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Base bibliográfica geral
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Título: Um olhar "comercial" sobre o direito contra-ordenacional
Autor(es): Fátima Reis Silva
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 8 (Maio/Agost. 2009), p. 101-117
Assuntos: Direito da concorrência | Contra ordenação | Coima
Veja também: Silva, Fátima Reis
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Revisão do regime legal do ilícito de mera ordenação social
Autor(es): Maria Fernanda Palma, Paulo Otero
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa", Lisboa, V. 37, (2), 1996, p. 557-591.
Assuntos: Coima | Contra ordenação
Veja também: Palma, Maria Fernanda | Otero, Paulo
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Responsabilidade subsidiária-coima-Lei Geral Tributária-aplicação no tempo dos gerentes e a repartição interna de tarefas na sociedade comercial : comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 4 de Fevereiro de 2009 (Processo n.º 082908), 2.ª Secção
Autor(es): Maria Pinto
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 4 (2015), p. 311-332
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Coima | Responsabilidade subsidiária | Lei Geral Tributária
Veja também: Pinto, Maria
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Relatório de actividades : ano de 1996
Autor(es): Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica
Publicação: Lisboa : C.A.C.M.E., 1997
Descrição física: 46 folhas ; 30 cm
Assuntos: Direito comercial | Defesa do consumidor | Coima | Contra ordenação | Relatório de actividades
Veja também: Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica
Localização: DMA.416 (CEJ) - 30000021247. - Depósito

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Título: Relatório de actividades
Autor(es): Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria de Publicidade
Publicação: Lisboa : CACMP, 1998
Descrição física: 107 p. ; 30 cm
Assuntos: Direitos do consumidor | Direito da publicidade | Defesa do consumidor | Coima | Contra ordenação | Relatório de actividades
Veja também: Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria de Publicidade
Localização: DND.54 (CEJ) - 30000020772

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Título: Regime geral das contra-ordenações e coimas : Decreto-Lei 433/82 (actualizado pelos Decretos-Lei 356/89 de 17 de Outubro e Decreto-Lei 244/95 de 14 de Setembro e anotado)
Autor(es): António Beça Pereira
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 1996
Descrição física: 151 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0883-5
Assuntos: Direito penal | Coima | Contra ordenação
CDU: 343.2
Veja também: Pereira, António Beça | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DPA.552 (CEJ) - 30000009562

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Título: Regime geral das contra-ordenações e coimas
Autor(es): [anot.] António Beça Pereira
Edição: 11. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 267 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Notas: Decreto-Lei n.º 433/82 (actualizado pelos Decretos-Lei n.º 356/89 de 17 de outubro, n.º 244/95 de 14 de setembro e Lei n.º 109/2001, de 24 de dezembro)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6628-8
Assuntos: Direito penal | Coima | Contra ordenação
CDU: 343.2
Veja também: Pereira, António Beça | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DPA.552/C (CEJ) - 30000030559

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Título: O sistema contra-ordenacional português
Autor(es): Manuel António Ferreira Antunes
Publicado em: In: "Policia e justiça", Lisboa, (6-7), Dezembro 1993-Junho 1994, p. 47-81.
Assuntos: Contra ordenação | Coima
Veja também: Antunes, Manuel António Ferreira
Localização: PP.93 (CEJ)

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Título: O regime da dispensa das coimas no Regime Geral das Infracções Tributárias : andamos a interpretar mal o art. 32º?
Autor(es): Helder Cruz Pombo
Resumo: 1. Introdução. 2. O processo contra-ordenacional. 3. Dispensa e atenuação especial das coimas. 4. Conclusões
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 10 (out.-dez. 2015), p. 38-44
Assuntos: Justiça tributária | Coima | Infracção tributária
Veja também: Pombo, Helder Cruz
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: O novo instituto da clemência a dispensa e a atenuação especial da coima aplicável a práticas restritivasda concorrência
Autor(es): Teresa Moreira
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, 2007, Jul.-Set. (40), p. 75-97.
Assuntos: Direito da concorrência | Direito comparado | Coima | Contra ordenação
Veja também: Moreira, Teresa
Localização: PP.166 (CEJ)