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Base bibliográfica geral
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Título: A tutela cautelar antecipatória no processo civil português : um difícil equilíbrio entre a urgência e a irreversibilidade
Autor(es): Rita Lynce de Faria
Resumo: O presente texto trata de um tipo específico de providências cautelares que adotam um conteúdo idêntico ao da futura sentença da ação principal: as providências cautelares antecipatórias. Nestas, apesar da natureza provisória, existe um risco agravado de que, mesmo após a sua caducidade decorrente da improcedência da ação principal ou da sua não propositura, permaneçam no plano de facto os efeitos por elas produzidos, agravando especialmente a posição do requerido. Na tentativa de restabelecer o equilíbrio entre as posições do requerente e do requerido em situações de possível irreversibilidade dos efeitos da tutela cautelar antecipatória questiona-se a eventual admissibilidade daquele tipo de providências cautelares e exploram-se diversas soluções atenuantes da posição jurídica do requerido neste contexto, tais como a inversão do contencioso, a responsabilidade civil do requerente, a prestação de caução ou o enriquecimento sem causa
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2018), p. 39-63
Assuntos: Providência cautelar antecipatória | Risco de irreversibilidade | Inversão do contencioso | Caução
Veja também: Faria, Rita Lynce de
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Seguro financeiro : os ramos "crédito" e "caução"
Autor(es): Luis Poças
Resumo: 1. Introdução. 2. As coordenadas de uma noção. 3. Nota histórica. 4. Critérios de distinção. 4.1. Crédito estrutural. 4.2. Outros critérios. 4.2.1. Descoberto obrigatório. 4.2.2. Natureza dos riscos seguros. 4.2.3. Âmbito do contrato. 4.24. Especialização do segurador. 5. Caracterização das modalidades em análise. 5.1. Danos não indemnizáveis. 5.2. Princípio da colaboração. 5.3. Garantia do Estado. 5.4. Sub-rogação e direito de regresso. 5.5. Contrato-promessa e agravamento do risco. 5.6. Elementos da apólice. 5.7. Medidas de seguros. 5.8. Direitos dos seguradores. 6. Natureza do seguro de crédito e do seguro-caução. 6.1. Tipo, qualificação e natureza jurídica. 6.2. A contestação da natureza securitária. 6.3. A coerência típica dos seguros de crédito e caução. Conclusões
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 55 (jul.-set. 2016), p. 3-22
Assuntos: Direito privado | Seguro financeiro | Crédito | Caução | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Poças, Luís
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Nótula sobre a dispensa da obrigação de proceder ao depósito do preço, mediante entrega de uma garantia autónoma e à primeira solicitação emitida por uma entidade não bancária e a sua aplicação ao processo de insolvência
Autor(es): Maria do Rosário Epifânio, David Sequeira Dinis
Resumo: 1. Introdução. 2. O texto do artigo 815º, nº 3 do CPCivil e a possibilidade de, em certas situações, serem prestadas outras cauções para além daquelas literalmente indicadas no mencionado preceito legal
Publicado em: In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 4 (2020), p. 66-74
Assuntos: Processo de insolvência | Depósito do preço | Caução
Veja também: Epifânio, Maria do Rosário | Dinis, David Sequeira
Localização: PP.323 (CEJ)