| Título: | Um olhar ao derredor da nulidade e da dispensa do casamento católico, à luz da nova Concordata e o seu reconhecimento e execução em Portugal e nos restantes Estados-Membros da União Europeia | | Autor(es): | J. P. Remédio Marques | | Resumo: | Nos últimos anos tem crescido o interesse e a iniciativa dos cônjuges unidos por um matrimónio canónico (concordatário) — em exclusividade ou tendo celebrado, igualmente, casamento civil — extinguirem tais vínculos matrimoniais (e respetivos sacramentos), no sentido de voltarem a constituir novas famílias e, professando o catolicismo, celebrar novo casamento canónico. A questão reveste um acrescido relevo quando os que visam tais novos projetos de vida em comum são cidadãos de diferentes Estados-membros da União Europeia, postulando-se o problema das causas de invalidade e de dissolução deste casamento, bem como o do reconhecimento e execução de tais decisões, ao abrigo da ideia de livre circulação de decisões jurisdicionais no espaço da União Europeia, sem prejuízo da discussão acerca da eventual mobilização da cláusula da ordem púbica internacional da República Portuguesa, para o efeito de negar a produção de efeitos civis a algumas destas decisões eclesiásticas. Disto tratará este texto | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Almedina. - N.º 40 (jan.-abr. 2020), p. 121-152 | | Assuntos: | Casamento católico | Nulidade do casamento | Tribunal eclesiástico | Reconhecimento de decisões | | Veja também: | Marques, J. P. Remédio | | Localização: | |
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| Título: | A transcrição do casamento canónico e o problema da bigamia | | Autor(es): | José António Martins Gigante | | Publicado em: | In: "Scientia Iuridica", Braga, V., (21-26), Janeiro-Dezembro 1956, p. 42-55. | | Assuntos: | Bigamia | Casamento católico | | Veja também: | Gigante, José António Martins | | Localização: | |
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| Título: | Relevância jurídica do consentimento matrimonial : actas das VIII Jornadas de Direito Canónico | | Autor(es): | coord. Manuel Saturino Costa Gomes | | Publicação: | Lisboa : Universidade Católica Editora, 2001 | | Descrição física: | 288 p. ; 24 cm | | Colecção: | (Lusitania canonica ; 7) | | Resumo: | En torno al consentimiento matrimonial / Juan José Garcia Faílde. - El bien de los conyuges / Juan José Garcia Faílde. - Capacidade e incapacidade consensual por falta do suficiente uso da razão (CÂN. 1095,1.°) / José António Gomes da Silva Marques. - Defeito grave de discrição de juízo acerca dos direitos e deveres essenciais do matrimónio (CÂN, 1095,2.°) / Maria Albertina Santos. - Da incapacidade para assumir as obrigações essenciais do matrimónio por causas de natureza psíquica (CÂN. 1095,3.°) / Isabel Pestana Gomes. - Exclusão da dignidade sacramental do matrimónio / Samuel Rodrigues. - Violência e medo em direito matrimonial canónico / José Joaquim Almeida Lopes. - Dolo (erro doloso) (Cân. 1098) / Alfredo Melo. - Incidências do alcoolismo e toxicodependência no consentimento matrimonial / Silvestre Marques. - A gravidez pré-matrimonial e consentimento matrimonial / Manuel Pinho Ferreira. - La incapacidade relativa en la doctrina y la jurisprudência: una respuesta desde la perspectiva antropológico-jurídica / Héctor Franceschi F. | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-54-0024-X | | Assuntos: | Direito canónico | Direito da família | Casamento católico | | CDU: | 348 | | Veja também: | Gomes, Manuel Saturino Costa | Jornadas de direito canónico, 8, Lisboa, 2000 | | Localização: | |
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| Título: | O novo regime concordatário de revisão e confirmação das sentenças de declaração de nulidade dos casamentos católicos | | Autor(es): | Pedro Vaz Pato | | Resumo: | Princípios e regras essenciais do Direito Matrimonial canónico; O ordenamento jurídico canónico e a "ordem pública internacional do Estado português"; o controlo da competência dos tribunais eclesiásticos; os princípios do contraditório e da igualdade | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN ISSN 1645-829X. - N.º 3 (2.º semestre 2005), p. 99 -124 | | Assuntos: | Concordata | Casamento católico | | Veja também: | Pato, Pedro Maria Godinho Vaz | | Localização: | |
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| Título: | O matrimónio canónico concordatário em Portugal | | Autor(es): | Mendonça Correia | | Publicado em: | In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.63, nº 1/2 (Abr. 2003), 375-403 | | Assuntos: | Casamento católico | Concordata | | Veja também: | Correia, Mendonça | | Localização: | |
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| Título: | Giurisdizione e diritto applicabile nelle cause di nullità del matrimonio concordatario | | Autor(es): | Vincenzo Scalisi | | Publicado em: | In: Rivista di diritto civile", Padova, A. 40, (5), Settembre-Ottobre 1994, p. 741-769. | | Assuntos: | Nulidade do casamento | Casamento católico | Concordata | | Veja também: | Scalisi, Vincenzo | | Localização: | |
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| Título: | O direito concordatário : natureza e finalidades | | Autor(es): | coord. Manuel Saturino Costa Gomes, José João Gonçalves de Proença | | Publicação: | Lisboa : Universidade Lusíada Editora : Universidade Católica Portuguesa, 2008 | | Descrição física: | 181, [2] p. ; 24 cm | | Notas: | Actas das XV Jornadas de Direito Canónico e das I Jornadas Concordatárias, 23-24 de Abril de 2007 | | Resumo: | Abertura das Jornadas / Manuel Saturino da Costa Gomes; Encerramento das Jornadas / Prof. Doutor José João Gonçalves de Proença; La Santa Sede e i Concordati nella prospettive dell'integrazione Europea / Vincenzo Buonomo; Questões abertas pela concordata 2004, Santa Sé - República Portuguesa / Manuel de Pinho Ferreira; Metodologia Concordatária / José João Gonçalves de Proença; Sistemas matrimoniais / Francisco Manuel Pereira Coelho; Eficácia civil das sentenças de nulidade de casamento canónico à luz da Concordata de 2004 / Rita Lobo Xavier; Matrimónio canónico / Samuel Rodrigues; Direito eclisiástico do Estado / Manuel Saturino da Costa Gomes; Apêndice: Concordata entre a Sé e a República Portuguesa - 18 Maio 2004 | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-640-016-3 | | Assuntos: | Concordata | Casamento católico | | CDU: | 348 | | Veja também: | Gomes, Manuel Saturino Costa | Proença, José João Gonçalves de | | Localização: | |
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| Título: | Derecho eclesiástico del Estado : el derecho de la libertad de ideas y creencias | | Autor(es): | Jose Antonio Souto Paz | | Edição: | 3. ed. revisada y ampliada | | Publicação: | Madrid : Marcial Pons, 1995 | | Descrição física: | 596 p. ; 21 cm | | Colecção: | (Manuales universitarios) | | Notas: | Bibliografia pág. 585-586 | | Contém: | PARTE I - El derecho eclesiástico del estado. TITULO I- El concepto de derecho eclesiástico. TITULO II- El derecho a la libertad de ideas y creencias. PARTE II - El derecho acordado. TITULO III - Los acuerdos con la iglesia católica. PARTE III - Derecho matrimonial. TITULO IV- El matrimonio religioso en el sistema matrimonial español. TITULO V - El matrimonio canónico.. APENDICE- Los acuerdos con otras confesiones religiosas | | ISBN/ISSN: | ISBN 84-7248-281-2 | | Assuntos: | Direito canónico | Liberdade religiosa | Casamento católico | Igreja católica | Espanha | | CDU: | 348 | | Veja também: | Souto Paz, Jose Antonio | | Localização: | |
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