| Título: | Vicissitudes contratuais decorrentes de acidente ou doença | | Autor(es): | Carlos Alberto Guiné | | Resumo: | Os acidentes de trabalho, as doenças profissionais, e as doenças naturais geram frequentementesituações de incapacidade absoluta para o trabalho que não raras vezes se tornam permanentes. E nem sempre os mecanismos legalmente previstos ou a prática do mercado de trabalho possibilitam a reabilitação profissional do trabalhador ou a sua reforma por invalidez, conduzindo à cessação do seu contrato de trabalho sem qualquer contrapartida financeira ou mecanismo assistencial que garanta a sua subsistência. É sobre esta realidade que o autor se debruça, à luz da sua experiência como Procurador da República nos Tribunais do Trabalho | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2014), p. 173-178 | | Assuntos: | Acidente de trabalho | Doença profissional | Invalidez | Incapacidade permanente | Reintegração profissional | Cessação de contrato de trabalho | | Veja também: | Guiné, Carlos Alberto | | Localização: | |
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| Título: | Tres puntos de debate en torno al despido por crisis o reordenación empresarial del personal laboral del sector público español | | Autor(es): | María José Hernández Vitoria | | Resumo: | A recente evolução da legislação em Espanha, no que respeita as diversas causas de cessação do contrato de trabalho, por razões objetivas, e com particular incidência no âmbito do sector público, é o tema deste estudo. Estão em causa no essencial as alterações introduzidas no ordenamento jurídico espanhol pela Ley 3/2012, de 6 de julho, a 'Ley de Contratos del Sector Público', aprovada pelo Real Decreto Legislativo 3/2011, de 14 de novembro, e os arts. 51.° e 52.°, al. c), do 'Estatuto de los Trabajadores'. A autora conduz-nos ainda pela mais recente jurisprudência do Tribunal Supremo, com especial referência ao importante acórdão do tribunal pleno de 27 de fevereiro de 2012, e as novéis orientações doutrinárias nele acolhidas | | Publicado em: | In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 93 (set.-dez. 2012), p. 173-214 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Empresa | Sector público | Cessação de contrato de trabalho | Contrato de trabalho | Espanha | | Veja também: | Hernández Vitoria, María José | | Localização: | |
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| Título: | Reflexões sobre a intervenção da CITE no âmbito da cessação do contrato de trabalho | | Autor(es): | Bernardo Lobo Xavier, António Nunes de Carvalho | | Resumo: | 1. Nota preliminar. 2. A CITE - Enquadramento geral. 3. Intervenção da CITE no âmbito da cessação do contrato de trabalho - cessação de contratos de trabalho a termo. 4. Intervenção da CITE no âmbito da cessação do contrato de trabalho (cont.) - emissão de parecer no despedimento de trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes e de trabalhadores no gozo de licença parental | | Publicado em: | In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 54, (27 da 2.ª série), n.º 4 (out. -dez. 2013), p. 7-55 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Cessação de contrato de trabalho | | Veja também: | Xavier, Bernardo da Gama Lobo | Carvalho, António Nunes | | Localização: | |
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| Título: | Procedimentos de lay-off | | Autor(es): | Miguel Ribeiro dos Santos | | Resumo: | I. Nota introdutória; 11. Procedimento(s): A) Estrutura e pressupostos do procedimento: 1. Noção e modalidades; 2. Assento legal; 3. Pressupostos e requisitos específicos: a) Caracterização sumária da posição jurídica do empregador; b) Fundamentos constitutivos; c) Requisitos. B) Iniciativa, marcha e faseamento do procedimento: 1. Considerações gerais; 2. Iniciativa e interventores; 3. Início do procedimento; 4. Envolvimento das estruturas de representação dos trabalhadores; 5. Fase de informações e negociação; 6. "Acordo" e decisão do empregador; 7. Aplicação das medidas; 8. Prorrogação da aplicação das medidas; 9. Cessação das medidas. C) Caracterização das posições jurídicas: I. Balanço dos interesses procedimentais; 2. Caracterização estrutural. D) Controlo do exercício da posição jurídica do empregador: I. Controlo da execução da medida; 2. Controlo jurisdicional: a) Controlo formal; b) Controlo substantivo e valorativo/sindicabilidade judicial. | | Publicado em: | In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida, 1945- . - A. 51, 24 da 2.ª série, n.ºs 1-4 (Jan./Dez. 2010), p. 247-280 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Cessação de contrato de trabalho | | Veja também: | Santos, Miguel Ribeiro dos | | Localização: | |
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| Título: | O procedimento disciplinar na cessão do contrato de trabalho à luz do código de trabalho e do acordo coletivo de trabalho vertical do sector bancário | | Autor(es): | Diogo Pereira Duarte | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Aspetos gerais: cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador (resolução do contrato de trabalho, ou despedimento). 3. Despedimento por facto imputável ao trabalhador e competência disciplinar. 4. A suspensão preventiva do trabalhador anterior à nota de culpa. 5. Procedimento prévio de inquérito. 6. Nota de culpa. 7. Resposta à nota de culpa. 8. Instrução. 9. Decisão. 10. Ilicitude do despedimento por invalidade do processo disciplinar. 11. Conclusão | | Publicado em: | In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 55, (28 da 2.ª série), n.º 1-4 (jan. -dez. 2014), p. 309-345 | | Assuntos: | Contrato de trabalho | Cessação de contrato de trabalho | Procedimento disciplinar | Despedimento | | Veja também: | Duarte, Diogo Pereira | | Localização: | |
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| Título: | Notas sobre a ilicitude do despedimento | | Autor(es): | David Falcão, Sérgio Tenreiro Tomás | | Resumo: | O presente texto tem o intuito de salientar algumas incongruências consagradas no atual ordenamento jurídico relativas à ilicitude do despedimento. Por um lado, sustentamos que o prazo de aviso prévio (no despedimento com base em causa objetiva) deve ser tido em conta para a definição do momento da cessação de contrato de trabalho quando o despedimento é ilícito, impedindo que o trabalhador veja os prazos para oposição ao despedimento por extinção do posto de trabalho e por inadaptação, de impugnação do despedimento coletivo e de reclamação de créditos claramente reduzidos e limitados aos estabelecidos na lei para o efeito. Por outro lado, alude-se ao plano quase residual da presunção de despedimento sem justa causa e alerta-se para a problemática do despedimento verbal. | | Publicado em: | In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 22, n.º 47 (jul. - dez. 2015), p. 311-328 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Ilicitude | Despedimento | Cessação de contrato de trabalho | | Veja também: | Falcão, David | Tomás, Sérgio Tenreiro | | Localização: | |
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| Título: | Indemnização pela cessação do contrato de trabalho : aspetos fiscais | | Autor(es): | Paula Rosado Pereira | | Resumo: | A indemnização recebida em virtude da cessação do contrato de trabalho fica, em determinadas circunstâncias e dentro de certos limites de valor, excluída de tributação em sede de IRS. Todavia, a verificação, no caso concreto, do preenchimento dessas circunstâncias, bem como o cálculo do limite da exclusão de tributação da indemnização em sede de IRS, suscitam variados problemas. Procura-se, no presente artigo, analisar alguns desses problemas e propor soluções | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2018), p. 311-328 | | Assuntos: | IRS | Tributação | Cessação de contrato de trabalho | Indemnização | | Veja também: | Pereira, Paula Rosado | | Localização: | |
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