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Base bibliográfica geral
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Título: As ameaças ao ciberespaço e a estratégia de cibersegurança na UE e em Portugal
Autor(es): Maria Luís Barbosa
Notas: Bibliografia pág. 185-187
Resumo: Até há umas décadas a preocupação dos Estados focava-se no perigo das ameaças externas vindas de outros Estados e a sua estratégia de defesa tinha como objetivo proteger o seu território nacional. Porém, com a existência das redes de comunicação e do ciberespaço, a questão da segurança adota hoje em dia outros termos e dimensões que vão para lá do espaço físico e imediato. Bens e serviços encontram-se agora disponíveis na rede e dependem desta para funcionar. A internet serve agora vários propósitos, possibilitando a troca instantânea de informação, a regulação de mercados, pagamentos e prestação de serviços, passando pelo fornecimento de bens essenciais, até à própria governação dos Estados. A vulnerabilidade de tais sistemas face a ataques cibernéticos e as repercussões que teriam na sociedade reforçam a importância da defesa e segurança do ciberespaço e das redes de comunicação. Sendo uma das grandes preocupações dos Estados, a cibersegurança passará tanto pela projeção de estratégias que protejam não só os utilizadores mas também o espaço virtual e físico do ciberespaço, assim como todas as infraestruturas e serviços que dele dependam
Publicado em: In: Revista de direito e segurança. - Lisboa : Instituto de Direito Público. - ISSN 2182-8687. - A. 4, n.º 8 (jul.-dez. 2016), p. 161-187
Assuntos: Cibercrime | Ciberespaço | Cibersegurança | União Europeia | Portugal
Veja também: Barbosa, Maria Luís
Localização: PP.310 (CEJ)

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Título: Proposta de modelo explicativo das perceções sobre gestão e políticas públicas em matéria de cibersegurança e cibercrime
Autor(es): Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Susana Isabel da Silva Santos, João Abreu de Faria Bilhim
Notas: Bibliografia pág. 109-111
Resumo: O problema da gestão e das políticas públicas em matérias de cibersegurança e cibercrime não tem sido alvo de um programa de investigação empírica à altura da sua importância e atualidade. Neste texto são apresentados os resultados de um estudo empírico sobre as perceções dos cidadãos portugueses face a esta temática. Os resultados colocam a descoberto uma aparente contradição: apesar de as perceções dos cidadãos acerca das dimensões independentes do modelo proposto serem favoráveis, as perceções acerca da ação do Estado em matérias de cibersegurança e cibercrime não o são
Publicado em: In: Sociologia. - Porto : FLUP. - V. 33 (jan.-jun. 2017), p. 95-113
Assuntos: Cibercrime | Cibersegurança | Políticas públicas | Segurança tecnológica
Veja também: Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro | Santos, Susana Isabel da Silva | Bilhim, João Abreu de Faria
Localização: PP.246 (CEJ)

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Título: Cloud computig
Autor(es): Alexandre Libório Dias Pereira
Resumo: This paper addresses the regulatory framework of service level agreements (SLA) in Cloud computing. The context of the portuguese cloud computing landscape, including the relevant market and cloud environment, are presented as well as a short description of most commonly used service level terms for both standard and bespoke. SLAS, including aspects of portability and libility. finally, it suggests that an initiative at the european level, similarly to the european union public license, could be useful to promote the development of the single digital market
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 93, t. 1 (2017), p. 89-117
Assuntos: Direito da União Europeia | Internet | Cloud computing | Cibersegurança | Responsabilidade
Veja também: Pereira, Alexandre Libório Dias
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Estudos de direito e segurança
Autor(es): coord. Jorge Bacelar Gouveia, Rui Pereira
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 2 vols. ; 23 cm
Notas: Oferta do CEDIS, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Contém: Vol. I: 517 p. - ISBN 978-972-40-5822-1. - Vol. II: 492 p. - ISBN 978-972-40-5836-8
Resumo: Vol.I: 1- O crime organizado e o seu papel no incremento do terrorismo Salafista / André Inácio. 2- Política de desenvolvimento e sistemas de informações / António Rebelo de Sousa. 3- Planeamento estratégico e de forças / António Silva Ribeiro. 4- O Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) / Arménio Marques Ferreira. 5- Segurança alimentar e consumidores / Beja Santos. 6- O risco da informação em ambiente electrónico / Carlos Gameiro. 7- Polícias Municipais: passado recente, presente e futuro / Catarina Sarmento e Castro. 8- Responsabilidade jurídico-penal dos jornalistas por violação do segredo de Estado: contributo para o estudo do tema segurança e comunicação social / Helena Morão. 9- Os serviços de Informações de Portugal: organização e fiscalização / Jorge Bacelar Gouveia. 10- Modelos de sitemas de informações: cooperação entre sistemas de informações / Jorge Silva Carvalho. 11- Segurança desportiva: alguns tópicos normativos / José Manuel Meirim. 12- Da segurança pública: contributos para uma tipologia / Manuel Monteiro Guedes Valente. 13- O sistema de planeamento civil de emergência em Portugal: uma componente não militar de defesa nacional / Miguel Luís Ferreira Soares. 14- A União Europeia enquanto espaço de liberdade, segurança e justiça: alguns desenvolvimentos recentes / Nuno Piçarra. 15- O branqueamento de capitais e a criminalidade organizada / Paulo de Sousa Mendes. 16- A criminalidade económica : perspectivas dogmáticas e desafios político-criminais / Rui Pereira. 17- Sistema orgânico e funcional da segurança nas Forças Armadas / Sérgio Dias Branco. 18- Segurança e urbanismo : segurança e gestão urbana / Vasco Franco, Arnaldo João. 19- A segurança ambiental: introdução e perspectivas / Viriato Soromenho Marques. 20- A actividade de polícia e a proibição do excesso: as forças e serviços de segurança em particular / Vitalino Canas. 21- As informações em Portugal (resenha histórica) / Vizela Cardoso. - Vol. II: 1- Uma concepção integrada de segurança no domínio das políticas públicas: tópicos de reflexão / Alice Mendes Feiteira. 2- Definições e conceitos em protecção civil / António Duarte Amaro. 3- Sinistralidade rodoviária: causas e consequências / António José Pereira Leal. 4- O espaço de liberdade, segurança e justiça da União Europeia / Arménio Timóteo Pedroso. 5- Os cavalos de Tróia: uma visão política da segurança e do direito / Cristina Montalvão Sarmento. 6- A segurança e a protecção marítima nos transportes marítimos e nos portos: novos desafios em 2012 / Duarte Lynce de Faria. 7- Criminalidade organizada e cooperação judiciária em matéria penal na União Europeia: traços gerais / Francisco Borges. 8- Comunicações electrónicas e segurança empresarial / Henrique Duarte Gomes. 9- O regime jurídico da segurança privada em Portugal / João Frias. 10- Da nova conflitualidade à guerra: o olhar de um jurista magistrado sobre os conflitos da nossa sociedade / Jorge Costa. 11- Contributos para uma melhor governação da cibersegurança em Portugal / Lino Santos. 12- A insegurança e as políticas públicas de segurança / Luís Fiães Fernandes. 13- Segurança Nacional, Forças Armadas e poder político na perspetiva da teoria das três ordens e da sua operacionalização / Luís Salgado de Matos. 14- Violência urbana e sentimento de insegurança / Nelson Lourenço. 15- Do recurso policial à arma de fogo / Pedro Clemente. 16- Os sistemas penitenciários do século XIX e a execução da pena privativa da liberdade / Pedro Correia Gonçalves. 17- A segurança na Constituição / Rui Pereira. 18- As Nações Unidas, a OTAN e a política externa e de segurança comum da União Europeia enquanto principais catalisadores da segurança internacional / Sofia Santos. 19- Os limites gerais da atividade de polícia / Vitalino Canas. 20- A tutela jurídica da disciplina militar / Vítor Manuel Gil Prata
Assuntos: Segurança interna | Segurança internacional | Terrorismo | Crime organizado | Cibersegurança | Sistema de informação | Forças de segurança | Protecção civil | Politica de segurança pública | Administração interna | Convenções e Acordos Internacionais
CDU: 342.9
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar | Pereira, Rui
Localização: DMV.601 (CEJ) V.I - 30000032734
DMV.601 (CEJ) V.II - 30000032735

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Título: A proteção dos dados pessoais na Internet à luz do direito comparado
Autor(es): Dário Moura Vicente, Sofia de Vasconcelos Casimiro
Resumo: O presente estudo procura identificar e explicar as orientações fundamentais atualmente adotadas nos planos nacional, supranacional e internacional relativamente à proteção de dados pessoais na internet. As diferentes orientações observadas não constituem o mero resultado de diferentes técnicas legislativas ou de tradições históricas distintas. Elas são de facto o fruto de diferentes perceções, profundamente enraizadas, acerca das funções da autonomia privada, da proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos e da preservação da segurança nacional numa economia de mercado. Em razão disso, as perspetivas de uma uniformização ou harmonização internacional abrangente do regime jurídico da proteção de dados na internet são, por ora, limitadas. - 1. Introdução. 2.0 enquadramento geral da proteção de dados pessoais. 2.1. As regras aplicáveis. 2.2. A noção de dados pessoais. 2.3. As autoridades de controlo. 2.4. Os instrumentos de autorregulação. 3. Problemas específicos da proteção de dados pessoais na internet. 3.1. Tratamento de dados pessoais por meios eletrónicos. 3.1.1. Tratamento de dados pessoais no contexto de serviços prestados à distância por meios eletrónicos. 3.1.2. Dados pessoais de menores tratados por meios eletrónicos. 3.1.3. O direito ao apagamento de dados pessoais tratados por meios eletrónicos. 3.1.4. Dados pessoais de trabalhadores tratados por meios eletrónicos. 3.1.5. Obrigações de segurança e notificações de violação relacionadas com dados tratados por meios eletrónicos. 3.2. A proteção de dados pessoais no sector das comunicações eletrónicas. 3.3. A proteção de dados pessoais e a investigação forense digital. 3.4. A proteção de dados pessoais e a vigilância eletrónica para fins de segurança e defesa. 3.5. Sanções e vias de recurso. 4. A dimensão internacional da proteção de dados. 4.1. O âmbito territorial das normas de proteção de dados. 4.2. A aplicabilidade das regras de proteção de dados a entidades estrangeiras. 4.3. As condições específicas aplicáveis à transferência de dados pessoais para uma jurisdição estrangeira. 4.4. A lei aplicável à responsabilidade por danos causados pelo tratamento ilícito de dados pessoais. 5. Observações finais. 5.1. As orientações fundamentais quanto à regulamentação da proteção de dados pessoais na internet. 5.2. Balanço
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2018), p. 45-90
Assuntos: Protecção de dados | Dados pessoais | Privacidade | Direito ao esquecimento | Comércio electrónico | Cookies | Comunicações electrónicas | Cibersegurança | Vigilância electrónica | Segurança nacional | Investigação criminal | Direito comparado
Veja também: Vicente, Dário Moura | Casimiro, Sofia de Vasconcelos
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: Os direitos das crianças no mundo digital
Autor(es): Sara Pereira
Notas: Bibliografia p. 17
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - N.º 06 (novembro 2019), p. 8-17
Assuntos: Direito da criança | internet | Cibersegurança
Veja também: Pereira, Sara
Localização: PP.300 (CEJ)

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Título: A proteção de dados pessoais e a privacidade das crianças no ciberespaço
Autor(es): Manuel Aires Magriço
Notas: Bibliografia p. 35
Resumo: I. Introdução. II. Breves notas sobre a proteção online dos dados pessoais das crianças. III. Breves notas sobre o RGPD e a proteção de dados pessoais das crianças no ciberespaço. 1. Princípio da prossecução do melhor interesse da criança. 2. Adequação dos serviços online à idade e desenvolvimento emocional das crianças. 3. Princípio da transparência. 4. Outros aspetos a ter em consideração. IV. Conclusão
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - N.º 06 (novembro 2019), p. 18-35
Assuntos: Direito da criança | internet | Cibersegurança | Protecção de dados pessoais | Direito à imagem
Veja também: Magriço, Manuel Aires
Localização: PP.300 (CEJ)

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Título: Inteligência artificial na era data-driven : a lógica fuzzy das aproximações soft computing e a proibição de sujeição a decisões tomadas exclusivamente com base na exploração e prospeção de dados pessoais
Autor(es): Cesar Analide, Diogo Morgado Rebelo
Resumo: 1. O introito a um novo universo de agentes. 2. O postulado decisão automatizada no atual universo AI - data-driven. 2.1. A inteligência artificial. 2.2. Os agentes inteligentes de software. 3. Da heurística solução convencional à hegemonia soft computing nas decisões (exclusivamente) automatizadas da IA (A) O encargo dos signos exploração e aprendizagem na vanguarda soft computing de uma inteligência artificial para o século XXI (B) Âmbito material de um "agente-aprendiz" (C) Modus operandi das análises exploração e aprendizagem (D) O saber das decisões (exclusivamente) automatizadas: em especial, as prerrogativas fuzzy de uma interação inteligente. 4. O debate nas decisões individuais automatizadas. 4.1. A lógica subjacente como um imperativo de transparência na abordagem de auto-defesa do RGPD. 4.2. O dilema da racionalidade de uma decisão fuzzy tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, a tarefa NP-completo e a teoria de jogos no processo penal. 5. A súmula conclusiva do óbice (in)transponível tecnofilia por referência ao neologismo tecnofobia na proteção dos dados pessoais
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - N.º 06 (novembro 2019), p. 60-91
Assuntos: Inteligência artificial | Lógica fuzzy | Cibersegurança | Protecção de dados pessoais
Veja também: Analide, Cesar | Rebelo, Diogo Morgado
Localização: PP.300 (CEJ)

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Título: Consequências do caso "Planet 49" : na atividade de marketing
Autor(es): Clara Guerra
Resumo: I. Introdução II. A relevância do acórdão "Planet 49" III. Interação entre os regimes jurídicos da proteção de dados e da e-Privacy 1. Transparência e boa-fé 2. Consentimento 2.1 Comportamento ativo do titular 2.2 Especificidade do consentimento 2.3 Obtenção do consentimento no quadro da e-Privacy 3. Cookies IV. Conclusão
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - N.º 06 (novembro 2019), p. 94-112
Assuntos: Protecção de dados pessoais | Cibersegurança | Cookies | Consentimento | Marketing
Veja também: Guerra, Clara
Localização: PP.300 (CEJ)

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Título: Proteção da privacidade das crianças nos serviços em linha
Autor(es): Grupo de Trabalho Internacional sobre a Proteção de Dados nas Telecomunicações
Resumo: Introdução. Âmbito. Definições. Riscos e fatores agravantes. Recomendações. Para os decisores políticos. Para responsáveis pelo tratamento. Consentimento parental. Transparência nos serviços em linha para crianças. Qualidade dos dados. Direito de acesso e portabilidade dos dados. Para as autoridades responsáveis pela regulamentação.
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - N.º 06 (novembro 2019), p. 50-57
Assuntos: Direitos da criança | Internet | Protecção de dados | Cibersegurança | Privacidade
Veja também: Grupo de Trabalho Internacional sobre a Proteção de Dados nas Telecomunicações
Localização: PP.300 (CEJ)