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Base bibliográfica geral
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Título: Problemas de comparticipação negligente no exercício da medicina em equipa : a propósito do acórdão da Relação de Lisboa de 6 de julho de 2009, processo n.° 6172/06.3TDLSB-3
Autor(es): Helena Morão
Notas: Bibliografia pág. 145-146
Resumo: O presente estudo foca problemas de comparticipação negligente suscitados pelo exercício da medicina em equipa. A propósito de um acórdão da Relação de Lisboa e com base nas regras de segurança cirúrgica, defende-se que o desvalor objectivo da acção negligente não se esgota na violação de um dever de cuidado -delimitado, neste contexto, à luz de uma conjugação entre princípio da confiança e dever de controlo-, mas requer que essa violação se traduza numa execução a título de autoria imediata, mediata ou co-autoria
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (jul.-dez. 2015), p. 129-146
Assuntos: Medicina | Equipa médica | Comparticipação | Negligência médica
Veja também: Morão, Helena
Localização: PP.299 (CEJ)

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Título: Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 171/2014
Autor(es): Fernando Conde Monteiro
Resumo: O Tribunal Constitucional, no acórdão n.° 171/2014, proferido em plenário, no mês de fevereiro de 2014, considerou o disposto no art. 8.°, n.° 7, do RGIT inconstitucional com força obrigatória geral na parte em que se refere à responsabilidade solidária de administradores e gerentes de uma sociedade que tenham colaborado dolosamente na realização de infracção pelas multas aplicadas à sociedade, por violação do princípio da pessoalidade presente no n.° 3 do art. 30.° da CRP. Este artigo analisa detalhadamente a argumentação utilizada pelo Tribunal Constitucional neste acórdão, demonstrando os vários equívocos em que os Digníssimos Juízes caíram, desde a incompreensão do conteúdo normativo do preceito em questão até à totalidade do processo argumentativo que culminou na decisão em causa
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 64, n.º 339 (set.-dez. 2015), p. 399-416
Assuntos: Tribunal Constitucional | Colaboração dolosa | Jurisprudência | Comparticipação | Responsabilidade civil
Veja também: Monteiro, Fernando Conde
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Autoria e comparticipação - tráfico de estupefacientes [Recurso electrónico]
Autor(es): Ana Catarina Martins Oliveira, Bruno Alcarva, Joana Gouveia ; conceção e organização Luís Silva Pereira, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto Bronze, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 110 p
Colecção: (Formação Ministério Público)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Trabalhos do 2.º Ciclo do 32.º Curso de Formação de Magistrados
Resumo: 1. Autoria e comparticipação criminosa nos crimes relativos a estupefacientes. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Ana Catarina Martins Oliveira. 2. Autoria e comparticipação criminosa nos crimes relativos a estupefacientes enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Bruno Alcarva. 3. Autoria e comparticipação criminosa nos crimes relativos a estupefacientes. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Joana Gouveia
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-59-9
Assuntos: Direito penal | Tráfico de estupefacientes | Autonomia | Comparticipação | E-book
CDU: 343.2
Veja também: Oliveira, Ana Catarina Martins | Alcarva, Bruno | Gouveia, Joana | Pereira, Luís Silva | Duarte, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias | Bronze, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto | Albuquerque, José P. Ribeiro de | Coelho, Olga Maria Caleira | Portugal. Centro de Estudo Judiciários
Outros recursos:
Localização: DPA.1273 (CEJ)

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