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Base bibliográfica geral
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Título: Systematischer kommentar zum strafgesetzbuch
Autor(es): Hans-Joachim Rodolphi, Eckard Horn, Eric Samson
Publicação: Frankfurt : Alfred Metzner, 1990
Descrição física: 2 vols. ; 24 cm
Notas: 1ºvol: Allgemeiner Teil:§§ 1-79 b . - 5ª ed. - ca 1000 p. ; 24 cm. - ISBN 3-472-60120-5. - 2º vol. :Besonderer Teil: §§ 80-358 . - ca 1500 p. ; 24cm . - ISBN 3-472-60130-2
ISBN/ISSN: ISBN 3-472-60120-5. - ISBN 3-472-60130-2
Assuntos: Código penal | Alemanha
Veja também: Rudolphi, Hans-Joachim | Horn, Eckard | Samson, Eric | Alemanha. Leis, decretos, etc. Strafgesetzbuch, 1871
Localização: CDE.17 EST (CEJ) - 30000003563
CDE.17 EST (CEJ) - 30000003564

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Título: Sobre o projecto de Código Penal brasileiro
Autor(es): Hélio Pereira Bicudo
Publicado em: In: "Scientia Iuridica", Braga, XIII, (65-70), 1964, p. 270-284.
Assuntos: Código penal | Brasil
Veja também: Bicudo, Hélio Pereira
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Risco e negligência na prática clínica
Autor(es): Helena Moniz
Resumo: Pretendemos com este  texto abrir o debate  sobre a vantagem da existência do art. 150.º, n.º 1 do Código Penal português, onde se afasta expressamente a tipicidade de condutas médicas realizadas de acordo com as leges artis".
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 33, n.º 130 (Abr.-Jun. 2012), p. 81-100
Assuntos: Negligência médica | Responsabilidade do médico | Código penal
Veja também: Moniz, Helena
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Riflessioni e prospettive in tema di reati economici alla luce del nuovo codice penale spagnolo
Autor(es): Alessio Lanzi
Publicado em: In: L' Indice penale. - Padova. - A. 30, n.º 3 (Set. - Dic. 1996), p. 661-669
Assuntos: Delito económico | Código penal | Espanha
Veja também: Lanzi, Alessio
Localização: PP.172 (CEJ)

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Título: Revisão do código penal : projecto da comissão : Fevereiro de 1991
Publicação: Lisboa : [Ministério da Justiça], 1993
Descrição física: 164 p. ; 30 cm
Notas: Fotocopiado
Assuntos: Código penal
Veja também: Portugal. Comissão de Revisão
Localização: CDE.31 (CEJ) - 30000003653
CDE.31/a (CEJ) - 30000003654

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Título: Reforma do código penal : trabalhos preparatórios
Publicação: Lisboa : Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, 1995
Descrição física: 4 vols. ; 18 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-556-190-2
Assuntos: Código penal
Veja também: Portugal. Assembleia da República
Localização: CDE.37 (CEJ) - 30000010071
CDE.37 (CEJ) - 30000010073
CDE.37 (CEJ) - 30000010072
CDE.37 (CEJ) - 30000010074

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Título: Qualificação de pluralidade de crimes de burla como crime continuado : questões relevantes para a investigação
Autor(es): Perpetua Crispim
Notas: Bibliografia pág. 166
Resumo: No presente artigo será abordada a temática da qualificação jurídico-penal de pluralidade de crimes de burla como um só crime continuado, tendo como ponto de partida casos concretos investigados pela Polícia Judiciária. Atentas as especificidades da figura do crime continuado, propomo-nos neste artigo fazer uma reflexão sobre as implicações e/ou benefícios que a mesma poderá trazer para a investigação criminal dos factos compreendidos na continuação criminosa.
Publicado em: In: Investigação criminal. - Lisboa : ASFICPJ, 2011-. - ISSN 1647-9300. - N.º 3 (Junho 2012), p. 138-166
Assuntos: Burla | Código penal | Prova | Investigação criminal
Veja também: Crispim, Perpetua
Localização: PP.280 (CEJ)

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Título: O processo do trabalho e o código do trabalho
Autor(es): José Eusébio Almeida
Publicado em: In: "Prontuário do Direito do Trabalho", Coimbra, n.71, Maio-Ago. (2005), p. 135-146
Assuntos: Código penal | Despedimento | Direitos do trabalhador
Veja também: Almeida, José Eusébio
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Oposição de maiores de 16 anos à constituição de processo promovido nos termos do artigo 178.º, N.º 4, do código penal
Autor(es): Maria João Antunes
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.26 (103), Jul.-Set. 2005, p. 21-37
Assuntos: Código penal | Direito processual penal | Crime
Veja também: Antunes, Maria João
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Oportunidade e sentido de revisão do código penal português
Autor(es): Jorge Figueiredo Dias
Publicado em: In: Jornadas de direito criminal. - Vol. I. - 1996. - p. 15-40
Assuntos: Direito penal | Código penal
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo
Localização: DPA.575 (CEJ)