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Base bibliográfica geral
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Título: Trabalhadores coprotagonistas sociais : o direito a trabalhar
Autor(es): Vítor Ribeiro
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 11, (42), Abril-Junho 1990, p. 9-30.
Assuntos: Sociologia do trabalho | Direito do trabalho | Carta Social Europeia
Veja também: Ribeiro, Vítor
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Titularidade do direito à greve, dever de paz social e exercício do direito à greve nas microempresas
Autor(es): Catarina de Oliveira Carvalho
Resumo: 1. Considerações gerais. 2. Titularidade e declaração do direito à greve. 2.1- Titularidade do direito à greve. 2.2- Titularidade do direito à greve e dever de paz social. 2.3- Decisão e declaração de greve. 2.4- Exercício do direito à greve nas microempresas.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. II. - p. 173-207
Assuntos: Direito do trabalho | Direitos do trabalhador | Greve | Liberdade sindical | Carta Social Europeia
Veja também: Carvalho, Catarina de Oliveira
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: The european social charter and employment relation
Autor(es): edited by Niklas Bruun ...[et al.]
Publicação: Oxford : Hart Publishing, 2017
Descrição física: XIV, 536 p. ; 24 cm
Resumo: Foreword / Regis Brillat -- Introduction / Niklas Bruun, Klaus Lörcher, Isabelle Schömann and Stefan Clauwaert -- The European Social charter as the social constitution of Europe / Olivier de Schutter -- Interpretation / Klaus Lörcher -- Implementation: article I / Teun Jaspers -- Restrictions: article g / Aristea Koukiadaki -- The Charter's supervisory procedures / Stefan Clauwaert -- Article 1: the right to work / Simon Deakin -- Article 2: the right to just conditions at work / Klaus Lörcher -- Article 3: the right to safe and healthy working conditions / Klaus Lörcher -- Article 4: the right to a fair remuneration / Zoe Adams and Simon Deakin -- Article 5: the right to organise / Antoine Jacobs -- Article 6: the right to bargain collective: a matrix for industrial relations / Filip Dorssemont -- Article 7: the right of children and young persons to protection / Isabelle Schömann -- Article 8: the right of women to maternity protection / Csilla Kollonay-Lehoczky -- Article 15: the right of disabled persons to vocational training, rehabilitation and resettlement / Isabelle Schömann -- Article 19s̳4: the right of migrant workers and their families to protection and assistance / Stefan Clauwaert -- Article 20: the right to equal opportunities and equal treatment in matters of employment and occupation without discrimination on the grounds of sex / Csilla Kollonay-Lehoczky -- Article 21: the right to information and consultation / Bruno Veneziani -- Article 22: the right to take part in determination and improvement of the working conditions and working environment / Niklas Bruun -- Article 24: the right to protection in cases of termination of employment / Mélanie Schmitt -- Article 26: the right to dignity at work / Csilla Kollonay-Lehoczky -- Article 27: the right of workers with family responsibilities to equal opportunities and equal treatment / Isabelle Schömann -- Article 28: the right of workers' representation to protection in the undertaking and facilities to be accorded to them / Niklas Bruun -- Article 29: the right to information and consultation in collective redundancy procedures / Bruno Veneziani -- Article E: non-discrimination / Csilla Kollonay-Lehoczky -- Conclusion: the potentials for the charter to be used / Niklas Bruun, Klaus Lörcher, Isabelle Schömann and Stefan Clauwaert
ISBN/ISSN: ISBN 978-1-5099-0632-1
Assuntos: Carta Social Europeia | Direito do trabalho | Emprego
CDU: 349.2
Veja também: Bruun, Niklas | Lörcher, Klaus | Schömann, Isabelle | Clauwaert, Stefan
Localização: DAH.675 (CEJ) - 30000030828

Capa

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Título: The European social charter and community law : a comment
Autor(es): Mark Gould
Publicado em: In: "European Law Review", London, A. 14, (4), August 1989, p. 233-226.
Assuntos: Carta Social Europeia | Direito comunitário | Direito do trabalho
Veja também: Gould, Mark
Localização: PP.56 (CEJ)

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Título: The European social Charter and Community law
Autor(es): Alan J. Riley
Publicado em: In: "European Law Review", London, A. 14, (2), April 1989, p. 76-86.
Assuntos: Carta Social Europeia | Direito comunitário | Direito do trabalho
Veja também: Riley, Alan J.
Localização: PP.56 (CEJ)

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Título: The Community social charter
Autor(es): Philippa Watson
Publicado em: In: "Common market law review", Dordrecht, V. 28 (1), Sring 1991, p. 37-68
Assuntos: Carta Social Europeia | Comunidade Europeia
Veja também: Watson, Philippa
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Social policy after Maastricht
Autor(es): Philippa Watson
Publicado em: In: "Common market law review", Leiden, V. 30, (3), June 1993, p. 481-513.
Assuntos: Tratado da União Europeia | Política social | Carta Social Europeia
Veja também: Watson, Philippa
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Protocol amending the European Social Charter = Protocole portant amendement à la Charte sociale européenne : Turin, 21.X.1991
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : C.E., 1991
Descrição física: 9, [2] p. ; 30 cm
Colecção: (Série des Traités européens ; 142)
ISBN/ISSN: ISBN 92-871-2014-5
Assuntos: Conselho da Europa | Carta Social Europeia | Comunidade Europeia
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.153 (CEJ) - 30000002789
CDP.153/a (CEJ) - 30000002790

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Título: L'Europe du travail : la charte sociale
Autor(es): Colette Cova
Publicado em: In: "Revue du Marché Commun", Paris, (334), Février 1990, p. 108-121.
Assuntos: Carta Social Europeia
Veja também: Cova, Colette
Localização: PP.48 (CEJ)

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Título: La jurisprudence des organes de la Convention européenne des Droits de l'Homme et de la Charte sociale européenne concernant l'entrée et la sortie des étrangers du territoire d'un Etat
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : C.E., 1989
Descrição física: 54 p. ; 30 cm
Assuntos: Conselho da Europa | Direitos do homem | Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Comunidade Europeia | Carta Social Europeia | Jurisprudência
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.92 (CEJ) - 30000002725