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Base bibliográfica geral
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Título: Requiem pelo processo sumário laboral : reflexões sobre prática judiciária e celeridade em processo de trabalho
Autor(es): Teresa Maria da Silva Bravo
Resumo: Avaliam-se neste artigo, do ponto de vista da praxis judiciária, algumas das questões suscitadas pela aplicação subsidiária do novo Código do Processo Civil ao processo laborai e questiona-se até que ponto tal não representa o golpe de misericórdia no processo sumário laborai e uma alteração do paradigma processual vigente. O artigo discute, fundamentalmente, três aspetos controversos dessa subsidiariedade: os limites do princípio da adequação formal, a realização da audiência previa e o recurso às declarações de parte e ainda a relação entre as ações comuns de impugnação de sanção disciplinar e a ação especial de impugnação do despedimento. Esta breve reflexão baseia-se na experiência da autora enquanto juíza do Trabalho e questiona até que ponto a jurisdição laborai, que se pretende célere e simplificada, não se encontra refém de um modelo processual que tem contribuído para a paralisação da justiça cível em Portugal.
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - A. 23, n.º 48 (jan. - jun. 2016), p. 41-59
Assuntos: Direito do trabalho | Adequação formal | Celeridade | Simplificação
Veja também: Bravo, Teresa Maria da Silva
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: A janela de oportunidade do novo código de processo civil
Autor(es): J. F. Salazar Casanova
Resumo: No âmbito da gestão processual, o autor discorre sobre o regime previsto no Código do Processo Civil e procura estabelecer alguns paralelismos com normas da Lei de Arbitragem Voluntária. Com uma visão moderna e original da função do processo na realização do Direito, advoga-se a possibilidade de aproveitar o novo Código de Processo Civil para que se utilizemefectivos mecanismos de simplificação e celeridade processual, apontando-se exemplos concretos, salvaguardando os direitos fundamentais das partes
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 23 (maio-ago. 2014), p. 11-19
Assuntos: Processo civil | Arbitragem | Gestão processual | Celeridade
Veja também: Casanova, J. F. Salazar
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A gestão processual numa dimensão constitucional
Autor(es): José Igreja Matos
Resumo: A proliferação das plataformas informáticas na tramitação de processos cíveis, o carácter extrajudicial de alguns procedimentos em matérias de acentuada “espessura” constitucional e a sempre omnipresente ideia de celeridade, conceito múltiplas vezes desvirtuado, obrigam hoje os juristas em geral, e os juízes em particular, a uma vigilância atenta e comprometida na salvaguarda das normas constitucionais. Trata-se também de não permitir que a lógica simplificadora das novas tecnologias se sobreponha ao Direito e aos ditames impostos pela ética social. Justamente a gestão processual constituirá um dos instrumentos processuais adequados à protecção desses valores últimos que definem a actividade jurisdicional
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2019), p. 7-18
Assuntos: Constituição | Celeridade | Gestão processual | Plataformas informáticas
Veja também: Matos, José Igreja
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: O direito fundamental à célere e razoável duração do processo no âmbito administrativo, sob a ótica do direito como integridade
Autor(es): Luciano dos Santos Rezende
Resumo: Assere que, com a Emenda Constitucional n. 45/2004, o direito à celeridade e razoável duração do processo foi alçado à condição de direito fundamental, no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Segundo ele, referido preceito traz um conceito aberto, o que dificulta a definição de um prazo objetivo, de razoável duração do processo administrativo
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 19, n.º 65 (jan-abr. 2015), p. 47-58
Assuntos: Direito constitucional | Processo administrativo | Celeridade
Veja também: Rezende, Luciano dos Santos
Localização: PP.248 (CEJ)