| Título: | Tratamento da elisão fiscal pelos ordenamentos jurídicos : doutrinas Judiciais de Interpretação e cláusulas gerais antiabuso | | Autor(es): | Vicente Lisboa Capella | | Notas: | Bibliografia p.223-226 | | Resumo: | O trabalho tem como tema a elisão fiscal e como problema a identificação c análise dos meios para o ordenamento jurídico introduzir regras para combate-la. O estudo está dividido de maneira a permitir acompanhar as opções disponíveis aos ordenamentos jurídicos e conta com exemplos das experiências de alguns países que as fizeram. Inicialmente, são apresentados os fenômenos da economia de opção, elisão fiscal e evasão fiscal para identificar as formas para alcançar uma vantagem fiscal. A primeira decisão do ordenamento é se a elisão fiscal deve ser combalida (primeiro marco). Em caso positivo, deve fixar os critérios para segregar as vantagens aceitáveis das inaceitáveis (segundo marco). O meio de estabelecer esses parâmetros pode ser uma previsão legislativa (Cláusula Geral Antiabuso - CGAA) ou por meio de doutrinas judiciais de interpretação. A opção varia de acordo com as experiências dos ordenamentos jurídicos, suas influências e o amadurecimento das discussões sobre o tema. Cada uma das alternativas possui características próprias com vantagens e desvantagens. Nota-se a tendência dos países adotarem CGAAs estabelecidas pelo Poder Legislativo. Tal ferramenta é útil, mas deve ser manejada com cuidado por uma Autoridade Tributária madura e supervisionada por um Poder Judiciário atento | | Publicado em: | In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 11, n.º 4 (2018), p. 169-227 | | Assuntos: | Elisão fiscal | Cláusula geral antiabuso | Doutrina judicial de interpretação | | Veja também: | Capella, Vicente Lisboa | | Localização: | |
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| Título: | A cláusula geral anti-abuso na jurisprudência do CAAD | | Autor(es): | Mónica Velosa Ferreira | | Resumo: | 1. Enquadramento. 2. A transformação de sociedades por quotas em anónimos. 3. A transformação de dividendos tributáveis em mais-valias não tributáveis. 4. A aplicação da CGAA ao substituto tributário. Conclusões | | Publicado em: | In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 5 (junho 2016), p. 42-49 | | Assuntos: | Arbitragem tributária | Cláusula geral antiabuso | Jurisprudência | | Veja também: | Ferreira, Mónica Velosa | | Localização: | |
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