| Título: | Recursos no processo de insolvência e no P.E.R. | | Autor(es): | Rui Pinto | | Resumo: | §1.º Introdução. §2.º Pressupostos recursórios. 1. Valor. 2. Recorribilidade. 3. Tempestividade. 4. Legitimidade. §3.º Procedimento recursório. 1. Marcha. 2. Efeitos do recurso. A) Efeitos sobre a eficácia da decisão. (Continuação). B) Efeitos sobre a marcha do processo. §4.º Efeitos da procedência do recurso. Conclusões | | Publicado em: | In: V Congresso de direito da insolvência / coord. Catarina Serra. - Coimbra : Almedina, 2019. - p. 301-323 | | Assuntos: | Insolvência | CIRE | Processo de insolvência | | Veja também: | Pinto, Rui | | Localização: | |
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| Título: | O princípio de par conditio creditorum : fórmula vazia de sentido? : breves considerações sobre a enunciação do princípio da par conditio creditorum como regra geral do concurso de credores | | Autor(es): | Inês Chorro | | Notas: | Bibliografia p. 1022-1024 | | Resumo: | I. Introdução. II. O princípio da par conditio creditorum antes da declaração de insolvência. 1. A compreensão da par conditio creditorum par iniciativa do próprio devedor. 2. A compressão da par conditio creditorum por iniciativa do credor. III.O princípio da par conditio creditorum após a declaração de insolvência. 1. A exclusão dos contratos de garantia do âmbito do CIRE. 2. A venda com reserva de propriedade e operações semelhantes. 3. A compensação de créditos no processo de insolvência.4. A exceção de não cumprimento. 5. Os créditos subordinados. IV. Conclusão | | Publicado em: | In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020. - Vol. 2. - p. 999-1024 | | Assuntos: | Insolvência | CIRE | Créditos subordinados | | Veja também: | Chorro, Inês | | Localização: | |
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| Título: | Natureza e funções da responsabilidade civil por insolvência culposa | | Autor(es): | Henrique Sousa Antunes | | Resumo: | 1. Enquadramento. 2. Os pressupostos da responsabilidade na insolvência culposa. 2.1. A presunção do artigo 186º, nº 2, do CIRE. 2.2. A presunção do artigo 186º, nº 3, do CIRE. 3. A natureza da responsabilidade evidenciada pelos pressupostos. 4. A natureza da responsabilidade evidenciada pelos efeitos. 4.1. A tese correctiva. 4.2. A tese confirmatória. 5. Conclusões | | Publicado em: | In: V Congresso de direito da insolvência / coord. Catarina Serra. - Coimbra : Almedina, 2019. - p. 135-167 | | Assuntos: | Responsabilidade civil | Insolvência culposa | CIRE | | Veja também: | Antunes, Henrique Sousa | | Localização: | |
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