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Título: O enquadramento constitucional dos tributos ambientais : sua natureza e regime
Autor(es): Cláudia Dias Soares
Resumo: Verifica-se uma crescente sobreposição entre temas de Direito Fiscal e de Direito do Ambiente, com os tributos a serem propostos como instrumentos de política ambiental. A utilidade desta convergência de conceitos, quer no sentido da redução dos custos políticos da tributação quer no sentido do aumento da eficácia e eficiência em sede de protecção do ambiente, depende da configuração concreta que seja dada ao instrumento, a qual por sua vez determinará o regime jurídico que lhe é aplicável. A análise dos conceitos de taxa, contribuição e imposto permite-nos concluir que embora todos estes tributos sejam úteis em sede de política ambiental, cada um deles tem o seu próprio contexto de aplicação. O trabalho que agora se publica oferece um esforço de delimitação e explicitação conceitual
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 1 (janeiro 2014), p. 59-82
Assuntos: Classificação dos tributos ambientais | Ambiente | Imposto ambiental
Veja também: Soares, Cláudia Dias
Localização: PP.296 (CEJ)