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Base bibliográfica geral
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Título: O movimento a favor da oralidade e a crise da justiça em Portugal
Autor(es): António Alfredo Mendes
Publicação: Lisboa : Ediual, D.L. 2002
Descrição física: 140 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-8094-51-5
Assuntos: Organização judiciária | Celeridade processual | Crise da justiça | Direito processual | Reforma judiciária
CDU: 347.9
Veja também: Mendes, António Alfredo
Localização: OMU.568 (CEJ) - 30000029840

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Título: Era uma vez o princípio da concentração temporal? : notas sobre a revisão do artigo 328.° do CPP
Autor(es): Nuno Brandão
Resumo: O Autor aborda exaustivamente a relevante alteração legal que suprimiu a norma que impunha que nos julgamentos criminais a ultrapassagem do prazo de 30 dias entre a realização das audiências implicava a perda de eficácia da prova produzida. Analisa-se os motivos subjacentes a esta modificação, chama-se à colação os princípios da imediação, da concentração, da celeridade processual e os efeitos que a mudança implicará sobre os mesmos. Enunciam-se as vantagens de uma audiência concentrada, oral e célere, nomeadamente em termos probatórios, para esclarecimento da verdade. Revisita-se a história do art. 328.° do CPP, as razões da consagração de prazos máximos entre as sessões de julgamento, chama-se à colação a lei alemã sobre a matéria e enuncia-se a evolução que se assistiu na jurisprudência portuguesa. Conclui-se estarmos agora na presença de um mero prazo ordenador, mas que pode ser considerado em sede disciplinar e de avaliação do desempenho dos juizes. Termina-se com a explanação de alguns perigos que existirão para a celeridade processual, impondo-se monitorizar se a alteração legal implicará um aumento da duração dos julgamentos
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 28 (jan.-abr. 2016), p. 107-124
Assuntos: Celeridade processual | Julgamento | Revisão de código de processo penal
Veja também: Brandão, Nuno
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O processo penal como instrumento de política criminal
Autor(es): Fernando Fernandes
Publicação: Coimbra : Almedina, 2001
Descrição física: 866 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Espólio Juiz Conselheiro Souto Moura. - Bibliografia pág. 835-858. - Dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Criminais, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2000
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1570-X
Assuntos: Direito processual penal | Política criminal | Princípio da legalidade | Acção penal | Justiça criminal | Celeridade processual | Legitimidade processual | Processo sumário | Processo abreviado | Processo sumaríssimo | Princípio da oportunidade | Direito comparado
CDU: 343.1
Veja também: Fernandes, Fernando
Localização: DOP.21 (CEJ) - 30000030430
DPO.21/a (CEJ) - 30000032266

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Título: Inquérito sem prazo, justiça sem fim?
Autor(es): José António Barreiros
Resumo: O autor parte de uma reflexão sobre a necessidade de estabelecimento de prazos processuais, questionando, de seguida, se pode haver inquérito criminal sem prazo ou com prazo formal, meramente indicativo. A esta questão dá uma resposta negativa, invocando razões ligadas à própria finalidade do processo penal e à segurança jurídica dos sujeitos processuais, incluindo a vítima, que sustentam o anunciado resultado hermenêutico. Fazendo apelo a circunstâncias que rodearam os trabalhos preparatórios do Código de Processo Penal de 1987 e à necessidade, então sentida, de dotar o sistema processual de maior celeridade, conclui que a interpretação proposta é a mais consentânea com a mens legislatoris, sinalizando o que entende serem distorções conceptuais na aplicação de alguns institutos de direito processual penal, como sejam os da excecional complexidade e da separação processual. Termina a sua análise enfrentando a questão do efeito da violação dos prazos máximos do inquérito
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 34 (jan.-abr. 2018), p. 149-164
Assuntos: Processo penal | Direito processual penal | Fase do inquérito | Prazo de inquérito | Celeridade processual | Trabalhos preparatórios | Separação processual | Irregularidade processual
Veja também: Barreiros, José António
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O desafio da reforma da justiça em Moçambique
Autor(es): Edson da Graça Francisco Macuácua
Resumo: O presente artigo tem como objecto, a reforma da justiça em Moçambique. O artigo faz uma caracterização e uma análise do Sistema de Administração da Justiça em Moçambique e do Sistema Judiciário em particular. A crise da Justiça ocupa a centralidade do trabalho em geral são analisados os constrangimentos que se colocam no acesso à justiça e são definidos os caminhos da reforma que deve ser empreendida ao nível legal e da organização judiciária. Três aspectos são apresentados como factores críticos para uma reforma bem sucedida nomeadamente, a necessidade de uma abordagem global, sistémica e integrada e não de revisões pontuais e isoladas, a necessidade de simplificação de processos e procedimentos e a necessidade de ajustar as leis a realidade Moçambicana
Publicado em: In: Revista do direito de língua portuguesa. - Lisboa : Instituto do Direito de Língua Portuguesa. - A. 6, n.º 11 (jan.-jun. 2018), p. 75-111
Assuntos: Reforma da justiça | Administração da justiça | Sistema judiciário | Crise da justiça | Acesso à justiça | Celeridade processual | Moçambique
Veja também: Macuácua, Edson da Graça Francisco
Localização: PP.311 (CEJ)

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Título: O novo código de processo civil brasileiro : um código de princípios
Autor(es): Leonardo Oliveira Soares
Resumo: No artigo, após breve contextualização histórica, foram examinados os princípios fundamentais do CPC/2015, destacando sua relevância para aplicação e interpretação da nova legislação no Estado Democrático de Direito brasileiro
Publicado em: In: Revista do direito de língua portuguesa. - Lisboa : Instituto do Direito de Língua Portuguesa. - A. 5, n.º 10 (jul.-dez. 2017), p. 165-178
Assuntos: Código de processo civil | Princípios fundamentais | Celeridade processual | Estado democrático | Brasil
Veja também: Soares, Leonardo Oliveira
Localização: PP.311 (CEJ)