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Base bibliográfica geral
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Título: Trabalho digno para todos : a "cláusula laboral" no comércio externo na União Europeia
Autor(es): Vital Moreira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: 299 p. : il. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 271-292
Resumo: Capítulo 1 – Introdução. Capítulo 2 - Correlação entre direitos laborais e comércio internacional. Capítulo 3 - Os direitos fundamentais dos trabalhadores no direito internacional. Capítulo 4 - A questão da cláusula social no âmbito da organização mundial do comércio (OMC). Capítulo 5 - Comércio internacional e direitos dos trabalhadores no âmbito da EU. Capítulo 6 - A cláusula laboral no regime de preferências comerciais unilaterais da EU. Capítulo 7 - A cláusula laboral nos acordos de comércio internacional da união europeia. Capítulo 8 - Balanço e perspetivas
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2239-5
Assuntos: Direito do trabalho | Cláusula social | Cláusula laboral | Direitos do trabalhador | Comércio internacional | Comércio externo | União Europeia
CDU: 349.2
Veja também: Moreira, Vital
Localização: DAH.595 (CEJ) - 30000028705

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Título: Acordos parassociais : problemas de interpretação e de conversão
Autor(es): Paulo Câmara
Resumo: 1.º Interpretação de acordos parassociais. 1. Colocação do tema. 2. Predomínio das teses objectivistas na interpretação estatutária. 3. O reconhecimento de limitações à interpretação objectivista das cláusulas sociais. 4. O recurso a contratos parassociais como elementos interpretativos e integrativos dos estatutos. 5. Interpretação e integração de cláusulas parassociais, em particular de transmissibilidade. 2.º Conversão de cláusulas sociais ou de deliberações sociais inválidas em acordos parassociais. 6. Admissibilidade do problema. 7. Cláusulas sociais e deliberações sociais inconvertíveis. 8. Requisitos da conversão
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial (2012), p. 445-472
Assuntos: Direito das sociedades | Negócio jurídico unilateral | Cláusula social
Veja também: Câmara, Paulo
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Os direitos laborais na perspectiva dos direitos humanos : a compreensão filosófica e ética dos direitos humanos
Autor(es): Rui Miguel Zeferino Ferreira, Fábio da Silva Veiga
Notas: Atas do congresso internacional: dimensões dos direitos humanos - passado e presente dos direitos humanos, Universidade Portucalense, julho de 2015. - Bibliografia pág. 262
Resumo: No século XXI o respeito pelos direitos humanos corresponde uma das questões mais sensíveis que se vêm levantando no âmbito da globalização, sendo que o presente artigo analisa a sua vertente humana e não tanto económica. Para perceber a relevância da questão basta ver que os países em vias de desenvolvimento inviabilizaram a introdução da cláusula social nos tratados comerciais, através da qual se pretendia obrigar todos os países membros ao respeito de um conjunto de direitos fundamentais dos trabalhadores. Num primeiro momento, reflete-se sobre o que devemos entender por direitos humanos, pois importa não esquecer que apesar da ideia sedutora que existe um conjunto de direitos fundamentais que devem ser respeitados em qualquer parte do mundo, não existe unanimidade quanto a saber o que sãodireitos humanos, questionando-se inclusivamente a sua existência. Num segundo momento pretende-se enfrentar as dúvidas conceptuais e éticas. acerca da noção de direitos humanos, de modo a que se clarifique a respetiva base intelectual, com o objetivo de tornar sustentável a sua invocação numa perspetiva alargada, com o intuito de também abranger os direitos económicos e sociais, em especial no que concerne aos direitos humanos nas relações laborais decorrentes do fenómeno da globalização
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 20 (2016), p. 251-262
Assuntos: Direitos do homem | Direito do trabalho | Globalização | Cláusula social
Veja também: Ferreira, Rui Miguel Zeferino | Veiga, Fábio da Silva
Localização: PP.226 (CEJ)