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Base bibliográfica geral
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Título: Todos os cidadãos da União Europeia têm direito de circular e residir no território dos Estados-Membros, mas uns têm mais direitos do que outros.
Autor(es): Sofia Oliveira Pais
Resumo: A cidadania europeia, introduzida no Tratado da Comunidade Europeia, apenas em 1992, com o objectivo de aproximar os povos da Europa, reforçar os direitos dos cidadãos, e contribuir para a legitimidade da União Europeia, continua a ser objecto de um amplo debate no contexto da União. De facto, os direitos de circulação e residência no espaço europeu, considerados nucleares no estatuto da cidadania europeia (ainda que no início fossem prerrogativa exclusiva dos trabalhadores), foram, por vezes, adiados e ainda condicionados à existência de recursos económicos suficientes e ao prévio exercício do direito de circulação no território da União. Significa isto que os nacionais dos Estados-Membros dinâmicos e economicamente auto-suficientes têm efectivamente mais direitos do que aqueles que se revelam inactivos e sedentários. Este tratamento, aparentemente discriminatório, tem sido considerado necessário para garantir certos interesses dos Estados-Membros, designadamente na viabilidade económica dos sistemas nacionais de segurança social. A afirmação pelo Tribunal de Justiça, em jurisprudência recente, de que os Estados-Membros devem dar provas de «uma certa solidariedade financeira, para com os cidadãos de outros Estados-Membros, na organização dos respectivos sistemas de segurança social», traz, de novo, à colação a necessidade de uma reflexão séria sobre o alcance do princípio da solidariedade entre (os cidadãos dos) Estados-Membros e os inerentes critérios de justiça distributiva, tornando urgente soluções inovadoras que permitam conciliar o exercício de direitos fundamentais pelos cidadãos europeus com os interesses legítimos dos Estados-Membros.
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - Tomo 59, n.º 323 (Jul.-Set. 2010), p. 467-496
Assuntos: Livre circulação de trabalhadores | Cidadania Europeia | Direito de residência | Prestações sociais | Segurança social | Discriminação
Veja também: Pais, Sofia Oliveira
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Processo C-499/06 : pensão de invalidez concedida às vítimas civis da guerra ou da repressão : requisito de residência no território nacional : artigo 18.°, n.° 1, CE
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: Cidadania da União Europeia - Direito de livre circulação e de livre residência no território dos Estados-Membros - Vantagens sociais (Artigo 18.° CE)
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 5 (2008), p. I-3993 - I-4018
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Direito comunitário | Cidadania Europeia | Apoio à vítima | Livre circulação de pessoas
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.264 (CEJ)

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Título: Múltiplos da cidadania : o caso da cidadania europeia
Autor(es): Francisco Lucas Pires
Publicado em: In: In://Ab uno ad omnes : 75 anos da Coimbra Editora : 1920-1995. - p. 1267-1280
Assuntos: Direito comunitário | Cidadania Europeia
Veja também: Pires, Francisco Lucas
Localização: IRT.66 (CEJ)

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Título: Free movement of persons in the EU
Autor(es): John Handoll
Publicação: Clichester : John Wiley & Sons, 1995
Descrição física: XXXII,726,[4]p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 441-448
Resumo: 1- Introduction. 2- Legal framework of free movement of nationals of EU member states. 3- The scope of the free movement rules. 4- Free movement and residence. 4- Free movement and residence. 5- The principle of non-discrimination. 6- Non-discriminatory obstacles: the protection of overriding interests and mutual recognition. 7- Exceptions to free movement. 8- Free movement of workers: some remaining questions. 9- Citizenship of the union. 10- Free movement and international agreements. 11- European union migration policy. 12- Visas, external frontiers and asylum-towards a fortress Europe?
ISBN/ISSN: ISBN 0-471-95230-3
Assuntos: Direito comunitário | Livre circulação de pessoas | Cidadania Europeia | Livre circulação de trabalhadores
CDU: 341.178
Veja também: Handoll, John
Localização: DMI.446 (CEJ) - 30000027640

Capa

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Título: European citizenship : an institutional challenge
Autor(es): edited by Massimo La Torre
Publicação: The Hague : Kluwer Law International, 1998
Descrição física: VII, 476 p. ; 25 cm
Colecção: (European Forum ; 3)
ISBN/ISSN: ISBN 90-411-9659-5
Assuntos: Direito comunitário | Cidadania Europeia | Nacionalidade
CDU: 341.178
Veja também: La Torre, Massimo
Localização: DMI.444 (CEJ) - 30000027456

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Título: Entre a Europa das liberdades e a Europa da cidadania
Autor(es): Cunha Rodrigues
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. I. - p. 675-707
Assuntos: Cidadania Europeia | Europa
Veja também: Rodrigues, Cunha
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: Do âmbito de aplicação da carta dos direitos fundamentais da União Europeia : recais ou não recai? : eis a questão!
Autor(es): Alessandra Silveira
Resumo: O problema que se coloca aos tribunais nacionais que se deparam com a aplicação dos direitos previstos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (CDFUE) é precisamente o de saber em que circunstâncias tais direitos seriam aplicáveis e como aferir do nível de proteção mais elevado. O presente texto equaciona o problema do âmbito de aplicação da CDFUE à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, a fim de auxiliar os operadores jurí¬dicos portugueses na quotidiana tarefa de deslindar se a questão sub judice recai ou não no âmbito de aplicação do direito da União — e se, nesta medida, o padrão de jusfundamentalidade aplicável seria aquele que resulta da CDFUE, segundo a lógica de interconstitucionalidade que a inspira. Importa, portanto, tentar captar, à luz da teoria da organização jurídica dos sistemas federativos, a base teorética que oferece sustentação à jurisprudência do TJUE naquela matéria, assim como as consequências da entrada em vigor da CDFUE na repartição de competências jurisdicionais sobre direitos fundamentais e no próprio processo de integração
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 22 (jan.-abr. 2014), p. 179-209
Assuntos: Direitos fundamentais | Cidadania Europeia | União Europeia
Veja também: Silveira, Alessandra
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Cidadania europeia : desafios e oportunidades = EU citizenship : challenges and opportunities
Autor(es): coord. Sofia Oliveira Pais
Publicação: Porto : Universidade Católica Editora, 2015
Descrição física: 441 p. ; 23 cm
Colecção: (Atas)
Resumo: I. EU CITIZENSHIP: PAST, PRESENT AND FUTURE CIDADANIA EUROPEIA: PASSADO, PRESENTE E FUTURE. Current challenges: freedom of movement and access of economically inactive Union citizens to social benefi ts / Sofia Oliveira Pais. Citizenship of the Union: the good, the bad and the not very pretty / Catherine Barnard. The travails of citizenship: understanding states’ reluctance to change / Matej Accetto. Citizens beyond the market? EU citizenship in the context of European economic and social integration /Pieter Van Cleynenbreugel. Cidadania europeia e cidadanias dos Estados-Membros / Gonçalo Saraiva Matias. European citizenship, freedom, security, justice and equality / Lisa Webley. The politics of austerity and its law: challenges to a European citizenship / António Casimiro Ferreira. II. THE MULTIPLE DIMENSIONS OF EU CITIZENSHIP AS MÚLTIPLAS FACETAS DA CIDADANIA EUROPEIA. As facetas da cidadania na integração europeia / Maria José Rangel de Mesquita. A cidadania europeia e a identidade política da Europa / Armando Rocha. Cidadania europeia e domínio reservado dos Estados – O Rei Midas no Tribunal de Justiça? I/ nês Quadros. Residência legal – ser ou não ser: pode essa ser a questão? Os efeitos jurídicos do direito de residência conferido apenas ao abrigo das regras nacionais dos Estados-Membros da União Europeia / João Cruz Ribeiro. Cinquenta anos de Plaumann: O teste da afetação individual depois do Tratado de Lisboa / Patrícia Fragoso Martins. O recurso da decisão de omissão de reenvio como garantia do direito à tutela jurisdicional efetiva / Mariana Nogueira Sá. EU citizen and consumer: the 2013 framework for collective redress and beyond / Anna Piszcz. Os direitos dos cidadãos europeus depois de Lisboa – os direitos dos consumidores europeus / Teresa Moreira. Consumidores, ressarcimento e clemência: um balanço equilibrado? / Rita Leandro Vasconcelos. Concorrência, consumidor… e cidadania / Nuno Castro Marques. Cidadania europeia e propriedade intelectual – Os Estados e as pessoas / Nuno Sousa e Silva
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8366-96-2
Assuntos: Direito comunitário | Cidadania Europeia | Direitos do consumidor | Integração europeia
CDU: 341.178
Veja também: Pais, Sofia Oliveira
Localização: DMI.460 (CEJ) - 30000029759

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Título: A entrada em vigor do direito de iniciativa de cidadania europeia
Autor(es): Dora Resende Alves
Notas: Bibliografia pág. 55-56
Resumo: Desde Abril de 2012 um novo direito de iniciativa europeia permite aos cidadãos de um Estado participarem na elaboração da União Europeia em cooperação com os cidadãos de outros Estados envolvidos desenvolvendo a democracia participativa. Pretende-se de forma singela dar a conhecer esta faculdade a propósito da entrada em vigor da regulamentação aplicável
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - ISSN 0874-2839. - N.º 15 (2012), p. 49-56
Assuntos: Cidadania Europeia | Direito de iniciativa | Comissão Europeia
Veja também: Alves, Dora Resende
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: 15ème Congrès de la FIDE : Fédération Internationale pour le Droit Européen : questionnaires, rapports generaux et conclusions des travaux
Publicação: Lisboa : Associação Portuguesa de Direito Europeu, 1992
Descrição física: 292 p. ; 24 cm
Assuntos: Direito comunitário | Prestação de serviços | Livre circulação de pessoas | Cidadania Europeia
Veja também: Congrès de la FIDE, 15, Lisbonne, 23-26 Septembre 1992
Localização: DMI.310 (CEJ) - 30000020337