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Base bibliográfica geral
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Título: Segredo de justiça e processo disciplinar : uma necessária incompatibilidade?
Autor(es): Pedro Petrucci de Freitas
Resumo: 1. Tópicos para reflexão: análise e consequências do segredo de justiça no âmbito do processo disciplinar. 2. Da natureza do segredo de justiça: breves apontamentos. 3. O segredo profissional bancário: um lugar paralelo? 4. Da análise do segredo de justiça enquanto eventual causa de suspensão ou interrupção dos prazos previstos nos n.ºs 1 a 3 do art. 329.° do Código do Trabalho. 5. Brevíssimas considerações finais
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 21, n.º 44 (jan. - jun. 2014), p. 85-102
Assuntos: Segredo de justiça | Processo disciplinar | Prescrição | Caducidade
Veja também: Freitas, Pedro Petrucci de
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Revisitando a caducidade do contrato de trabalho devida a impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador prestar trabalho : (maxime, por doença)
Autor(es): Milena Silva Rouxinol
Resumo: Considerações introdutórias – aspectos terminológico-conceptuais. 2. Pressupostos de invocação da caducidade por impossibilidade superveniente absoluta e definitiva de o trabalhador prestar trabalho (maxime, por doença). 2.1. Superveniência e definitividade – notasbreves. 2.2. O carácter absoluto – reflexão em diálogo com o problema da protecção do trabalhador portador de deficiência (ou doença crónica). 2.3. A impossibilidade de prestação de trabalho – que trabalho? (ou: impõe-se ao empregador a recolocação do trabalhador em posto de trabalho alternativo?). 3. O ónus e os termos da prova
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2016), p. 132-152
Assuntos: Direito do trabalho | Caducidade | Despedimento | Doença | Deficiência | Discriminação | Adaptação das condições de trabalho
Veja também: Rouxinol, Milena Silva
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Retour sur la caducité en matière contractuelle
Autor(es): Marie-Christine Aubry
Resumo: Traditionnellement présentée comme un mécanisme d'extinction non rétroactive du contrat résultant de la disparition d'un élément conditionnant la validité ou la perfection de ce dernier postérieurement à sa formation, la caducité semble appartenir aux notions surannées de notre droit. Pourtant, la caducité contractuelle est jeune et tant la doctrine que la jurisprudence s'emploient à la faire vivre. La première s'est notamment intéressée aux effets de l'institution et à sa possible rétroactivité. Quant à la jurisprudence, la Cour de cassation a récemment reconnu la caducité fautive et a admis la survie de certaines obligations. Ces divers éléments, ajoutés au projet de réforme du droit des contrats, invitent donc à revenir sur la notion de caducité contractuelle. L'analyse permet de constater que, si la caducité résulte de la disparition postérieure à la formation de la convention d'un élément essentiel, toutes ses potentialités n'ont pas encore été exploitées. De plus, elle provoque l'extinction des obligations à l'exception de celles trouvant leur cause dans ledit événement et peut entrainer des restitutions sans qu'il soit nécessaire de les fonder sur la rétroactivité.
Publicado em: In: Revue trimestrielle de droit civil. - Paris : Sirey. - ISSN 0397-9873. - N.º 4 (out.-dez. 2012), p. 625-650
Assuntos: Contrato | Caducidade
Veja também: Aubry, Marie-Christine
Localização: PP.32 (CEJ)

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Título: Prescripcion y caducidad de derechos y acciones
Publicação: Madrid : Consejo General del Poder Judicial, 1995
Descrição física: 473 p. ; 22 cm
Colecção: (Cuadernos de derecho judicial ; 14)
Assuntos: Direito civil | Caducidade | Prescrição
Veja também: Espanha. Consejo General del Poder Judicial
Localização: DVI.367 (CEJ) - 30000006311. - Depósito

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Título: Prescrição e caducidade : anotação aos artigos 296º a 333º do código civil (o tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas)
Autor(es): Ana Filipa Morais Antunes
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: 198 p. ; 24 cm
Resumo: SUBTÍTULO III – DOS FACTOS JURÍDICOS. CAPÍTULO III – O tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas. Secção I – Disposições gerais. Secção II – Prescrição. Subsecção I – Disposições gerais. Subsecção II – Prazos da prescrição. Subsecção III – Prescrições presuntivas. Subsecção IV – Suspensão da prescrição. Subsecção V – Interrupção da prescrição. Secção III – Caducidade
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1603-5
Assuntos: Direito civil | Caducidade | Prescrição | Direito das obrigações
CDU: 347.1
Veja também: Antunes, Ana Filipa Morais
Localização: DVI.532 (CEJ) - 30000023433

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Título: Prescrição e caducidade : anotação aos artigos 296.º a 333.º do código civil (o tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas)
Autor(es): Ana Filipa Morais Antunes
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: 372 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 367-369
Resumo: SUBTÍTULO III – DOS FACTOS JURÍDICOS. CAPÍTULO III – O tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas. Secção I – Disposições gerais. Secção II – Prescrição. Subsecção I – Disposições gerais. Subsecção II – Prazos da prescrição. Subsecção III – Prescrições presuntivas. Subsecção IV – Suspensão da prescrição. Subsecção V – Interrupção da prescrição. Secção III – Caducidade
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2245-6
Assuntos: Direito civil | Caducidade | Prescrição | Direito das obrigações
CDU: 347.1
Veja também: Antunes, Ana Filipa Morais
Localização: DVI.532/A (CEJ) - 30000028503

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Título: Prazo de impugnação judicial do despedimento : a propósito do Acordão do Supremo Tribunal de Justiça, de 7 de Fevereiro de 2007
Autor(es): Albino Mendes Baptista
Publicado em: In: Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles. - Coimbra : Almedina, 2007. - p. 39-75
Assuntos: Direito do trabalho | Despedimento | Sanção | Caducidade
Veja também: Baptista, Albino Mendes, 1956-2010
Localização: DVI.514 (CEJ)

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Título: Prazo de caducidade em preços de transferência (nota breve)
Autor(es): J. L. Saldanha Sanches
Resumo: I - Prazos de caducidade. II - Declaração e preços de transferência. III - Conclusão.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 39 (Jul.-Set. 2009), p. 105-108
Assuntos: Direito tributário | Caducidade
Veja também: Sanches, José Luís Saldanha, 1944-2010
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: O direito (fundamental?) ao (re)conhecimento da paternidade : o tempo na acção de investigação da paternidade
Autor(es): Graça Amaral
Resumo: O direito de investigar a paternidade por parte do pretenso filho e a limitação temporal do seu exercício; a sua evolução legislativa (das Ordenações ao Código Civil); o artigo 1817.º, do Código Civil à luz da Constituição, a Lei n.º 14/2009, de 1 de Abril e o depois; o direito fundamental ao reconhecimento da paternidade perspectivado na sua natureza imprescritível; o posicionamento do Tribunal Constitucional; a importância da jurisprudência actuante
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2016), p. 133-175
Assuntos: Acção de investigação da paternidade | Caducidade | Prazo | Princípio da imprescritibilidade da acção | Normas condicionadoras | Normas restritivas | Constitucionalidade
Veja também: Amaral, Graça
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: O dever de comunicar a morte do arrendatário : o artº 1111.º, nº 5, do código civil
Autor(es): António Menezes Cordeiro
Publicado em: In: "Tribuna da Justiça", Lisboa, (1), Dezembro 1989, p. 29-38.
Assuntos: Arrendamento urbano | Direito potestativo | Caducidade
Veja também: Cordeiro, António Menezes
Localização: PP.55 (CEJ)