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Base bibliográfica geral
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Título: Registo nacional de cláusulas abusivas
Autor(es): Assunção Cristas
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, n. 54 (Jun. de 2008), p. 110-118.
Assuntos: Cláusula abusiva
Veja também: Cristas, Assunção
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: O dever de conhecimento oficioso do direito da União Europeia : em especial as cláusulas abusivas nos contratos celebrados com consumidores
Autor(es): Ana Isabel Soares Pinto
Resumo: I. O dever de conhecimento oficioso do direito da União Europeia. II. O dever de conhecimento oficioso das cláusulas abusivas em contratos celebrados com consumidores, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, 1. Âmbito, 1.1. Contratos abrangidos. 2. Fundamento do dever de conhecimento oficioso. 3. Efeitos: consequências a retirar pelo juiz nacional do reconhecimento do carácter abusivo de uma cláusula contratual. III. Conclusão e jurisprudência relevante
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2013), p. 363-382
Assuntos: Direito da União Europeia | Consumo | Cláusula abusiva
Veja também: Pinto, Ana Isabel Soares
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Note in tema di efficacia soggettiva dell'azione inibitoria prevista dall'art. 1469 sexies C.C.
Autor(es): Carlo Moretti
Publicado em: In: "Rivista di diritto processuale", Padova, A. 52, (3), Luglio-Settembre 1997, p. 881-908.
Assuntos: Cláusula abusiva | Contrato | Itália
Veja também: Moretti, Carlo
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: L'interpretazione dei contratti dei consumatori
Autor(es): Giorgio Stella Richter
Publicado em: In: "Rivista trimestrale di diritto e procedura civile", Milano, A. 51, (4), Dicembre 1997, p. 1027-1041.
Assuntos: Contrato | Cláusula abusiva | Itália | Consumo
Veja também: Richter, Giorgio Stella
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: L'inefficacia delle clausole abusive
Autor(es): Aurelio Gentili
Publicado em: In: "Rivista di diritto civile", Padova, A. 43, (3), Maggio-Giugno 1997, p. 403-438.
Assuntos: Cláusula abusiva | Contrato | Itália
Veja também: Gentili, Aurelio
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: Les clauses abusives en droit français
Autor(es): Hèléne Davo
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, (3), Julho 1995, p. 9-30.
Assuntos: Protecção do consumidor | Contrato | Cláusula abusiva | França
Veja também: Davo, Hèléne
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Les actions en suppression des clauses abusives en France : bilan d'application de l'article 6 de la loi du 5 de Janvier 1988
Autor(es): Anne Mourin
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, (0), 1994, p. 50-72.
Assuntos: Cláusula abusiva | Contrato | França
Veja também: Mourin, Anne
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Le clausole vessatorie nel Regno Unito
Autor(es): Hugh Collins
Publicado em: In: "Rivista trimestrale di diritto e procedura civile", Milano, A. 51, (2), Giugno 1997, p. 455-462.
Assuntos: Cláusula abusiva | Direitos do consumidor | Reino Unido
Veja também: Collins, Hugh
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: Le clausole abusive nei contratti con i consumatori tra diritto comunitario e diritto internazionale privato
Autor(es): Luigi Fumagalli
Publicado em: In: "Rivista di diritto internazionale privato e processuale", Padova, A. 30, (1), Gennaio-Marzo 1994, p. 15-32.
Assuntos: Direitos do consumidor | Contrato | Cláusula abusiva | Direito comunitario | Liberdade contratual | Defesa do consumidor
Veja também: Fumagalli, Luigi
Localização: PP.69 (CEJ)

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Título: L'azione inibitoria prevista dall'art. 1469-sexies C.C.
Autor(es): Corrado Ferri
Publicado em: In: "Rivista di diritto processuale", Padova, A. 51, (4), Ottobre-Dicembre 1996, p. 936-944.
Assuntos: Cláusula abusiva | Direitos do consumidor | Itália
Veja também: Ferri, Corrado
Localização: PP.14 (CEJ)