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Base bibliográfica geral
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Título: Regime jurídico penal dos cheques sem provisão : Decreto-Lei nº454/91, de 28 de Dezembro na redacção do Decreto-Lei nº 316/97, de 19 de Novembro
Autor(es): Germano Marques da Silva
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Principia, 1997
Descrição física: 184 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-97457-3-0
Assuntos: Direito penal | Cheque sem provisão
Veja também: Silva, Germano Marques da | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DPA.633 (CEJ) - 30000011324

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Título: Regime jurídico dos títulos de crédito : compilação anotada com jurisprudência
Autor(es): Paula Quintas, Helder Quintas
Publicação: Coimbra : Almedina, 2000
Descrição física: 351 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1398-7
Assuntos: Direito comercial | Cheque sem provisão | Facturas | Factura electrónica | Imposto de selo | Letras e livranças
CDU: 347.7
Veja também: Quintas, Paula | Quintas, Helder
Localização: DMA.545 (CEJ) - 30000030456

Capa

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Título: Regime jurídico dos cheques sem provisão
Autor(es): anot. por Américo Bacelar
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1998
Descrição física: 283 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito penal | Cheque sem provisão
Veja também: Bacelar, Américo | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DPA.634 (CEJ) - 30000011431

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Título: Regime jurídico do cheque sem provisão
Autor(es): António Tolda Pinto
Publicado em: In: "Sciencia ivridica", Braga, T.46 (268/270) Jul.-Dez. 1997, p. 265-314
Assuntos: Cheque sem provisão
Veja também: Pinto, António Augusto Tolda
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Regime do cheque sem provisão : Decreto-Lei nº 454/1, de 28 de Dezembro : alterado pelo Decreto-Lei nº 3/6/97, 19 de Dezembro : declaração de retificação nº 20/97, de 25 de Novembro
Publicação: Mealhada : Livraria da Universidade, 1997
Descrição física: 190 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-8130-35-X
Assuntos: Direito penal | Cheque sem provisão
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DPA.628 (CEJ) - 30000011203

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Título: Problemas penais dos cheques sem cobertura
Autor(es): Eduardo de Melo Lucas Coelho
Publicação: Lisboa : Petrony, 1979
Descrição física: 167 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito penal | Cheque sem provisão
Veja também: Coelho, Eduardo de Melo Lucas
Localização: DPA.27 (CEJ) - 30000008896

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Título: O crime de emissão de cheque sem provisão no âmbito do Dec. Lei 454/91 de 28.12
Autor(es): Grumecindo Dinis Barradas
Publicado em: In: "Colectânea de jurisprudência", Coimbra, A. 18 (5), p. 9-17.
Assuntos: Cheque sem provisão
Veja também: Barradas, Grumecindo Dinis
Localização: PP.9 (CEJ)

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Título: O cheque sem provisão : regime jurídico civil e penal
Autor(es): Grumecindo Dinis Bairradas
Publicação: Coimbra : Almedina, 2003
Descrição física: 340 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1847-4
Assuntos: Direito penal | Cheque sem provisão
Veja também: Bairradas, Grumecindo Dinis
Localização: DPA.733 (CEJ) - 30000017767

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Título: La mediation aux Etats-Unis
Autor(es): Eileen Servio-Delabre
Publicado em: In: "Archives de Politique Criminelle", Paris, (8), 1985, p. 196-200.
Assuntos: Mediação | Cheque sem provisão | Política criminal
Veja também: Servio-Delabre, Eileen
Localização: PP.146 (CEJ)

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Título: Crime de emissão de cheque sem provisão : sucessão de leis penais no tempo : dec.-lei 454/91
Autor(es): ; Jorge de Figueiredo Dias
Publicado em: In: "Colectânea de Jurisprudência", Coimbra, A. 17. (3), 1992, p. 65-72.
Assuntos: Cheque sem provisão | Aplicação da lei
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo
Localização: PP.9 (CEJ)