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Base bibliográfica geral
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Título: Patentes biotecnológicas e o acesso a produtos de saúde : uma perspectiva europeia e luso-brasileira
Autor(es): João Paulo E. Remédio Marques
Notas: Texto de apoio à conferência proferida no I Seminário Internacional "Propriedade Intelectual nos Países de Língua Portuguesa", que decorreu no Rio de Janeiro, entre 30 de Junho e 2 de Julho de 2008
Resumo: 1. Introdução. As patentes no sector da saúde humana. 2. Uma visão sobre as patentes de medicamentos nos países de expressão de língua portuguesa. 3. A influência do Acordo TRIPS na União Europeia e no quadro da CPE: 3.1. A extensão do patenteável a todos os sectores da tecnologia; 3.2. A diferente configuração da patenteabilidade dos métodos terapêuticos, de diagnóstico e cirúrgicos; 3.3.A falta de harmonização das soluções (dentro da União Europeia): o problema do âmbito de protecção das patentes de sequência genética: protecção absoluta ou protecção relativa circunscrita à função (ou funções) reivindicada(s) e/ou descrita(s); a falta de menção da origem geográfica dos recursos biológicos.4. A regulação pública da comercialização de medicamentos e o acesso da população aos medicamentos genéricos. 5. O prazo de protecção dos dados. 6.A equiparação das formas farmacêuticas orais de libertação imediata e dos sais, isómeros e misturas de isómeros à substância activa para que fora concedida a inicial protecção dos dados e o exclusivismo mercadológico. 7. O direito de prioridade unionista, a CPE e a patenteabilidade de fármacos na Europa. 8. O acesso aos medicamentos e as licenças compulsórias: 8.1. As licenças compulsórias e a exportação de fármacos para os países com graves problemas de saúde pública (as flexibilidades do TRIPS); 8.2.A Declaração de Doha e os desenvolvimentos posteriores: 8.3. A reacção da União Europeia e de outros Estados não membros; 8.4.Algumas dificuldades de implementação do Regulamento (CE) n.° 816/2006 e da Decisão do Conselho do TRIPS, de 30 de Agosto de 2003. 9. Os acordos bilaterais (o TRIPS-Plus) em matéria de patentes e o minguar das utilizações livres.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Associação Promotora de "O direito", [1868]- . - A. 141, n.º 1 (2009), p. 163-200
Assuntos: Biotecnologia | Patente | Medicamento | Comercialização | Saúde pública | Medicamento genérico | Direito à saúde | União Europeia | Portugal | Brasil
Veja também: Marques, J. P. Remédio
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Direito do petróleo
Autor(es): coord. José Carlos Vieira de Andrade, Rui de Figueiredo Marcos
Publicação: Coimbra : Faculdade de Direito de Coimbra - Instituto Jurídico, 2013
Descrição física: 454 p. : ill. ; 23 cm
Notas: Biblliografia pág.431-447
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-98257-0-3
Assuntos: Petróleo | Arbitragem | Direito do ambiente | Comercialização
CDU: 349.6
Veja também: Andrade, José Carlos Vieira de | Marcos, Rui de Figueiredo
Localização: DBT.225 (CEJ) - 30000027473

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Título: As práticas comerciais desleais nas relações de consumo
Autor(es): Luís Menezes Leitão
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 71, n.º 2 (Abr.-Jun. 2011), p. 423-445
Assuntos: Comércio | Comercialização | Contrato comercial | Responsabilidade civil do produtor | Direitos do consumidor
Veja também: Leitão, Luis Meneses
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Atribuição e harmonização na União Europeia : o caso dos medicamentos
Autor(es): Miguel Gorjão-Henriques
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 797 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia p. 733-791. - Tese de doutoramento, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 2018
Resumo: Introdução. PARTE 1: Princípios directores da disciplina do medicamento na União Europeia. I- O jogo das atribuições: one ring to rule them all. II- Os medicamentos e o mercado único: queridos inimigos. III- Saúde pública e atribuição sobre medicamentos. IV- Segurança social e medicamentos: a reverência às atribuições nacionais. V- Regulação de medicamentos e limitações de propriedade industrial. VI- Administração e execução do direito do medicamento da União. VII- Atribuição, harmonização e partilha: subsídios para uma anatomia da harmonização no sector dos medicamentos de uso humano. PARTE 2: Caso de estudo: a noção de medicamento de uso humano. I- Law in books. II- Law in action. Conclusões gerais. Anexos: legislação
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7730-7
Assuntos: Direito da União Europeia | Harmonização de legislações | Direito da saúde | Política de saúde | Medicamento | Propriedade industrial | Comercialização | Legislação
CDU: 341.178
Veja também: Henriques, Miguel Gorjão
Localização: DMI.590 (CEJ) - 30000033031

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