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Título: Infração às regras de segurança no trabalho : “autópsia” judiciária a temas penais
Autor(es): José P. Ribeiro de Albuquerque
Resumo: O «teste da realidade» no que respeita às dificuldades de imputação penal da violação das regras de segurança no trabalho é feito no processo e é aí que, ao mesmo tempo que se evidencia a complexidade desses casos penais – que a cada passo confluem em temas teóricosdifíceis –, também se evidencia a dificuldade da respectiva investigação e mesmo a resistência em integrar no caso concreto a informação que a teoria penal organizou e sistematizou. Também por isso, muitas vezes, a justiça esperada nem sempre se cumpre. Os presentes apontamentos são parte de um trabalho com objectivos pragmáticos: por um lado, de teste à eficácia das fontes jurídicas e das teorias que no tema confluem e, por outro lado, de tradução e reconstrução das percepções que os vários casos concretos motivaram e que a intuição captou para melhor controlo da prática. Comportando em si o risco do erro, que sirva pelo menos para estimular a crítica epropiciar menos incerteza
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2016), p. 315-345
Assuntos: Direito do trabalho | Responsabilidade contra-ordenacional | Responsabilidade penal | Responsabilidade das pessoas colectivas | Princípio nemo tenetur se ipsum accusare | Caracterização geral do crime | Imputação | Autoria
Veja também: Albuquerque, José P. Ribeiro de
Localização: DAH.181 (CEJ)