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Base bibliográfica geral
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Título: Les technologies numériques au service de l’administration de l’impôt
Autor(es): Marc Wolf, Stephen Dale
Resumo: C’est aujourd’hui une banalité de constater qu’aucun domaine d’activité ne demeure étranger à la révolution des nouvelles technologies de l’information et de la communication (NTIC) et à la numérisation des données. Même si la maturation demeure très inégale selon les États, les administrations fiscales ne font pas exception pour gagner en performance et mobiliser des solutions automatisées au service de la qualité de leurs interventions. Les objectifs sont clairs – il faut que les administrations puissent réagir en temps réel – ou au moins dans des délais de plus en plus courts – pour protéger et garantir les recettes fiscales. Dans cet article, l’auteur examine comment les administrations utilisent les nouvelles technologies, leur capacité à traiter de grands volumes de données et, grâce à l’utilisation de techniques d’évaluation des risques, ont mis fin à certaines fraudes au remboursement de la TVA qui donnent lieu à des fraudes de type « carrousel » TVA (cependant en raison de la nature changeante de ces fraudes, un rapprochement croisé, encore plus poussé, des données est essentiel)
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 19, n.º 3 (março 2019), p. 457-464
Assuntos: Comissão Europeia | Controle fiscal | Fraude fiscal | Recuperação | Análise do risco
Veja também: Wolf, Marc | Dale, Stephen
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: State aid modernisation : another reform?
Autor(es): Maria J. Segura Catalán, Marianne Clayton
Resumo: On 8 may 2012, the European Commission Iaunched an ambitious reform of the State aid rules. Its objective is to foster sustainable growth in a competitive internal market, to focus Comission ex ante scrutiny on priority cases whilst strengthening the Member States cooperation in State aid enforcement and to streamline the rules and provide for faster decisions. The reform concerns the substantial rules (clarification of the notin of State aid, review of the compatibility rules, possible extension of the scope of de minimis aid and of block exempted measures) but also the procedures (handling of complaints, market information tools, sector enqui
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier, [2000]-. - V. 14, n.º 1 (junho 2013), p. 21-34
Assuntos: Auxílio estatal | Comissão Europeia
Veja também: Catalán, Maria J. Segura | Clayton, Marianne
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Quem espera e desespera com a política europeia de acesso à justiça ambiental : da Convenção de Aarhus de 1998 à comunicação da Comissão Europeia de 2017
Autor(es): Ana Celeste Carvalho, Alexandra Aragão
Resumo: O texto analisa a recente Comunicação da Comissão Europeia sobre Acesso à Justiça Ambiental, datada de 29 de abril de 2017, que visa a promoção da implementação do terceiro pilar da Convenção de Aarhus, assim como incide sobre a jurisprudência mais relevante e representativa do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre as condições de acesso à justiça, onde se inclui a matéria da celeridade e eficácia dos processos judiciais, o âmbito do conhecimento da fiscalização da legalidade pelo juiz e, com muito relevo, a matéria da legitimidade processual. Merece igualmente destaque a doutrina dos interesses difusos e os meios de ação, em especial, a ação popular
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 38, n.º 151 (jul. -set. 2017), p. 35-64
Assuntos: Acção popular | Interesses difusos | Direito do ambiente | Convenção de Aarhus | Comissão Europeia
Veja também: Carvalho, Ana Celeste | Aragão, Alexandra
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Google e o direito europeu da concorrência : abuso de posição dominante?
Autor(es): Lucas Saretta Ferrari
Notas: Bibliografia pág. 279-282
Resumo: Introdução. 1. A investigação realizada pela Comissão Europeia. 2. Demarcação dos mercados relevantes. 2.1 Características do mercado de buscas na internet. 2.2. Definição do mercado relevante de produtos e serviços. 2.3. Definição do mercado relevante geográfico. 3. Análise do poder de mercado da Google. 3.1. Quotas de mercado. 3.2. Barreiras à entrada. 4. As situações identificadas pela Comissão Europeia como possíveis práticas de abuso de posição dominante. 4.1. Favorecimento dos seus próprios serviços de buscas verticais nos resultados de pesquisa naturais. 4.2. Apropriação não autorizada dos conteúdos dos sítios de motores de buscas verticais concorrentes. 4.3. Acordos de exclusividade com sítios parceiros para os quais fornece anúncios publicitários associados à pesquisa em linha. 4.4. Restrições à portabilidade dos dados relacionados à publicidade em linha. Conclusões.
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 4, n.º 14-15 (abr.-set. 2013), p. 241-282
Assuntos: Direito da concorrência | Comissão Europeia | Política da concorrência | Internet
Veja também: Ferrari, Lucas Saretta
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: A evolução institucional da Comissão Europeia e a questão da paridade de género na sua composição : análise da formação 2014-2019
Autor(es): Dora Resende Alves
Notas: Atas do congresso internacional: dimensões dos direitos humanos - passado e presente dos direitos humanos, Universidade Portucalense, julho de 2015. - Bibliografia pág. 219
Resumo: A originalidade do esquema institucional comunitário não permite compará-lo a um sistema estatal nem é comparável ao esquema tradicional do princípio da separação de poderes. As instituições europeias reúnem características verdadeiramente originais e não se parecem com outras clássicas existentes, com um objectivo de integração dos Estados. Surge o princípio do equilíbrio institucional, como sucedâneo do princípio clássico da separação de poderes, sendo certo que a UE, como qualquer outra organização internacional, dispõe apenas das competências atribuídas pelos Tratados[...]
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 20 (2016), p. 206-219
Assuntos: Comissão Europeia | União Europeia | Comissários | Igualdade de género
Veja também: Alves, Dora Resende
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: The european commission's new procedural package : increasing interaction with parties and enhancing the role of the hearing officer
Autor(es): Alexander Italianer
Resumo: This article outlines how the European Commission strives to enhance transparency and procedural fairness as an integral part of its enforcement of the EU competition rules. In particular, it describes the key elements of the recently adopted "procedural package", namely Antitrust Best Practices, Best Practices on the submission of economic evidence and the revised Terms of Reference of the Hearing Officer.
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 2, n.º 7-8 (Jul.-Dez. 2012), p. 23-34
Assuntos: Comissão Europeia | Direito da concorrência
Veja também: Italianer, Alexander
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: The European Commissions Directive on Antitrust damages actions
Autor(es): Nuno Calaim Lourenço
Resumo: Introduction. I. The Directive in Detail. 1. Ability to bring claims. 1.1. Claims by direct and indirect purchasers. 1.2, Clarity on limitation periods. 2. Evidence. 2.1. Access to general evidence. 2.2. Access to leniency documents and settlement submissions. 2.3. Access to evidence used by a competition authority. 3. Effects of national decisions. 4. Damages. 4.1. Proof of harm and damages. 4.2. Pass-on defence. 4.3. Recovery by indirect purchasers. 4.4, Joint and several liability for immunity recipients. 5. Consensual dispute resolution mechanisms. Conclusions
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 5, n.º 18 (abr.-jun. 2014), p. 65-87
Assuntos: Concorrência e regulação | Comissão Europeia | Directiva comunitária | Indemnização
Veja também: Lourenço, Nuno Calaim
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: A entrada em vigor do direito de iniciativa de cidadania europeia
Autor(es): Dora Resende Alves
Notas: Bibliografia pág. 55-56
Resumo: Desde Abril de 2012 um novo direito de iniciativa europeia permite aos cidadãos de um Estado participarem na elaboração da União Europeia em cooperação com os cidadãos de outros Estados envolvidos desenvolvendo a democracia participativa. Pretende-se de forma singela dar a conhecer esta faculdade a propósito da entrada em vigor da regulamentação aplicável
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - ISSN 0874-2839. - N.º 15 (2012), p. 49-56
Assuntos: Cidadania Europeia | Direito de iniciativa | Comissão Europeia
Veja também: Alves, Dora Resende
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: A eficácia jurídica da norma de preço abusivo
Autor(es): Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
Resumo: Introdução. I Entendimentos jurisprudenciais sobre Preço Abusivo no CADE. 1. O caso SINDIMIVA vs. WHITE MARTINS e AGA. 2. O caso SINDIMIVA vs.WHIT MARTINS e AGA: O contra-ataque. II A revisão dos argumentos contrários ao fim dos preços abusivos. 1. Da permanência do problema da ineficácia. 2. Institucionalismo comparado: por que o CADE não é adequado para a tarefa. 3. Risco de erro Tipo I. Risco de Erro Tipo II. Conclusão.
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 2, Nº 7 - 8 (Jul./Dez. 2012), p. 199-221
Assuntos: Comissão Europeia | Direito da concorrência | Brasil
Veja também: Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Efectividade das decisões arbitrais no âmbito dos "BIT internos à União"
Autor(es): Suzana Tavares da Silva
Resumo: 1. O problema dos "BIT" internos à União 2. Os investimentos realizados ao abrigo do Tratado da Carta da Energia
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 124 (jul.-ago. 2017), p. 114-126
Assuntos: Direito administrativo | Decisão arbitral | Comissão Europeia | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Silva, Suzana Tavares da
Localização: PP.207 (CEJ)