| Título: | Territorialidade e violação do direito da União Europeia nas operações de cash pooling cross-border em sede de imposto do selo | | Autor(es): | Ricardo Seabra Moura | | Resumo: | §1. Enquadramento. §2. Da análise crítica. §.2.1. Da não-sujeição a Imposto do Selo quando a “utilização do crédito” ocorre integralmente fora do território português. §2.2. Da discriminação comunitária suscitada. §2.3. Outras interpretações decorrentes desta decisão jurisprudencial | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 29 (jul.-set. 2020), p. 20-31 | | Assuntos: | Imposto de selo | Cash pooling | Direito da União Europeia | | Veja também: | Moura, Ricardo Seabra | | Localização: | |
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| Título: | Do cash pooling e do imposto do selo : análise crítica ao acórdão do CAAD no processo n.º 76/2013-T | | Autor(es): | Cátia Lopes Cardoso | | Resumo: | O presente estudo procura desconstruir a figura do cash pooling, por forma a perceber se este tipo de operações financeiras são, ou não, tributadas em sede de imposto do selo. Para isso, não poderíamos deixar de abordar a génese deste imposto, para compreender a sua ratio legis ao prever a tributação das operações financeiras. Para nos auxiliar no desenvolvimento deste tema, analisaremos uma situação concreta, através do acórdão do CAAD no processo n.º 76/2013-T | | Publicado em: | In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 66, n.º 343 (jan.-abr. 2017), p. 19-40 | | Assuntos: | Imposto de selo | Operação financeira | Cash pooling | | Veja também: | Cardoso, Cátia Lopes | | Localização: | |
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