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Base bibliográfica geral
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Título: Regime jurídico da contratação pública de Moçambique : comentado e anotado
Autor(es): [por] Jorge Andrade da Silva
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 407 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4896-3
Assuntos: Direito administrativo | Contrato público | Cessão de contrato | Concurso público | Contratação pública | Moçambique
CDU: 342.9
Veja também: Silva, Jorge Andrade da | Moçambique. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.468 (CEJ) - 30000029730

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Título: Regime de obras e sua repercussão na renda e na manutenção do contrato de arrendamento
Autor(es): Assunção Cristas
Publicado em: In: "Themis", A. 9, n. 15, 2008, p. 27-43.
Assuntos: Contrato de arrendamento | Arrendamento urbano | Cessão de contrato
Veja também: Cristas, Assunção
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: O procedimento especial de despejo : revisitando o interesse processual e testando a compatibilidade constitucional
Autor(es): Elizabeth Fernandez
Resumo: A Autora começa por enunciar as formas de cessação do contrato de arrendamento, analisando-as a par com os modos de torná-la efectiva, designadamente o procedimento especial de despejo e a acção executiva para entrega de coisa certa. Tendo por base aquelas distinções, apreciam-se os meios processuais tendentes ao cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes da vigência do contrato de arrendamento cessado, com a atenção centrada na articulação entre o procedimento especial de despejo e a execução para pagamento de quantia certa, daí partindo para a questão do carácter obrigatório ou facultativo dos meios processuais colocados à disposição do senhorio, conforme escolha vias judiciais ou extrajudiciais para a cessação do contrato. Por fim, analisa de forma breve e esquemática os principais momentos processuais do procedimento especial de despejo e a função do Balcão Nacional de Arrendamento
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 19 (jan.-abril 2013), p. 63-84
Assuntos: Arrendamento urbano | Cessão de contrato | Despejo | Balcão Nacional de Arrendamento
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Lugar da prestação : tempo da prestação : denúncia : cessão da posição contratual
Autor(es): ; Adriano Paes da Silva Vaz Serra
Publicação: Lisboa : [s.n.], 1955
Descrição física: 238 p. ; 23 cm
Notas: Sep. do "Boletim do Ministério da Justiça", nº 49, 50.
Assuntos: Direito das obrigações | Cessão de contrato | Denúncia de contrato
Veja também: Serra, Adriano Vaz
Localização: DRE.66 (CEJ) - 30000007310. - Depósito
DRE.66/a (CEJ) - 30000007311. - Depósito

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Título: Direito comercial : contratos de distribuição comercial : relatório
Autor(es): António Pinto Monteiro
Edição: 3. reimp
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 210 p. ; 24 cm
Colecção: (Monografias)
Notas: Bibliografia pág. 189-205
Resumo: Introdução. Parte I. Programa: Capítulo I - Os Contratos de Distribuição Comercial no Direito Português; Capítulo II - Preliminares, Função e Características Gerais dos Contratos de Distribuição; Capítulo III - Modalidades dos Contratos de Distribuição. Contrato de agência . Contrato de concessão comercial. Contrato de franquia; Capítulo IV - Cessação de Contrato. Parte II. Conteúdos. Parte III. Métodos de ensino
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-1614-6
Assuntos: Direito comercial | Contrato de distribuição | Contrato de concessão comercial | Contrato de agência | Contrato de franquia | Cessão de contrato
CDU: 347.7
Veja também: Monteiro, António Pinto
Localização: DMA.570 (CEJ) - 30000031343

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Título: La circolazione del contratto tra autonomia privata e simmetria informativa
Autor(es): Antonio Albanese
Resumo: 1. La circolazione « del contratto ». - 2. Cessione del contratto e successione nel rapporto. - 3. La c.d. approvazione del ceduto. - 4. La c.d. autorizzazione del ceduto. - 5. La trilateralità necessaria. Cedibilità di contratti íntuítu personae e di contratti invalidi. - 6. Inconfigurabilità di un tertíum genus tra cessione del contratto e cessione del credito. - 7. Inadempimento del cessionario e rendita informativa del ceduto neii confronti del cedente.
Publicado em: In: Rivista di diritto civile. - Padova : Cedam, [195-?]- . - A. 57, Nº 1 (Jan./Fev. 2011), p. 15-52
Assuntos: Direito civil | Contrato | Cessão de contrato | Cessão de crédito
Veja também: Albanese, Antonio
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: Cessione del contratto e garanzia della sua validità
Autor(es): Alessio Zaccaria
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 31, (3), Maggio-Giugno 1985, p. 241-316.
Assuntos: Contrato | Cessão de contrato
Veja também: Zaccaria, Alessio
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: Cessão da posição de arrendatário
Autor(es): Manuel Henrique Mesquita
Publicado em: In: "Colectânea de Jurisprudência", Coimbra, A. XI, (1), 1986, p. 13-17.
Assuntos: Arrendamento urbano | Cessão de contrato
Veja também: Mesquita, Manuel Henrique
Localização: PP.9 (CEJ)

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Título: Cessão da posição contratual
Autor(es): Carlos Alberto da Mota Pinto
Publicação: Coimbra : Atlântida Editora, 1970
Descrição física: XXVIII, 529 p. ; 23 cm
Notas: Dissertação de doutoramento em ciências jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Assuntos: Direito das obrigações | Cessão de contrato
Veja também: Pinto, Carlos Alberto da Mota
Localização: DRE.46 (CEJ) - 30000007284

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Título: A aplicação analógica do regime jurídico da cessação do contrato de agência aos contratos de concessão comercial : tradição ou verdadeira analogia
Autor(es): Mariana Soares David
Resumo: I. Introdução. II. Os contratos de distribuição à luz da história. III. A aplicação analógica das normas que regulam a cessação do contrato de agência. a) A tendência; b) A (alegada) justificação. IV. Considerações finais.
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 71, Nº 3 (Jul.-Set. 2011), p. 885-908
Assuntos: Contrato de agência | Contrato comercial | Cessão de contrato
Veja também: David, Mariana Soares
Localização: PP.18 (CEJ)