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Base bibliográfica geral
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Título: Tribunal da Relação de Coimbra : Acórdão do TRC de 10 Março de 2017, p. 835/15.0T8LRA.C.2
Autor(es): Susana Silveira
Resumo: I – O específico regime de acidentes de trabalho e doenças profissionais não exclui as regras gerais de responsabilidade civil delitual ou aquiliana. II – Respeitando a causa de pedir e o pedido, apresentados em acção declarativa, com processo comum, à responsabilidade civil por factos ilícitos da ex-empregadora (art. 483.º C. Civil), não tendo sido formulado qualquer pedido relativo às prestações por doença profissional previstas na LAT (Lei n.º 100/97, de 14/09), não se mostra aplicável a caducidade do direito de acção consagrada no art. 32.º desta lei
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2017), p. 27-31
Assuntos: Acidente de trabalho | Direito de acção | Sinistrado | Caducidade
Veja também: Silveira, Susana
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Subsídios sobre a caducidade do contrato coletivo de trabalho celebrado em 1995, entre a associação portuguesa de seguradores (APS) e o sindicato nacional dos profissionais de seguros e afins (SINAPSA)
Autor(es): Filipe Fraústo da Silva, João Diogo Duarte
Resumo: O presente artigo visa analisar a eficácia da denúncia (comunicada em 2014) e da extinção da APS como associação de empregadores sobre a vigência do contrato coletivo de trabalho celebrado em 1995 e consolidado em 2008 entre aquela associação e, entre outros, o SINAPSA
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2018), p. 321-349
Assuntos: Convenção colectiva de trabalho | Caducidade | Associação de empregadores | Setor segurador
Veja também: Silva, Filipe Fraústo da | Duarte, João Diogo
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Segredo de justiça e processo disciplinar : uma necessária incompatibilidade?
Autor(es): Pedro Petrucci de Freitas
Resumo: 1. Tópicos para reflexão: análise e consequências do segredo de justiça no âmbito do processo disciplinar. 2. Da natureza do segredo de justiça: breves apontamentos. 3. O segredo profissional bancário: um lugar paralelo? 4. Da análise do segredo de justiça enquanto eventual causa de suspensão ou interrupção dos prazos previstos nos n.ºs 1 a 3 do art. 329.° do Código do Trabalho. 5. Brevíssimas considerações finais
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 21, n.º 44 (jan. - jun. 2014), p. 85-102
Assuntos: Segredo de justiça | Processo disciplinar | Prescrição | Caducidade
Veja também: Freitas, Pedro Petrucci de
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Revisitando a caducidade do contrato de trabalho devida a impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador prestar trabalho : (maxime, por doença)
Autor(es): Milena Silva Rouxinol
Resumo: Considerações introdutórias – aspectos terminológico-conceptuais. 2. Pressupostos de invocação da caducidade por impossibilidade superveniente absoluta e definitiva de o trabalhador prestar trabalho (maxime, por doença). 2.1. Superveniência e definitividade – notasbreves. 2.2. O carácter absoluto – reflexão em diálogo com o problema da protecção do trabalhador portador de deficiência (ou doença crónica). 2.3. A impossibilidade de prestação de trabalho – que trabalho? (ou: impõe-se ao empregador a recolocação do trabalhador em posto de trabalho alternativo?). 3. O ónus e os termos da prova
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2016), p. 132-152
Assuntos: Direito do trabalho | Caducidade | Despedimento | Doença | Deficiência | Discriminação | Adaptação das condições de trabalho
Veja também: Rouxinol, Milena Silva
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Retour sur la caducité en matière contractuelle
Autor(es): Marie-Christine Aubry
Resumo: Traditionnellement présentée comme un mécanisme d'extinction non rétroactive du contrat résultant de la disparition d'un élément conditionnant la validité ou la perfection de ce dernier postérieurement à sa formation, la caducité semble appartenir aux notions surannées de notre droit. Pourtant, la caducité contractuelle est jeune et tant la doctrine que la jurisprudence s'emploient à la faire vivre. La première s'est notamment intéressée aux effets de l'institution et à sa possible rétroactivité. Quant à la jurisprudence, la Cour de cassation a récemment reconnu la caducité fautive et a admis la survie de certaines obligations. Ces divers éléments, ajoutés au projet de réforme du droit des contrats, invitent donc à revenir sur la notion de caducité contractuelle. L'analyse permet de constater que, si la caducité résulte de la disparition postérieure à la formation de la convention d'un élément essentiel, toutes ses potentialités n'ont pas encore été exploitées. De plus, elle provoque l'extinction des obligations à l'exception de celles trouvant leur cause dans ledit événement et peut entrainer des restitutions sans qu'il soit nécessaire de les fonder sur la rétroactivité.
Publicado em: In: Revue trimestrielle de droit civil. - Paris : Sirey. - ISSN 0397-9873. - N.º 4 (out.-dez. 2012), p. 625-650
Assuntos: Contrato | Caducidade
Veja também: Aubry, Marie-Christine
Localização: PP.32 (CEJ)

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Título: O regime de apreciação da caducidade prevista no art. 354.º, n.º 2, do CCP : breves notas
Autor(es): Marta Portocarrero
Resumo: 1. Introdução. 2. O regime constante do Código Civil. 2.1. A caducidade: noção e regime jurídico. 2.2. Matéria disponível ou subtraída à disponibilidade das partes. 3. Disponibilidade/indisponibilidade no direito público. 3.1. O direito à reposição do equilíbrio económico-financeiro, em especial. 4. Conclusão
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 137 (set.-out. 2019), p. 15-22
Assuntos: Direito administrativo | Código Civil | Caducidade
Veja também: Portocarrero, Marta
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Prescripcion y caducidad de derechos y acciones
Publicação: Madrid : Consejo General del Poder Judicial, 1995
Descrição física: 473 p. ; 22 cm
Colecção: (Cuadernos de derecho judicial ; 14)
Assuntos: Direito civil | Caducidade | Prescrição
Veja também: Espanha. Consejo General del Poder Judicial
Localização: DVI.367 (CEJ) - 30000006311. - Depósito

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Título: Prescrição e caducidade : anotação aos artigos 296º a 333º do código civil (o tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas)
Autor(es): Ana Filipa Morais Antunes
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: 198 p. ; 24 cm
Resumo: SUBTÍTULO III – DOS FACTOS JURÍDICOS. CAPÍTULO III – O tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas. Secção I – Disposições gerais. Secção II – Prescrição. Subsecção I – Disposições gerais. Subsecção II – Prazos da prescrição. Subsecção III – Prescrições presuntivas. Subsecção IV – Suspensão da prescrição. Subsecção V – Interrupção da prescrição. Secção III – Caducidade
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1603-5
Assuntos: Direito civil | Caducidade | Prescrição | Direito das obrigações
CDU: 347.1
Veja também: Antunes, Ana Filipa Morais
Localização: DVI.532 (CEJ) - 30000023433

Capa

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Título: Prescrição e caducidade : anotação aos artigos 296.º a 333.º do código civil (o tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas)
Autor(es): Ana Filipa Morais Antunes
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: 372 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 367-369
Resumo: SUBTÍTULO III – DOS FACTOS JURÍDICOS. CAPÍTULO III – O tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas. Secção I – Disposições gerais. Secção II – Prescrição. Subsecção I – Disposições gerais. Subsecção II – Prazos da prescrição. Subsecção III – Prescrições presuntivas. Subsecção IV – Suspensão da prescrição. Subsecção V – Interrupção da prescrição. Secção III – Caducidade
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2245-6
Assuntos: Direito civil | Caducidade | Prescrição | Direito das obrigações
CDU: 347.1
Veja também: Antunes, Ana Filipa Morais
Localização: DVI.532/A (CEJ) - 30000028503

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Título: Prazo para propor ação arbitral relativa a patentes de medicamentos : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (7.ª Secção) de 7.12.2016, P. 554/15.7YRLSB.L1.S1
Autor(es): anot. Evaristo Mendes
Resumo: 1. Jurisprudência arbitral e do Tribunal da Relação de Lisboa 2. Especificidade do caso decidido pelo Tribunal da Relação de Lisboa em 5/5/2016 3. Acórdão do STJ e respetiva declaração de voto 4. Apreciação. Acções especiais do art. 3.º da Lei n.º 62/2011 e ações de infração 5. Observações adicionais
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 58 (abr.-jun. 2017), p. 30-41
Assuntos: Patente do medicamento | Arbitragem | Propriedade industrial | Caducidade | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Mendes, Evaristo
Localização: PP.259 (CEJ)