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Base bibliográfica geral
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Título: Um olhar ao derredor da nulidade e da dispensa do casamento católico, à luz da nova Concordata e o seu reconhecimento e execução em Portugal e nos restantes Estados-Membros da União Europeia
Autor(es): J. P. Remédio Marques
Resumo: Nos últimos anos tem crescido o interesse e a iniciativa dos cônjuges unidos por um matrimónio canónico (concordatário) — em exclusividade ou tendo celebrado, igualmente, casamento civil — extinguirem tais vínculos matrimoniais (e respetivos sacramentos), no sentido de voltarem a constituir novas famílias e, professando o catolicismo, celebrar novo casamento canónico. A questão reveste um acrescido relevo quando os que visam tais novos projetos de vida em comum são cidadãos de diferentes Estados-membros da União Europeia, postulando-se o problema das causas de invalidade e de dissolução deste casamento, bem como o do reconhecimento e execução de tais decisões, ao abrigo da ideia de livre circulação de decisões jurisdicionais no espaço da União Europeia, sem prejuízo da discussão acerca da eventual mobilização da cláusula da ordem púbica internacional da República Portuguesa, para o efeito de negar a produção de efeitos civis a algumas destas decisões eclesiásticas. Disto tratará este texto
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Almedina. - N.º 40 (jan.-abr. 2020), p. 121-152
Assuntos: Casamento católico | Nulidade do casamento | Tribunal eclesiástico | Reconhecimento de decisões
Veja também: Marques, J. P. Remédio
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A transcrição do casamento canónico e o problema da bigamia
Autor(es): José António Martins Gigante
Publicado em: In: "Scientia Iuridica", Braga, V., (21-26), Janeiro-Dezembro 1956, p. 42-55.
Assuntos: Bigamia | Casamento católico
Veja também: Gigante, José António Martins
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Il riparto di giurisdizione in materia matrimoniale
Autor(es): Carmine Punzi
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 31, (6), Novembre-Dicembre 1985, p. 563-577.
Assuntos: Casamento católico | Concordata | Repartição de jurisdição | Itália
Veja também: Punzi, Carmine
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: Relevância jurídica do consentimento matrimonial : actas das VIII Jornadas de Direito Canónico
Autor(es): coord. Manuel Saturino Costa Gomes
Publicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2001
Descrição física: 288 p. ; 24 cm
Colecção: (Lusitania canonica ; 7)
Resumo: En torno al consentimiento matrimonial / Juan José Garcia Faílde. - El bien de los conyuges / Juan José Garcia Faílde. - Capacidade e incapacidade consensual por falta do suficiente uso da razão (CÂN. 1095,1.°) / José António Gomes da Silva Marques. - Defeito grave de discrição de juízo acerca dos direitos e deveres essenciais do matrimónio (CÂN, 1095,2.°) / Maria Albertina Santos. - Da incapacidade para assumir as obrigações essenciais do matrimónio por causas de natureza psíquica (CÂN. 1095,3.°) / Isabel Pestana Gomes. - Exclusão da dignidade sacramental do matrimónio / Samuel Rodrigues. - Violência e medo em direito matrimonial canónico / José Joaquim Almeida Lopes. - Dolo (erro doloso) (Cân. 1098) / Alfredo Melo. - Incidências do alcoolismo e toxicodependência no consentimento matrimonial / Silvestre Marques. - A gravidez pré-matrimonial e consentimento matrimonial / Manuel Pinho Ferreira. - La incapacidade relativa en la doctrina y la jurisprudência: una respuesta desde la perspectiva antropológico-jurídica / Héctor Franceschi F.
ISBN/ISSN: ISBN 972-54-0024-X
Assuntos: Direito canónico | Direito da família | Casamento católico
CDU: 348
Veja também: Gomes, Manuel Saturino Costa | Jornadas de direito canónico, 8, Lisboa, 2000
Localização: DTC.11 (CEJ) - 30000030801

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Título: O novo regime concordatário de revisão e confirmação das sentenças de declaração de nulidade dos casamentos católicos
Autor(es): Pedro Vaz Pato
Resumo: Princípios e regras essenciais do Direito Matrimonial canónico; O ordenamento jurídico canónico e a "ordem pública internacional do Estado português"; o controlo da competência dos tribunais eclesiásticos; os princípios do contraditório e da igualdade
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN ISSN 1645-829X. - N.º 3 (2.º semestre 2005), p. 99 -124
Assuntos: Concordata | Casamento católico
Veja também: Pato, Pedro Maria Godinho Vaz
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: O matrimónio canónico concordatário em Portugal
Autor(es): Mendonça Correia
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.63, nº 1/2 (Abr. 2003), 375-403
Assuntos: Casamento católico | Concordata
Veja também: Correia, Mendonça
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Giurisdizione e diritto applicabile nelle cause di nullità del matrimonio concordatario
Autor(es): Vincenzo Scalisi
Publicado em: In: Rivista di diritto civile", Padova, A. 40, (5), Settembre-Ottobre 1994, p. 741-769.
Assuntos: Nulidade do casamento | Casamento católico | Concordata
Veja também: Scalisi, Vincenzo
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: A execução civil das sentenças canónicas em Portugal
Autor(es): José Joaquim Almeida Lopes
Publicado em: In: "Lusíada. Série de direito" (Porto), N.1-2, 2002, p. 53-103
Assuntos: Direito canónico | Poder paternal | Casamento católico
Veja também: Lopes, José Joaquim Almeida
Localização: PP.211 (CEJ)

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Título: O direito concordatário : natureza e finalidades
Autor(es): coord. Manuel Saturino Costa Gomes, José João Gonçalves de Proença
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada Editora : Universidade Católica Portuguesa, 2008
Descrição física: 181, [2] p. ; 24 cm
Notas: Actas das XV Jornadas de Direito Canónico e das I Jornadas Concordatárias, 23-24 de Abril de 2007
Resumo: Abertura das Jornadas / Manuel Saturino da Costa Gomes; Encerramento das Jornadas / Prof. Doutor José João Gonçalves de Proença; La Santa Sede e i Concordati nella prospettive dell'integrazione Europea / Vincenzo Buonomo; Questões abertas pela concordata 2004, Santa Sé - República Portuguesa / Manuel de Pinho Ferreira; Metodologia Concordatária / José João Gonçalves de Proença; Sistemas matrimoniais / Francisco Manuel Pereira Coelho; Eficácia civil das sentenças de nulidade de casamento canónico à luz da Concordata de 2004 / Rita Lobo Xavier; Matrimónio canónico / Samuel Rodrigues; Direito eclisiástico do Estado / Manuel Saturino da Costa Gomes; Apêndice: Concordata entre a Sé e a República Portuguesa - 18 Maio 2004
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-640-016-3
Assuntos: Concordata | Casamento católico
CDU: 348
Veja também: Gomes, Manuel Saturino Costa | Proença, José João Gonçalves de
Localização: DTC.4 (CEJ) - 30000025365

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Título: Derecho eclesiástico del Estado : el derecho de la libertad de ideas y creencias
Autor(es): Jose Antonio Souto Paz
Edição: 3. ed. revisada y ampliada
Publicação: Madrid : Marcial Pons, 1995
Descrição física: 596 p. ; 21 cm
Colecção: (Manuales universitarios)
Notas: Bibliografia pág. 585-586
Contém: PARTE I - El derecho eclesiástico del estado. TITULO I- El concepto de derecho eclesiástico. TITULO II- El derecho a la libertad de ideas y creencias. PARTE II - El derecho acordado. TITULO III - Los acuerdos con la iglesia católica. PARTE III - Derecho matrimonial. TITULO IV- El matrimonio religioso en el sistema matrimonial español. TITULO V - El matrimonio canónico.. APENDICE- Los acuerdos con otras confesiones religiosas
ISBN/ISSN: ISBN 84-7248-281-2
Assuntos: Direito canónico | Liberdade religiosa | Casamento católico | Igreja católica | Espanha
CDU: 348
Veja também: Souto Paz, Jose Antonio
Localização: DTC.5 (CEJ) - 30000028074

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