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Base bibliográfica geral
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Título: Recursos no processo de insolvência e no P.E.R.
Autor(es): Rui Pinto
Resumo: §1.º Introdução. §2.º Pressupostos recursórios. 1. Valor. 2. Recorribilidade. 3. Tempestividade. 4. Legitimidade. §3.º Procedimento recursório. 1. Marcha. 2. Efeitos do recurso. A) Efeitos sobre a eficácia da decisão. (Continuação). B) Efeitos sobre a marcha do processo. §4.º Efeitos da procedência do recurso. Conclusões
Publicado em: In: V Congresso de direito da insolvência / coord. Catarina Serra. - Coimbra : Almedina, 2019. - p. 301-323
Assuntos: Insolvência | CIRE | Processo de insolvência
Veja também: Pinto, Rui
Localização: DMA.480/D (CEJ)

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Título: O sinalagma na insolvência
Autor(es): Maria de Lurdes Pereira
Resumo: I Introdução. II A tutela do sinalagma nos contratos em curso à data da declaração de insolvência: os princípios do CIRE; a) Introdução; b) Primeiro princípio; c) Segundo princópio. III Conclusão
Publicado em: In: V Congresso de direito da insolvência / coord. Catarina Serra. - Coimbra : Almedina, 2019. - p. 31-82
Assuntos: Insolvência | CIRE | Sinalagma | Processo de insolvência
Veja também: Pereira, Maria de Lurdes
Localização: DMA.480/D (CEJ)

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Título: O princípio de par conditio creditorum : fórmula vazia de sentido? : breves considerações sobre a enunciação do princípio da par conditio creditorum como regra geral do concurso de credores
Autor(es): Inês Chorro
Notas: Bibliografia p. 1022-1024
Resumo: I. Introdução. II. O princípio da par conditio creditorum antes da declaração de insolvência. 1. A compreensão da par conditio creditorum par iniciativa do próprio devedor. 2. A compressão da par conditio creditorum por iniciativa do credor. III.O princípio da par conditio creditorum após a declaração de insolvência. 1. A exclusão dos contratos de garantia do âmbito do CIRE. 2. A venda com reserva de propriedade e operações semelhantes. 3. A compensação de créditos no processo de insolvência.4. A exceção de não cumprimento. 5. Os créditos subordinados. IV. Conclusão
Publicado em: In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020. - Vol. 2. - p. 999-1024
Assuntos: Insolvência | CIRE | Créditos subordinados
Veja também: Chorro, Inês
Localização: DPA.1340 (CEJ) V.2

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Título: Natureza e funções da responsabilidade civil por insolvência culposa
Autor(es): Henrique Sousa Antunes
Resumo: 1. Enquadramento. 2. Os pressupostos da responsabilidade na insolvência culposa. 2.1. A presunção do artigo 186º, nº 2, do CIRE. 2.2. A presunção do artigo 186º, nº 3, do CIRE. 3. A natureza da responsabilidade evidenciada pelos pressupostos. 4. A natureza da responsabilidade evidenciada pelos efeitos. 4.1. A tese correctiva. 4.2. A tese confirmatória. 5. Conclusões
Publicado em: In: V Congresso de direito da insolvência / coord. Catarina Serra. - Coimbra : Almedina, 2019. - p. 135-167
Assuntos: Responsabilidade civil | Insolvência culposa | CIRE
Veja também: Antunes, Henrique Sousa
Localização: DMA.480/D (CEJ)

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Título: Grupos de sociedades no Regulamento (UE) 2015/848
Autor(es): Alexandre Soveral Martins
Resumo: 1. Introdução. As razões para um novo Regulamento. 2. O que está em causa. 3. A ausência de soluções expressas no VR. 4. O NR já se preocupa com os grupos de sociedades. 5. O que é um grupo? 6. Uma questão quanto ao âmbito de aplicação. 7. Nota conclusiva
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro / [org.] Tribunal Constitucional. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. 2. - p. 787-796
Assuntos: Direito das sociedades | Regulamento comunitário | Processo de insolvência | CIRE
Veja também: Martins, Alexandre Soveral
Localização: DNA.436 (CEJ) V.2