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Base bibliográfica geral
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Título: Reduções de preços e vendas abaixo do custo
Autor(es): Jorge Morais Carvalho
Resumo: O objectivo do presente artigo passa por analisar os regimes jurídicos aplicáveis a várias práticas comerciais, todas associadas ao problema da definição do preço dos bens ou serviços oferecidos ao público, mas com objectivos distintos de política legislativa. A regulação das práticas comerciais com redução de preços visa a protecção dos consumidores, tentando evitar-se o perigo real de os descontos anunciados serem meramente aparentes. Já o regime das vendas com prejuízo tem como principal objectivo a protecção de interesses dos concorrentes, não se tratando de uma prática negativa para o consumidor que celebra o contrato, que apenas pode ser afectado indirectamente e num momento posterior pelo eventual enfraquecimento do sistema de concorrência.
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina, 2000 - . - A. 10, Nº 19 (Jun. 2010), p. 115-134
Assuntos: Publicidade | Comércio | Preços | Venda | Direitos do consumidor | Brasil
Veja também: Carvalho, Jorge Morais
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Princípios relativos aos deveres de informação no comércio à distância
Autor(es): Paulo Mota Pinto
Publicado em: In: "Estudos de direito do consumidor", Coimbra, 2003, n. 5, p. 183-206.
Assuntos: Comércio | Publicidade
Veja também: Pinto, Paulo Mota
Localização: PP.234 (CEJ)

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Título: Price discrimination in the European Car Market
Autor(es): Victor Ginsburgh
Publicado em: In: "Temas de integração", Coimbra, V. 2, (1), 1997, p.159-190.
Assuntos: União Europeia | Comércio | Automóvel
Veja também: Ginsburgh, Victor
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: O regime jurídico dos actos de comércio
Autor(es): José Engrácia Antunes
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina, 2000 - . - A. 9, Nº 17 (Jul.-Dez. 2009), p. 19-60
Assuntos: Direito comercial | Comércio | Acto de comércio | Transacções comerciais
Veja também: Antunes, José Engrácia
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: La protección de los competidores en Europa : Directiva 2006/114/CE sobre publicidad engañosa y publicidad comparativa
Autor(es): Silvana Newman Rodríguez
Resumo: Con la Directiva 2006/114/CE, del Parlamento europeo y del Consejo, de 12/12/2006 sobre publicidad engañosa y publicidad comparativa (versión codificada), (en adelante Directiva 2006/114),se persiguió la codificación de la Directiva 84/450/CEE, del Consejo, de 10/9/1984, relativa a la aproximación de las disposiciones legales, reglamentarias y administrativas de los Estados miembros en materia de publicidad engañosa (en adelante Directiva 84/450/CE) y de las sucesivas modificaciones a la misma, presentándolas así, en un solo cuerpo legislativo. En el proceso de codificación el legislador comunitario elimina toda referencia a la protección de los consumidores, y señala en forma expresa que su objeto es proteger a los "comerciantes" (competidores) contra las consecuencias de la publicidad engañosa y además, establece las condiciones de licitud específicas de la comparación para la procedencia de la publicidad comparativa, estableciendo principios generales uniformes pero dejando a los Estados miembros la elección de la forma y de los medios apropiados para conseguirlo. En el presente estudio se hace un examen general de la Directiva 2006/114/CE, de la publicidad engañosa, de los elementos a considerar para determinar el engaño, y de las pautas indicativas de engaño en la publicidad así como de la publicidad comparativa y de las condiciones específicas de licitud de la comparación.
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - Tomo 60, n.º 325 (Jan.-Abr. 2011), p. 7-35
Assuntos: Publicidade enganosa | Comércio | Direito comunitário
Veja também: Newman Rodríguez, Silvana
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: La directiva sobre práticas comerciales desleales : antecedentes descripción y comentário crítico
Autor(es): Óscar Lopez Santos
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, n. 47 (Set. de 2006), p. 15-43.
Assuntos: Comércio | Direitos do consumidor | União Europeia
Veja também: Santos, Óscar Lopez
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Estratégias recentes de organização urbana comercial : o "SoHo do Porto" e a territorialização de actividades culturais/criativas
Autor(es): Sara Joana Dias
Resumo: O presente artigo tem como finalidade enunciar os principais resultados alcançados no decurso de uma pesquisa empírica centrada na espacialização selectiva de oferta comercial cultural/criativa localizada na Baixa da cidade do Porto, mais concretamente, no Quarteirão Miguel Bombarda. Concretizando melhor, pretendemos discutir como a clusterização de nichos de mercado, geralmente impulsionada pelos "novos intermediários culturais", favorecem a reconfiguração fisica, socioeconómica e identitária do espaço, originando em última instãncia, processos de gentrificação comercial e estetização do contexto urbano.
Publicado em: In: Sociologia. - Porto : FLUP, [1990]- . - ISSN 0872-3419. - V. XXI (Jan. 2011), p. 69-95
Assuntos: Comércio | Urbanismo
Veja também: Dias, Sara Joana
Localização: PP.246 (CEJ)

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Título: Direito de distribuição e esgotamento
Autor(es): José de Oliveira Ascensão
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A. 51, (3), Dezembro 1991, p. 625-647.
Assuntos: Direitos de autor | Comércio | Propriedade intelectual | Propriedade industrial
Veja também: Ascensão, José de Oliveira
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Da incidência do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração nos direitos do consumidor
Autor(es): Marisa Dinis
Notas: Bibliografia pág. 71-72
Resumo: I. Considerações iniciais. II. Das novas regras nas práticas comerciais com redução de preços nas vendas a retalho praticadas em estabelecimentos comerciais. III. Dos requisitos gerais para as atividades de comércio, serviços e restauração e dos direitos dos consumidores. IV. Conclusões
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - N.º 85 (março 2016), p. 53-72
Assuntos: Direito do consumo | Protecção do consumidor | Comércio | Restauração
Veja também: Dinis, Marisa
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Companhias portuguesas de comércio anteriores ao século XVII
Autor(es): Rui Manuel de Figueiredo Marcos
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto ", Coimbra, A.3 (2006), p. 739-750
Assuntos: Comércio
Veja também: Marcos, Rui Manuel de Figueiredo
Localização: PP.227 (CEJ)