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Base bibliográfica geral
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Título: Valor jurídico do casamento
Autor(es): Raul Jorge Rodrigues Ventura
Publicação: Lisboa : Faculdade de Direito, 1951
Descrição física: 184 p. ; 24 cm
Notas: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, supl., dissertações de alunos-I
Assuntos: Direito da família | Casamento
CDU: 347.6
Veja também: Ventura, Raul
Localização: DFI.341 (CEJ) - 30000021024

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Título: União de facto versus casamento : questões pessoais e patrimoniais
Autor(es): Rossana Martingo Cruz
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Gestlegal, 2019
Descrição física: 718, [1] p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia p. 681-712. - Tese de doutoramento, em Ciências Jurídicas Privatísticas, na Escola de Direito da Universidade do Minho, em 2018
Resumo: I - Introdução. 1- Premissas e principais questões a analisar. 2- A restrição do objeto de estudo. II - A união de facto como relação familiar? 1- Noção de família - breve evolução do conceito e do direito. 2- Delimitação concetual de união de facto e a sua natureza familiar. 3- Breve enquadramento histórico da união de facto. 4- A plena comunhão de vida e a convivência more uxorio como ato constitutivo de uma relação de tipo conjugal. 5- União de facto e a sua consagração constitucional. 6- O primado da liberdade e a não intervenção do Estado na união de facto - direito a viver à margem do Direito? 7- A união de facto como primeiro reduto para as uniões homossexuais. III - O casamento e a união de facto - convergência ou afastamento? 1- O casamento - noção. 2- A união de facto. 3- Impedimento no âmbito da união de facto vs. casamento. 4- A prova da união de facto. 5- Prescrição entre unidos de facto. IV - Efeitos pessoais e patrimoniais. 1- Efeitos pessoais. 2- Efeitos patrimoniais. 3- Da necessidade da eficácia putativa na união de facto. V - Dissolução. 1- Formas de dissolução da união de facto vs. casamento. 2- Soluções patrimoniais pós-dissolução. 3- Solidariedade pós-convencional. VI - Conclusão
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8951-08-3
Assuntos: Direito da família | Casamento | União de facto | Filiação | Responsabilidade parental | Divórcio | Direito a alimentos
CDU: 347.6
Veja também: Cruz, Rossana Martingo
Localização: DFI.507 (CEJ) - 30000032992

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Título: União de facto no direito português : a propósito da Lei n.º 135/99, de 28/08
Autor(es): França Pitão
Publicação: Coimbra : Almedina, 2000
Descrição física: 297, [2] p. ; 23 cm
Resumo: Lei n.º 135/99, de 28 de Agosto - Introdução - União de facto no Direito Português. Alcance e Limites - Efeitos pessoais na União de Facto - União de Facto e filiação. Regulação do Poder Paternal - União de Facto e adopção - Efeitos patrimoniais em vida - Prestação de alimentos - Destino da casa de morada - Regime de protecção social - Efeitos patrimoniais post mortem - União de facto e fiscalidade - União de Facto homossexual
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1377-4
Assuntos: Direito da família | União de facto | Casamento | Filiação | Regulação do poder paternal | Adopção | Homossexualidade | Obrigação de alimentos | Casa de morada da família
CDU: 347.6
Veja também: Pitão, José António de França
Localização: DFI.476 (CEJ) - 30000030739

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Título: Umas e outros : colectânea de 10 anos de jurisprudência 1984-1994
Autor(es): compil. de Maria João Mimoso, Fátima Duarte ; introd. de Ruth Garcês
Publicação: Lisboa : Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, 1996
Descrição física: 257 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos condição feminina ; 46)
ISBN/ISSN: ISBN 972-597-129-9
Assuntos: Direito da família | Casamento | Divórcio | Filiação | Direitos da mulher | Paternidade | Adopção | União de facto
Veja também: Mimoso, Maria João | Duarte, Fátima | Portugal. Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
Localização: DFI.340 (CEJ) - 30000020856

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Título: Transexualidade, identidade e casamento
Autor(es): João C. Coelho de Lima
Publicado em: In: "Scientia iurídica", Braga, T.50, n.289, (Jan. - Abr.) 2001, p. 125 - 156
Assuntos: Transexualidade | Casamento
Veja também: Lima, João C. Coelho de
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Transcrizione tradiva del matrimonio canonico e volontà degli effetti civili
Autor(es): Francesco Gazzoni
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 36, (4), Luglio-Agosto 1990, p. 511-534.
Assuntos: Casamento
Veja também: Gazzoni, Francesco
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: I tipi di matrimonio e la libertá del cittadino
Autor(es): Pietro Rescigno
Publicado em: In: La riforma del diritto di famiglia dieci anni dopo : bilanci e prospettive. - 1986. - p. 57-73.
Assuntos: Direito da família | Casamento | Liberdade individual
Veja também: Rescigno, Pietro
Localização: DFI.142 (CEJ)

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Título: Textos de direito da família para Francisco Pereira Coelho
Autor(es): coord. Guilherme de Oliveira
Publicação: Coimbra : Imprensa da Universidade, 2016
Descrição física: 691 p. ; 23 cm
Colecção: (Documentos)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-26-1113-6
Assuntos: Direito da família | Casamento | União de facto | Parentalidade | Obrigação de alimentos
CDU: 347.6
Veja também: Oliveira, Guilherme de
Outros recursos:
Localização: DFI.478 (CEJ) - 30000030819

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Título: Temas jurídicos : discussão e soluções no novo código civil
Autor(es): Mário Tavarela Lobo
Publicação: Coimbra : dep. Livraria Petrony, 1970
Descrição física: 218 p. ; 24 cm
Notas: Sep. da Revista de Direito e Estudos Sociais, A. XVI, n.os 1-2, 3-4.
Assuntos: Direito civil | Contrato | Responsabilidade civil | Hipoteca | Dos contratos em especial | Direito de propriedade | Casamento | Filiação | Adopção
Veja também: Lobo, Mário Tavarela
Localização: DVI.231 (CEJ) - 30000006202. - Depósito

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Título: Temas de direito da família
Autor(es): Ciclo de Conferências no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados
Publicação: Coimbra : Almedina, 1986
Descrição física: 208, [2] p. ; 23 cm
Assuntos: Direito da família | Poder paternal | Casamento | Divórcio
Veja também: Ciclo de Conferências no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados
Localização: DFI.52 (CEJ) - 30000007752
DFI.52/a (CEJ) - 30000007753
DFI.52/b (CEJ) - 30000007754