Título: | Valor jurídico do casamento | Autor(es): | Raul Jorge Rodrigues Ventura | Publicação: | Lisboa : Faculdade de Direito, 1951 | Descrição física: | 184 p. ; 24 cm | Notas: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, supl., dissertações de alunos-I | Assuntos: | Direito da família | Casamento | CDU: | 347.6 | Veja também: | Ventura, Raul | Localização: | |
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Título: | União de facto versus casamento : questões pessoais e patrimoniais | Autor(es): | Rossana Martingo Cruz | Edição: | 1. ed | Publicação: | Coimbra : Gestlegal, 2019 | Descrição física: | 718, [1] p. ; 23 cm | Notas: | Bibliografia p. 681-712. - Tese de doutoramento, em Ciências Jurídicas Privatísticas, na Escola de Direito da Universidade do Minho, em 2018 | Resumo: | I - Introdução. 1- Premissas e principais questões a analisar. 2- A restrição do objeto de estudo. II - A união de facto como relação familiar? 1- Noção de família - breve evolução do conceito e do direito. 2- Delimitação concetual de união de facto e a sua natureza familiar. 3- Breve enquadramento histórico da união de facto. 4- A plena comunhão de vida e a convivência more uxorio como ato constitutivo de uma relação de tipo conjugal. 5- União de facto e a sua consagração constitucional. 6- O primado da liberdade e a não intervenção do Estado na união de facto - direito a viver à margem do Direito? 7- A união de facto como primeiro reduto para as uniões homossexuais. III - O casamento e a união de facto - convergência ou afastamento? 1- O casamento - noção. 2- A união de facto. 3- Impedimento no âmbito da união de facto vs. casamento. 4- A prova da união de facto. 5- Prescrição entre unidos de facto. IV - Efeitos pessoais e patrimoniais. 1- Efeitos pessoais. 2- Efeitos patrimoniais. 3- Da necessidade da eficácia putativa na união de facto. V - Dissolução. 1- Formas de dissolução da união de facto vs. casamento. 2- Soluções patrimoniais pós-dissolução. 3- Solidariedade pós-convencional. VI - Conclusão | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8951-08-3 | Assuntos: | Direito da família | Casamento | União de facto | Filiação | Responsabilidade parental | Divórcio | Direito a alimentos | CDU: | 347.6 | Veja também: | Cruz, Rossana Martingo | Localização: | |
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Título: | Transexualidade, identidade e casamento | Autor(es): | João C. Coelho de Lima | Publicado em: | In: "Scientia iurídica", Braga, T.50, n.289, (Jan. - Abr.) 2001, p. 125 - 156 | Assuntos: | Transexualidade | Casamento | Veja também: | Lima, João C. Coelho de | Localização: | |
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Título: | Transcrizione tradiva del matrimonio canonico e volontà degli effetti civili | Autor(es): | Francesco Gazzoni | Publicado em: | In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 36, (4), Luglio-Agosto 1990, p. 511-534. | Assuntos: | Casamento | Veja também: | Gazzoni, Francesco | Localização: | |
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