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Base bibliográfica geral
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Título: Tudo o que deve saber sobre cartões bancários
Autor(es): José Marques Fernandes
Publicação: Lisboa : Estar Editora, 1998
Descrição física: 101, [2] p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-8095-28-7
Assuntos: Direito comercial | Cartão de crédito
Veja também: Fernandes, José Marques
Localização: DMA.314 (CEJ) - 30000011591

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Título: Sale of goods and consumer credit in practice
Autor(es): Inns of Court School of Law
Edição: 4th ed
Publicação: London : Blackstone Press, 2000
Descrição física: XXVI, 172 p. ; 30 cm
ISBN/ISSN: ISBN 1-84174-002-0
Assuntos: Direito das obrigações | Contrato de compra e venda | Direito dos contratos | Cartão de crédito | Reino Unido
CDU: 347.4
Veja também: Inns of Court School of Law
Localização: DRE.426 (CEJ) - 30000020847

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Título: Regulação e concorrência : introdução aos sistemas de pagamento com cartão bancário
Autor(es): Eduardo Maia Cadete
Publicado em: In: Revista da banca. - Lisboa : A.P.B., 1987. - Nº 64 (Jul./Dez. 2007), 5-35
Assuntos: Direito bancário | Sistema bancário | Concorrência | Cartão de crédito | Direitos do consumidor
Veja também: Cadete, Eduardo Maia
Localização: PP.181 (CEJ)

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Título: Os cartões de crédito em sede de condições gerais dos contratos
Autor(es): Paula Cristina S. Duarte, Paulo Sérgio Lopes, António Carlos Oliveira da Silva
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra. - N.º 12 (Dezembro 1997), p. 51-92
Assuntos: Cartão de crédito
Veja também: Duarte, Paula Cristina | Lopes, Paulo Sérgio | Silva, António Carlos Oliveira da
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Os cartões bancários e as cláusulas contratuais gerais na jurisprudência portuguesa e espanhola
Autor(es): Maria Raquel Guimarães
Publicação: [Lisboa] : Verbo, 2002
Descrição física: p. 55 - 91 ; 23 cm
Notas: Separata da Revista de Direito e de Estudos Sociais, A. XLIII (XVI da 2.ª Série) - N.º 1 (Jan.-Mar. 2002)
Resumo: 1.: Introdução. Âmbito do estudo. 2. Considerações prévias. Uma «visão panorâmica» sobre a jurisprudência recolhida. 3. O contrato de utilização de um cartão de pagamento. 4. A conclusão do contrato. 5. A prova das operações efectuadas. 5.1. Valor dos extractos bancários. 5.2. Outras cláusulas abusivas. 6. O extravio do cartão. Responsabilidade pelas operações efectuadas. 6.1. Repartição da responsabilidade: a solução comunitária. 6.2. Análise de algumas cláusulas de responsabilidade. 7. O foro competente. 8. A desvinculação ad nutum do contrato.
Assuntos: Direito bancário | Cartão de crédito
CDU: 347.734
Veja também: Guimarães, Maria Raquel
Localização: DNI.59 (CEJ) - 30000026454

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Título: O problema da legitimidade da queixa-crime dos movimentos ilícitos cometidos nos cartões de crédito
Autor(es): Paulo Gomes
Notas: Bibliografia pág. 167-169
Resumo: Pelo menos desde o ano de 2011, que se vem constatando o facto de os titulares dos cartões de crédito serem obrigados, pelas instituições emitentes dos cartões, a apresentarem queixa-crime nos órgão de polícia criminal reportando os movimentos ilícitos concernentes aos seus cartões associados às suas contas bancárias e, ulteriormente, entregarem a cópia ou declaração da queixa apresentada junto do seu balcão ou agência de crédito. Este procedimento levantou sérias dúvidas ao autor. E, por isso, resolveu-se efetuar um estudo no sentido de verificar se tal procedimento é adequado e obrigatório para os titulares dos cartões, bem como se estes têm legitimidade para apresentar a respectiva queixa-crime por burla informática pelos pagamentos efetuados não autorizados por eles
Publicado em: In: Investigação criminal. - Lisboa : ASFICPJ. - ISSN 1647-9300. - N.º 11 (fevereiro 2017), p. 152-169
Assuntos: Direito do consumo | Cartão de crédito | Banco | Fraude
Veja também: Gomes, Paulo
Localização: PP.280 (CEJ)

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Título: O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico : evoluções legislativas recentes
Autor(es): Maria Raquel Guimarães
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2012
Descrição física: p. 153-167 ; 23 cm
Notas: Separata da Revista da FDUP, A. 9 (2012)
Resumo: 1. Introdução: o pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico, 2. A (des)adequação dos catões de pagamento ao comércio electrónico. 3. Os contratos do comércio electrónico enquanto contratos à distância: a revogação do art. 10.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, pelo Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de Outubro. 4. O pagamento com cartão de crédito e o crédito ao consumo: o Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de Junho
Assuntos: Direito bancário | Comércio electrónico | Cartão de crédito | Crédito ao consumo | Contrato à distância
CDU: 347.734
Veja também: Guimarães, Maria Raquel
Localização: DNI.63 (CEJ) - 30000028211

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Título: O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico : evoluções legislativas recentes
Autor(es): Maria Raquel Guimarães
Resumo: 1. Introdução: o pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico, 2. A (des)adequação dos catões de pagamento ao comércio electrónico. 3. Os contratos do comércio electrónico enquanto contratos à distância: a revogação do art. 10.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, pelo Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de Outubro. 4. O pagamento com cartão de crédito e o crédito ao consumo: o Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de Junho
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - A. 9 (2012), p. 153-167
Assuntos: Comércio electrónico | Cartão de crédito | Crédito ao consumo | Contrato à distância
Veja também: Guimarães, Maria Raquel
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico : alguns problemas relativos à natureza jurídica, enquadramento contratual e regime aplicável, numa perspectiva comparada do direito português, espanhol e comunitário
Autor(es): Maria Raquel Guimarães
Publicação: [Coimbra] : Coimbra Editora, 2007
Descrição física: p. 311-366 ; 23 cm
Notas: Separata da Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, A.4 (2007)
Resumo: 1 Introdução. 1.1. Delimitação do âmbito do estudo. 1.2. O problema: a (in)segurança associada à utilização dos cartões de crédito no comércio electrónico. 1.3. Noções fundamentais: cartões de crédito, cartões de débito e cartões de débito diferido. Os cartões bancários enquanto IPEs (instrumentos de pagamento electrónico). 1.4. Sequência. Evolução das operações de pagamento electrónico: a utilização de cartões sem a sua apresentação física. 2. O contrato de emissão 1 utilização de um cartão de crédito. 2.1. O contrato de utilização enquanto contrato celebrado com recurso a cláusulas contratuais gerais. 2.2. Análise comparativa da Directiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro (Portugal), e da Ley 7/1998, de 13 de Abril (Espanha). 2.3. Consequências práticas desta classificação: controlo de validade do contrato de utilização. 3. O contrato de utilização do cartão e os contratos de compra e venda e de prestação de serviços celebrados através da Internet que dão origem a um pagamento electrónico. 3.1. A relação de delegação desencadeada pela ordem de pagamento (mandato) dada através do cartão pelo seu titular ao banco emissor. 3.2. Operação económica unitária versus operação jurídica fragmentada. 4. Os contratos celebrados através da Internet enquanto contratos à distância. 4.1. O pagamento com cartão de crédito nos contratos à distância. 4.2. A Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio de 1997, o Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril (Portugal), e a Ley 7/1996, de 15 de Janeiro (Espanha): utilização fraudulenta do cartão e consequências. 4.3. Comparação com o regime da responsabilidade por operações abusivas previsto na Recomendação da Comissão 97/489/CE, de 30 de Julho de 1997. 5. A natureza jurídica do cartão de crédito. 5.1. A função de legitimação associada ao cartão nas operações tradicionais. 5.2. O papel da combinação número de cartão 1 data limite de validade nas operações de pagamento realizadas no comércio electrónico. 6. Os cartões de crédito na jurisprudência portuguesa e espanhola. 6.1. Confronto da jurisprudência portuguesa e espanhola em matéria de cartões de pagamento. 6.2. A quase inexistência de jurisprudência portuguesa relativa a pagamentos realizados em contratos à distância. 6.3. A tendência da jurisprudência espanhola em matéria de pagamentos à distância.
Assuntos: Direito comparado | Cartão de crédito | Comércio electrónico
CDU: 347.7
Veja também: Guimarães, Maria Raquel
Localização: DMA.470 (CEJ) - 30000026453

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Título: O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico : alguns problemas relativos à natureza jurídica, enquadramento contratual e regime aplicável, numa perspectiva comparada do direito português, espanhol e comunitário
Autor(es): Maria Raquel Guimarães
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto ", Coimbra, A.4 (2007), p. 311-366.
Assuntos: Comércio electrónico | Cartão de crédito | Direito comparado | Portugal | Espanha
Veja também: Guimarães, Maria Raquel
Localização: PP.227 (CEJ)