| Título: | A tutela cautelar antecipatória no processo civil português : um difícil equilíbrio entre a urgência e a irreversibilidade | | Autor(es): | Rita Lynce de Faria | | Resumo: | O presente texto trata de um tipo específico de providências cautelares que adotam um conteúdo idêntico ao da futura sentença da ação principal: as providências cautelares antecipatórias. Nestas, apesar da natureza provisória, existe um risco agravado de que, mesmo após a sua caducidade decorrente da improcedência da ação principal ou da sua não propositura, permaneçam no plano de facto os efeitos por elas produzidos, agravando especialmente a posição do requerido. Na tentativa de restabelecer o equilíbrio entre as posições do requerente e do requerido em situações de possível irreversibilidade dos efeitos da tutela cautelar antecipatória questiona-se a eventual admissibilidade daquele tipo de providências cautelares e exploram-se diversas soluções atenuantes da posição jurídica do requerido neste contexto, tais como a inversão do contencioso, a responsabilidade civil do requerente, a prestação de caução ou o enriquecimento sem causa | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2018), p. 39-63 | | Assuntos: | Providência cautelar antecipatória | Risco de irreversibilidade | Inversão do contencioso | Caução | | Veja também: | Faria, Rita Lynce de | | Localização: | |
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| Título: | Seguro financeiro : os ramos "crédito" e "caução" | | Autor(es): | Luis Poças | | Resumo: | 1. Introdução. 2. As coordenadas de uma noção. 3. Nota histórica. 4. Critérios de distinção. 4.1. Crédito estrutural. 4.2. Outros critérios. 4.2.1. Descoberto obrigatório. 4.2.2. Natureza dos riscos seguros. 4.2.3. Âmbito do contrato. 4.24. Especialização do segurador. 5. Caracterização das modalidades em análise. 5.1. Danos não indemnizáveis. 5.2. Princípio da colaboração. 5.3. Garantia do Estado. 5.4. Sub-rogação e direito de regresso. 5.5. Contrato-promessa e agravamento do risco. 5.6. Elementos da apólice. 5.7. Medidas de seguros. 5.8. Direitos dos seguradores. 6. Natureza do seguro de crédito e do seguro-caução. 6.1. Tipo, qualificação e natureza jurídica. 6.2. A contestação da natureza securitária. 6.3. A coerência típica dos seguros de crédito e caução. Conclusões | | Publicado em: | In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 55 (jul.-set. 2016), p. 3-22 | | Assuntos: | Direito privado | Seguro financeiro | Crédito | Caução | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais | | Veja também: | Poças, Luís | | Localização: | |
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| Título: | Nótula sobre a dispensa da obrigação de proceder ao depósito do preço, mediante entrega de uma garantia autónoma e à primeira solicitação emitida por uma entidade não bancária e a sua aplicação ao processo de insolvência | | Autor(es): | Maria do Rosário Epifânio, David Sequeira Dinis | | Resumo: | 1. Introdução. 2. O texto do artigo 815º, nº 3 do CPCivil e a possibilidade de, em certas situações, serem prestadas outras cauções para além daquelas literalmente indicadas no mencionado preceito legal | | Publicado em: | In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 4 (2020), p. 66-74 | | Assuntos: | Processo de insolvência | Depósito do preço | Caução | | Veja também: | Epifânio, Maria do Rosário | Dinis, David Sequeira | | Localização: | |
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