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| Título: | O procedimento especial de despejo : revisitando o interesse processual e testando a compatibilidade constitucional | | Autor(es): | Elizabeth Fernandez | | Resumo: | A Autora começa por enunciar as formas de cessação do contrato de arrendamento, analisando-as a par com os modos de torná-la efectiva, designadamente o procedimento especial de despejo e a acção executiva para entrega de coisa certa. Tendo por base aquelas distinções, apreciam-se os meios processuais tendentes ao cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes da vigência do contrato de arrendamento cessado, com a atenção centrada na articulação entre o procedimento especial de despejo e a execução para pagamento de quantia certa, daí partindo para a questão do carácter obrigatório ou facultativo dos meios processuais colocados à disposição do senhorio, conforme escolha vias judiciais ou extrajudiciais para a cessação do contrato. Por fim, analisa de forma breve e esquemática os principais momentos processuais do procedimento especial de despejo e a função do Balcão Nacional de Arrendamento | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 19 (jan.-abril 2013), p. 63-84 | | Assuntos: | Arrendamento urbano | Cessão de contrato | Despejo | Balcão Nacional de Arrendamento | | Veja também: | Fernandez, Elizabeth | | Localização: | |
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| Título: | Direito comercial : contratos de distribuição comercial : relatório | | Autor(es): | António Pinto Monteiro | | Edição: | 3. reimp | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2009 | | Descrição física: | 210 p. ; 24 cm | | Colecção: | (Monografias) | | Notas: | Bibliografia pág. 189-205 | | Resumo: | Introdução. Parte I. Programa: Capítulo I - Os Contratos de Distribuição Comercial no Direito Português; Capítulo II - Preliminares, Função e Características Gerais dos Contratos de Distribuição; Capítulo III - Modalidades dos Contratos de Distribuição. Contrato de agência . Contrato de concessão comercial. Contrato de franquia; Capítulo IV - Cessação de Contrato. Parte II. Conteúdos. Parte III. Métodos de ensino | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-1614-6 | | Assuntos: | Direito comercial | Contrato de distribuição | Contrato de concessão comercial | Contrato de agência | Contrato de franquia | Cessão de contrato | | CDU: | 347.7 | | Veja também: | Monteiro, António Pinto | | Localização: | |
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| Título: | La circolazione del contratto tra autonomia privata e simmetria informativa | | Autor(es): | Antonio Albanese | | Resumo: | 1. La circolazione « del contratto ». - 2. Cessione del contratto e successione nel rapporto. - 3. La c.d. approvazione del ceduto. - 4. La c.d. autorizzazione del ceduto. - 5. La trilateralità necessaria. Cedibilità di contratti íntuítu personae e di contratti invalidi. - 6. Inconfigurabilità di un tertíum genus tra cessione del contratto e cessione del credito. - 7. Inadempimento del cessionario e rendita informativa del ceduto neii confronti del cedente. | | Publicado em: | In: Rivista di diritto civile. - Padova : Cedam, [195-?]- . - A. 57, Nº 1 (Jan./Fev. 2011), p. 15-52 | | Assuntos: | Direito civil | Contrato | Cessão de contrato | Cessão de crédito | | Veja também: | Albanese, Antonio | | Localização: | |
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| Título: | Cessione del contratto e garanzia della sua validità | | Autor(es): | Alessio Zaccaria | | Publicado em: | In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 31, (3), Maggio-Giugno 1985, p. 241-316. | | Assuntos: | Contrato | Cessão de contrato | | Veja também: | Zaccaria, Alessio | | Localização: | |
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| Título: | Cessão da posição contratual | | Autor(es): | Carlos Alberto da Mota Pinto | | Publicação: | Coimbra : Atlântida Editora, 1970 | | Descrição física: | XXVIII, 529 p. ; 23 cm | | Notas: | Dissertação de doutoramento em ciências jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. | | Assuntos: | Direito das obrigações | Cessão de contrato | | Veja também: | Pinto, Carlos Alberto da Mota | | Localização: | |
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| Título: | A aplicação analógica do regime jurídico da cessação do contrato de agência aos contratos de concessão comercial : tradição ou verdadeira analogia | | Autor(es): | Mariana Soares David | | Resumo: | I. Introdução. II. Os contratos de distribuição à luz da história. III. A aplicação analógica das normas que regulam a cessação do contrato de agência. a) A tendência; b) A (alegada) justificação. IV. Considerações finais. | | Publicado em: | In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 71, Nº 3 (Jul.-Set. 2011), p. 885-908 | | Assuntos: | Contrato de agência | Contrato comercial | Cessão de contrato | | Veja também: | David, Mariana Soares | | Localização: | |
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