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Base bibliográfica geral
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Título: Valor jurídico do casamento
Autor(es): Raul Jorge Rodrigues Ventura
Publicação: Lisboa : Faculdade de Direito, 1951
Descrição física: 184 p. ; 24 cm
Notas: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, supl., dissertações de alunos-I
Assuntos: Direito da família | Casamento
CDU: 347.6
Veja também: Ventura, Raul
Localização: DFI.341 (CEJ) - 30000021024

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Título: União de facto no direito português : a propósito da Lei n.º 135/99, de 28/08
Autor(es): França Pitão
Publicação: Coimbra : Almedina, 2000
Descrição física: 297, [2] p. ; 23 cm
Resumo: Lei n.º 135/99, de 28 de Agosto - Introdução - União de facto no Direito Português. Alcance e Limites - Efeitos pessoais na União de Facto - União de Facto e filiação. Regulação do Poder Paternal - União de Facto e adopção - Efeitos patrimoniais em vida - Prestação de alimentos - Destino da casa de morada - Regime de protecção social - Efeitos patrimoniais post mortem - União de facto e fiscalidade - União de Facto homossexual
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1377-4
Assuntos: Direito da família | União de facto | Casamento | Filiação | Regulação do poder paternal | Adopção | Homossexualidade | Obrigação de alimentos | Casa de morada da família
CDU: 347.6
Veja também: Pitão, José António de França
Localização: DFI.476 (CEJ) - 30000030739

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Título: Umas e outros : colectânea de 10 anos de jurisprudência 1984-1994
Autor(es): compil. de Maria João Mimoso, Fátima Duarte ; introd. de Ruth Garcês
Publicação: Lisboa : Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, 1996
Descrição física: 257 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos condição feminina ; 46)
ISBN/ISSN: ISBN 972-597-129-9
Assuntos: Direito da família | Casamento | Divórcio | Filiação | Direitos da mulher | Paternidade | Adopção | União de facto
Veja também: Mimoso, Maria João | Duarte, Fátima | Portugal. Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
Localização: DFI.340 (CEJ) - 30000020856

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Título: Transexualidade, identidade e casamento
Autor(es): João C. Coelho de Lima
Publicado em: In: "Scientia iurídica", Braga, T.50, n.289, (Jan. - Abr.) 2001, p. 125 - 156
Assuntos: Transexualidade | Casamento
Veja também: Lima, João C. Coelho de
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Transcrizione tradiva del matrimonio canonico e volontà degli effetti civili
Autor(es): Francesco Gazzoni
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 36, (4), Luglio-Agosto 1990, p. 511-534.
Assuntos: Casamento
Veja também: Gazzoni, Francesco
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: The family, law and society : cases and materials
Autor(es): Brenda M. Hoggett, David S. Pearl
Edição: 2nd ed
Publicação: London : Butterworths, 1987
Descrição física: LIII, 665 p. ; 25 cm
Assuntos: Direito da família | Casamento | Divórcio | Direitos da criança | Adopção | Reino Unido
CDU: 347.6
Veja também: Hoggett, Brenda M. | Pearl, David S.
Localização: DFI.84 (CEJ) - 30000007804

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Título: The changing family : international perspectives on the family and family law
Autor(es): edited by John Eekelaar, Thandabantu Nhlapo ; with an introduction by Justice Albie Sachs
Publicação: Oxford : Hart Publishing, 1998
Descrição física: XIX, 634 p. ; 24 cm
Resumo: Introductory overview: Family forms and family norms / John Eekelaar, Thandabantu Nhlapo. Introduction / Justice Albie Sachs. Part I- The changing face of family law in the context of socail and ideological change. 1- Social change in Europe and its impact on family structures / Franz Rothenbacher. 2- The changing pattern of family structure in Nigeria: issues problems and strategies for family support / Oluwatoyin Ipaye. 3- Long-term developments in family law in western Europe: an explanation / Harry Willekens. 4- The new codification of russian family law / Olga Khazova. 5- The development of japanese family law from 1898 to 1997 and its relationship to sical and political change / Yukiko Matsushima. 6- The relationship between social change and family lalw in Korea / Mi-kyung Cho. 7- Ireland: The family and the law in a divided land / Kerry O'halloran. 8- Should and can family law inlfuence social behaviour ? / Anders Agell. 9- Family law in Namibia: the challenge of customary and constitutional law / M. O. Hinz. 10- Changing families and changing concepts: reforming the language of family law / andrew Bainham. Part II- The dynamics of legal assimilation of changes in social norms. 11- The proposed abolition of de facto unions in Tanzania: a case of sailing against the social current / Bart Rwezaura. 12- Marriage by Affidavit: developing alternative laws on cohabitation in Kenya / Janet Kabeberi-Macharia, Celestine Nyamu. 13- Why i can't teach customary law / Julie E. Stewart. 14- Reducing discretion in family law / John Dewar. 15- Equality or inequality within the family ? Ideology, reality and the law's response / Rebecca Bailey-Harris. 16- The law and morality of support in the wider family in Germany and Tanzania: changing perceptions of family forms / Chris Jones-Pauly. Part III- The State and pluralism. 17- Cultural pluralism and the rights of the child / Michael Freeman. 18- Family law in Aotearoa/ New Zeland: facing ideologies / William R. Atkin, Graeme W. Austin. 19- African customary family law in south africa: a legacy of many pasts / Jeanne de Koker. 20- Language, culture and the detritus of apartheid: understanding and overcoming secondary, systematic buse in South African child care proceedings / F. Noel Zaal. 21- Signposts on the road to equality: towards the new Millennium for parents, children and families in South Africa / Julia Sloth-Nielsen, Belinda van Heerden. 22- Constitutional interpretation of the best interests principle in South Africa in rtelation to custody / Nazeem Goolan. 23- Same-sex marriage and the limits of legal pluralism / lynne D. Wardle. 24- Cohabitation and registered partnership in scandinavia- The legal position of Homosexuals / Ingrid Lund-Andersen. 25- From closet to Constitution: the South African gay family rights odyssey / Elsa Steyn. 26- Parental rights and social responsability in american child prottection law / SDanford N. Katz. Part IV- Constitutionalising family law. 27- The constitutionnalisation of the family in Poland / Jacek Kurczewski. 28- Constitutional interpretation and the re-constitution of the family in the United States and South Africa / Barbara Bennett Woodhouse. 29- The child's right to parental and family care / J. A. Robinson. 30- Ways of seeing-lawyering for a new society in south africa / June Sinclair. 31- Defending and protecting gender equality anbd the family under a decidedly undecided constitution in Zimbabwe / Welshman Ncube. 32- Meaningless gestures ? African nations and the convention on the elimination of allforms of discrimination against women / Fared Banda. Part V- Social and natural parenthood. 33- The nuclear family-who are the parents ? Jaap E. Doek. 34- Families or households ? The importance of social parenthood / John Eekleaar, Mavis Maclean. Child welfare and adoption in modern greek law / Efie Kounougeri-Manoledaki. 36- Adoption and child welfare in japanese law: has the special adoption law failed ? / Fumio Tokotani. 37- The gift/donation model versus the contract/services model-the changing face of adoption in England and Wales / Nigel Lowe. 38- The effect of social change on family structure: mobility issues in the canadian context / Christine Davies. Part VI- Reconciling changing norms and changing forms. 39- African family law under an undecided constitution-the challenge for law reform in South Africa / Thandabantu Nhlapo
ISBN/ISSN: ISBN 1-901362-99-X
Assuntos: Direito da família | Direitos da criança | Adopção | União de facto | Casamento | Direito constitucional | Direito comparado
CDU: 347.6
Veja também: Eekelaar, John | Nhlapo, Thandabantu | Justice Albie Sachs
Localização: DFI.434 (CEJ) - 30000027482

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Título: Temas jurídicos : discussão e soluções no novo código civil
Autor(es): Mário Tavarela Lobo
Publicação: Coimbra : dep. Livraria Petrony, 1970
Descrição física: 218 p. ; 24 cm
Notas: Sep. da Revista de Direito e Estudos Sociais, A. XVI, n.os 1-2, 3-4.
Assuntos: Direito civil | Contrato | Responsabilidade civil | Hipoteca | Dos contratos em especial | Direito de propriedade | Casamento | Filiação | Adopção
Veja também: Lobo, Mário Tavarela
Localização: DVI.231 (CEJ) - 30000006202. - Depósito

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Título: Temas de direito da família
Autor(es): Ciclo de Conferências no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados
Publicação: Coimbra : Almedina, 1986
Descrição física: 208, [2] p. ; 23 cm
Assuntos: Direito da família | Poder paternal | Casamento | Divórcio
Veja também: Ciclo de Conferências no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados
Localização: DFI.52 (CEJ) - 30000007752
DFI.52/a (CEJ) - 30000007753
DFI.52/b (CEJ) - 30000007754

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Título: Sull'essenza del matrimonio civile
Autor(es): Vittorino Pietrobon
Publicado em: In: La riforma del diritto di famiglia dieci anni dopo : bilanci e prospettive. - 1986. - p. 220-224.
Assuntos: Direito da família | Casamento
Veja também: Pietrobon, Vittorino
Localização: DFI.142 (CEJ)