Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 3 de um total de 3
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Cláusulas contratuais gerais proibidas em contrato de abertura de crédito : acórdão de uniformização de jurisprudência n.º 2/2016 (Plenário) de 13.11.2015, P. 2475/10.OYXLSB.L1.S1-A
Autor(es): anot. Ana Afonso
Resumo: Uniformização de jurisprudência. I-É proibida, nos termos do preceituado pelo art. 15. ° da LCCG, por contrária à boa-fé, a cláusula contratual geral que autoriza o banco predisponente a compensar o seu crédito sobre um cliente com o saldo de conta colectiva solidária, de que o mesmo cliente seja ou venha a ser contitular. II - É proibida, nos termos do preceituado pelo art. 18.°, alínea a), da LCCG, a cláusula contratual geral que autoriza o banco predisponente a ceder total ou parcialmente a sua posição contratual para outras entidades do respectivo grupo, sediadas em Portugal ou no estrangeiro. III - A nulidade da cláusula de atribuição de competência territorial pode ser apreciada em acção inibitória, em função da valoração do quadro contratual padronizado e não apenas no âmbito dos contratos concretos.
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - N.º 54 (abr.-jun. 2016), p. 48-63
Assuntos: Cláusulas gerais dos contratos | Contrato de crédito | Uniformização de jurisprudência
Veja também: Afonso, Ana
Localização: PP.259 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: As condições gerais dos contratos e as cláusulas abusivas em Portugal : dos males diagnosticados aos remédios prescritos
Autor(es): Mário Frota
Notas: Bibliografia pág. 51-52
Resumo: I. Introdução. II. Superação do statu quo – soluções propugnadas. III. Propostas com vista a acelerar procedimentos. 1. Legitimatio ad causam. 2. Efeitos do caso jugado. 3. Competência em razão do território. 4. Providências cautelares. 5. Termo ou compromisso de ajustamento de conduta. 6. Cominações em caso de desobediência ao TAC. 7. Contingency fees (quota litis). 8. Fundo de direitos colectivos. 9. Comissão das cláusulas abusivas. 10. Registo Nacional de Cláusulas Abusivas. Conclusão
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - N.º 82 (junho 2015), p. 17-52
Assuntos: Consumo | Cláusulas gerais dos contratos | Cláusula abusiva
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.193 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Formação do contrato no código civil de 1966
Autor(es): Carlos Ferreira de Almeida
Resumo: Abertura. 1.º Vias para a formação do contrato. 2.º Proposta ao público. 3.º Âmbito da forma e cláusulas de consolidação. 4.º Cláusulas contratuais gerais. 5.º Formação de contratos à distância. 6.º Culpa na formação do contrato. Fecho
Publicado em: In: Colóquio de direito civil de Santo Tirso / coord. Agostinho Cardoso Guedes, Nuno Pinto de Oliveira. - Coimbra : Almedina, 2018. - p. 25-35
Assuntos: Código civil | Formação dos contratos | Cláusulas gerais dos contratos | Contrato à distância
Veja também: Almeida, Carlos Ferreira de
Localização: DVI.660 (CEJ)