Cordeiro
Resumo: I. Dogmática geral 1. A competência jurisdicional. 2. O seu conhecimento. 3. O papel na arbitragem. II. Origem, evolução e paradoxo: 4. Direito internacional e teoria do Estado. 5. Transposição para os tribunais. 6. O paradoxo. Ill. A competência-competência arbitral: 7. A fase negativista. 8. O conteúdo. 9. O alargamento jurisprudencial. 10. A necessidade de viragem legal. 11. A Lei-Modelo UNCITRAL. IV. A Lei da Arbitragem Voluntária de 2011. 12. Aspetos gerais. 13. Os preparatórios. 14. A estrutura geral. 15. As inovações. V. A competência do tribunal arbitral. 16. O artigo 18.º da Lei de 2011. 17. A competência-competência (18º/1); oficiosidade? 18. A independência da convenção de arbitragem (18.°/2); 19. A redução legal (18.º/3). 20. O prazo para a arguição (18.º/4). 21. Não preclusão pela designação de árbitro (18.º/5). 22. Incompetência superveniente (18.º/6). 23. Atraso justi¬ficado (18.º/7). 24. O momento da decisão (18.º/8). 25. Impugnação interlocutória (18.º/9). 26. Eficácia devolutiva (18.º/10). VI. Competência-competência imprópria?: 27. A competência jurisdicional. 28. A impropriedade
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - N.º 0 (2015), p. 23-60
Assuntos: Direito civil | Arbitragem | Competência arbitral | Competência jurisdicional
Veja também: Cordeiro, António Menezes
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: A competência dos tribunais arbitrais administrativos para a decisão de questões prejudiciais
Autor(es): Raul Relvas Moreira
Resumo: No presente estudo, sustentamos que os tribunais arbitrais constituídos para resolver litígios jurídico-administrativos são competentes para a decisão de questões prejudiciais que se suscitem no quadro desses litígios, invocadas pelo demandante ou pelo demandado, incluindo questões que não possam ser autonomamente submetidas a arbitragem
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L . - Vol. 57, n.º 1 (2016), p. 169-201
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem administrativa | Competência arbitral | Questões prejudiciais | Contratação pública
Veja também: Moreira, Raul Relvas
Localização: PP.165 (CEJ)