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Base bibliográfica geral
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Título: O sexo e o direito : a lógica binária dos géneros e a matriz heterossexual da Lei
Autor(es): Daniel Borrillo
Resumo: A lógica binária dos sexos, apesar de não ser muito explícita, aparece como suporte do sistema jurídico no que diz respeito aos direitos das pessoas e da família. A partir do nascimento, o indivíduo é classificado como feminino ou masculino, condição que o acompanhará pelo resto de sua vida jurídica. Os casos dos intersexuais e dos transexuais evidenciam a violência das atribuições obrigatórias e mostram as dificuldades pelas quais passam essas pessoas para encontrar um tenno que atenda ao sexo subjetivo e ao jurídico. Com base em um estudo do direito civil francês, neste artigo são analisadas de maneira critica, a atribuição de gênero e a matriz heterossexual da lei para propor o fim da categoria "sexo" nas certidões de nascimento. Segundo o autor, assim como a raça, a classe ou profissão, o gênero não funciona como elemento definidor do sujeito de direito.
Publicado em: In: Meritum. - Belo Horizonte : Universidade FUMEC, 2010. - ISSN 1980-2072. - V. 5, Nº 2 (Jul.-Dez. 2010), p. 289-321
Assuntos: Direito | Registo civil | Transexualidade | Casamento entre pessoas do mesmo sexo
Veja também: Barrilo, Daniel
Localização: PP.275 (CEJ)

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Título: Recentes alterações em direito da família, direito dos menores e direito das sucessões
Autor(es): Rabindranath Capelo de Sousa
Resumo: I – Introdução. II – Direito da família. 2. Novo regime do divórcio e da separação de pessoas e bem litigiosos. 3. Nulidade do casamento católico e regime e anulabilidade dos casamentos civis não católicos. 4. Registos dos casamentos. 5. Responsabilidades parentais e poder paternal. 6. A afinidade. 7. O casamento entre pessoas do mesmo sexo. 8. A adopção, a inseminação artificial e a chamada «co-adopção» por homossexuais. 9. Alimentos.10. A partilha dos bens comuns no caso de divórcio litigioso. III – Direito dos menores. 11. Principais alterações. IV – Direito das sucessões. 12. O processo de inventário. 13. A partilha extrajudicial
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 89, t. 1 (2013), p. 115-140
Assuntos: Direito da família | Sucessões | Protecção de menores | Divórcio | Responsabilidade parental | Casamento entre pessoas do mesmo sexo | Adopção
Veja também: Sousa, Rabindranath Capelo de
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: O que está em causa : alguns apontamentos : coadoção
Autor(es): Isilda Pegado
Publicado em: In: Boletim da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., [1982]- . - N.º 111 (fev. 2014), p. 30-31
Assuntos: Adopção | Responsabilidade parental | Casamento entre pessoas do mesmo sexo | Coadoção
Veja também: Pegado, Isilda
Localização: PP.16 (CEJ)

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Título: Por que digo não : coadoção
Autor(es): Pedro Vaz Pato
Publicado em: In: Boletim da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - N.º 111 (fev. 2014), p. 28-29
Assuntos: Adopção | Casamento entre pessoas do mesmo sexo | Coadoção
Veja também: Pato, Pedro Maria Godinho Vaz
Localização: PP.16 (CEJ)

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Título: Mudam-se os tempos, mudam-se os casamentos? : o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito português
Autor(es): Duarte Santos
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 482 p. ; 23 cm
Colecção: (Centro de Direito da Família ; 18)
Contém: "[.]Assim, e de forma pouco ortodoxa, começamos o percurso com uma exposição das principais iniciativas tomadas em Portugal com vista ao reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo, dividindo o capítulo em iniciativas da sociedade civil e iniciativas políticas/legislativas. Optámos por esta referência inicial por dois motivos: por um lado, porque nos permite conhecer logo à partida todos os argumentos invocados na defesa do reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal; por outro, porque nos facilita a exposição subsequente, permitindo-nos ir rebatendo aqui e ali os argumentos avançados, e evita desnecessárias e. aborrecidas repetições. ?Seguidamente (Capítulo III), optamos por apresentar o problema na óptica do Direito Europeu e do Direito Comparado [...]".
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1733-9
Assuntos: Direito da família | Casamento entre pessoas do mesmo sexo
CDU: 347.6
Veja também: Santos, Duarte
Localização: DFI.412 (CEJ) - 30000026353

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Título: Libre circulación por el territorio de la Unión Europea de los matrimonios del mismo sexo celebrados en España
Autor(es): Mercedes Soto Moya
Resumo: Los cambios sociológicos producidos en la estructura familiar y la aparición de nuevos modelos de convivencia han sido, en los últimos tiempos, tan importantes y tan rápidos que el Derecho sigue a duras penas su ritmo. Desde el año 2001 con la apertura del matrimonio a las parejas del mismo sexo en los Países Bajos, la institución matrimonial ha dejado de estar en peligro de extinción para convertirse en la protagonista del derecho de familia. En España la apertura del matrimonio a las parejas del mismo sexo se produjo en el año 2005, y se permite que uno o ambos contrayentes sean extranjeros, lo que ha propiciado una auténtica revolución en el ámbito del DIPr. Se analiza en este estudio las posibilidades de circulación de estos matrimonios por el territorio de la UE delimitando el concepto de cónyuge que ofrece el TJCE, si será factible el divorcio fuera de España aplicando los Reglamentos 2201/2003 y 1259/2010, o si estas uniones podrán ser reconocidas fuera de nuestras fronteras
Publicado em: In: Revista de derecho comunitário europeo. - Madrid : C.E.C.. - ISSN 1138-4026. - A. 16, n.º 43 (sep.-dic. 2012), p. 807-847
Assuntos: Direito internacional privado | Livre circulação de pessoas | Casamento entre pessoas do mesmo sexo | Tribunal de Justiça da União Europeia
Veja também: Soto Moya, Mercedes
Localização: PP.210 (CEJ)

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Título: Legislação e jurisprudência : anteprojecto de lei da união civil registada
Autor(es): Ivo Miguel Barroso
Publicado em: In: Legislação. - Lisboa : I.N.A.C., 1991- . - Nº 53 (Out. 2010), p. 71-77
Assuntos: Legislação | Jurisprudência | Casamento entre pessoas do mesmo sexo | Portugal
Veja também: Barroso, Ivo Miguel
Localização: PP.42 (CEJ)

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Título: L' homme et la femme : question d'interprétation : comparaison franco-espagnole du mariage entre personnes de même sexe
Autor(es): Rhita Bousta
Resumo: Au-delà de leur apparente uniformité, les réformes ouvrant le mariage aux couples de même sexe comportent des différences résultant de cultures juridiques distinctes. En comparant la loi espagnole de 2005 avec la récente réforme française de 2013, cet article met en évidence la disparité de contextes constitutionnels dans lesquels les législateurs de ces deux États étaient placés. Il en résulte en outre une divergence implicite dans l'interprétation de l'expression « l'homme et la femme» : en Espagne, celle-ci désigne deux titulaires distincts du droit de se marier tandis que le législateur français semble encore l'entendre comme les deux composantes du couple. Subsistant à la fois dans le Code civil et dans la Constitution espagnols, cette expression a en revanche été supprimée du Code civil français
Publicado em: In: Revue internationale de droit comparé. - Paris : S.L.C.. - ISSN 0035-3337. - A. 65, n.º 4 (out.-dez. 2013), p. 941-967
Assuntos: Direito comparado | Casamento entre pessoas do mesmo sexo | França | Espanha
Veja também: Bousta, Rhita
Localização: PP.28 (CEJ)

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Título: A heterossexualidade como característica "sine qua non" do conceito de casamento, à luz do "ius cogens"
Autor(es): Ivo Miguel Barroso
Resumo: O presente estudo é um contributo no sentido de considerar as fontes de Direito Internacional Público, muito em particular as normas costumeiras "iuris cogentis", que gozam de força supraconstitucional, em particular a norma do artigo 16.°, n.° 1, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, da qual decorre que o conceito de casamento é necessariamente heterossexual
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 10, n.º 19 (jan. - jun. 2013), p. 27-50
Assuntos: Direito da família | Casamento entre pessoas do mesmo sexo | Casamento | Heterossexualidade
Veja também: Barroso, Ivo Miguel
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: A família na sociedade brasileira : o papel do poder judiciário em relação aos casais formados por pessoas do mesmo sexo
Autor(es): Camila de Jesus Mello Gonçalves, Marina de Neiva Borba
Resumo: As mudanças sociais concorreram para a transformação da concepção de família. Embora o ordenamento mantenha o status da família como a base da sociedade, sua importância como instituição vem cedendo espaço para uma visão que fixa a relevância da família enquanto ambiente para a realização do indivíduo. Contudo, permanece omisso no ordenamento brasileiro o tratamento legal às famílias formadas por casais do mesmo sexo, descurando-se da pessoa homossexual, tratando-se de realidade que chega aos Tribunais e não pode ser ignorada pelos operadores do Direito. Pesquisa revela relevante grau de preconceito contra as uniões homoafetivas no Brasil, indicando que a sociedade brasileira orienta-se por uma moral convencional, não necessariamente democrática. Nesse contexto, exige-se do julgador a interpretação do ordenamento, pelo uso das técnicas para o preenchimento de lacunas e para a integração, orientada pelos princípios constitucionais, de modo a tornar concretos e efectivos os valores da dignidade, liberdade, igualdade, justiça e não discriminação.
Publicado em: In: Revista da AJURIS. - Porto Alegre : AJURIS, 1999-. - ISSN 1679-1363. - A. 38, Nº 122 (Jun. 2011), p. 21-49
Assuntos: Família | Poder judicial | Casamento entre pessoas do mesmo sexo | Brasil
Veja também: Gonçalves, Camila de Jesus Mello | Borba, Marina de Neiva
Localização: PP.250 (CEJ)