Centro de Estudos Judiciários

Título:	União de facto versus casamento : questões pessoais e patrimoniais
Autor(es):	Rossana Martingo Cruz
Edição:	1. ed
Publicação:	Coimbra : Gestlegal, 2019
Descrição física:	718, [1] p. ; 23 cm
Notas:	Bibliografia p. 681-712. - Tese de doutoramento, em Ciências Jurídicas Privatísticas, na Escola de Direito da Universidade do Minho, em 2018
Resumo:	I - Introdução. 1- Premissas e principais questões a analisar. 2- A restrição do objeto de estudo. II - A união de facto como relação familiar? 1- Noção de família - breve evolução do conceito e do direito. 2- Delimitação concetual de união de facto e a sua natureza familiar. 3- Breve enquadramento histórico da união de facto. 4- A plena comunhão de vida e a convivência more uxorio como ato constitutivo de uma relação de tipo conjugal. 5- União de facto e a sua consagração constitucional. 6- O primado da liberdade e a não intervenção do Estado na união de facto - direito a viver à margem do Direito? 7- A união de facto como primeiro reduto para as uniões homossexuais. III - O casamento e a união de facto - convergência ou afastamento? 1- O casamento - noção. 2- A união de facto. 3- Impedimento no âmbito da união de facto vs. casamento. 4- A prova da união de facto. 5- Prescrição entre unidos de facto. IV - Efeitos pessoais e patrimoniais. 1- Efeitos pessoais. 2- Efeitos patrimoniais. 3- Da necessidade da eficácia putativa na união de facto. V - Dissolução. 1- Formas de dissolução da união de facto vs. casamento. 2- Soluções patrimoniais pós-dissolução. 3- Solidariedade pós-convencional. VI - Conclusão
ISBN/ISSN:	ISBN 978-989-8951-08-3
Assuntos:	Direito da família \| Casamento \| União de facto \| Filiação \| Responsabilidade parental \| Divórcio \| Direito a alimentos
CDU:	347.6
Veja também:	Cruz, Rossana Martingo
Localização:	DFI.507 (CEJ) - 30000032992

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