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Base bibliográfica geral
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Título: Teoria e prática do código penal
Autor(es): A. de Magalhães Fernandes
Edição: 1. ed
Publicação: São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 1977
Descrição física: 343 p. ; 23 cm
Notas: Inclui: Estrutura da teoria geral do direito penal. Espécies e classificação de crimes. Culpabilidade. Antijuricidade. Concurso de crimes. Concurso aparente de normas. Jurisprudência. Reforma penal. Formulários
Assuntos: Direito penal | Código penal | Brasil
CDU: 343.2
Veja também: Fernandes, A. de Magalhães
Localização: DPA.1240 (CEJ) - 30000031951

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Título: Systematischer kommentar zum strafgesetzbuch
Autor(es): Hans-Joachim Rodolphi, Eckard Horn, Eric Samson
Publicação: Frankfurt : Alfred Metzner, 1990
Descrição física: 2 vols. ; 24 cm
Notas: 1ºvol: Allgemeiner Teil:§§ 1-79 b . - 5ª ed. - ca 1000 p. ; 24 cm. - ISBN 3-472-60120-5. - 2º vol. :Besonderer Teil: §§ 80-358 . - ca 1500 p. ; 24cm . - ISBN 3-472-60130-2
ISBN/ISSN: ISBN 3-472-60120-5. - ISBN 3-472-60130-2
Assuntos: Código penal | Alemanha
Veja também: Rudolphi, Hans-Joachim | Horn, Eckard | Samson, Eric | Alemanha. Leis, decretos, etc. Strafgesetzbuch, 1871
Localização: CDE.17 EST (CEJ) - 30000003563
CDE.17 EST (CEJ) - 30000003564

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Título: Subsídios para a história das penas de substituição no ordenamento jurídico português
Autor(es): André Lamas Leite
Resumo: O presente artigo visa contribuir para a compreensão do modo como as penas de substituição foram surgindo e desenvolvendo-se em Portugal, desde os primórdios das instituições criminais até ao momento de maior relevo, sobretudo no séc. XIX, sem esquecer a versão inicial de 1982 do Código Penal. É também elaborado um excurso sobre as penas aplicáveis aos indígenas de algumas das ex-colónias nacionais, procurando também aí vislumbrar se era ou não possível falar já em sanções substitutivas
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 40, n.º 158 (abr.-jun. 2019), p. 51-81
Assuntos: Pena de substituição | Sanção penal | Código penal | Evolução histórica
Veja também: Leite, André Lamas
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Strafgesetzbuch : kommentar
Autor(es): [compilado por] Theodore Lenckner ...[et al.]
Edição: 24. neubearbeitete auflage
Publicação: München : Beck's, 1991
Descrição física: XXVII, 2413 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 3-406-34886-6
Assuntos: Código penal | Alemanha
Veja também: Lenckner, Theodore | Cramer, Peter | Eser, Albin | Stree, Walter | Alemanha. Leis, decretos, etc. Strafgesetzbuch, 1871
Localização: CDE.18 EST (CEJ) - 30000003565

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Título: Sobre o projecto de Código Penal brasileiro
Autor(es): Hélio Pereira Bicudo
Publicado em: In: "Scientia Iuridica", Braga, XIII, (65-70), 1964, p. 270-284.
Assuntos: Código penal | Brasil
Veja também: Bicudo, Hélio Pereira
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Sobre a reforma do código penal português : dos crimes contra as pessoas, em geral, e das gravações e fotografias ilícitas em particular
Autor(es): Manuel da Costa Andrade
Publicado em: In: Estudos comemorativos do 150º Aniversário do Tribunal da Boa-Hora. - Lisboa : Ministério da Justiça, 1995. - p. 77-120
Assuntos: Código penal
Veja também: Andrade, Manuel da Costa
Localização: DPA.559 (CEJ)

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Título: Risco e negligência na prática clínica
Autor(es): Helena Moniz
Resumo: Pretendemos com este  texto abrir o debate  sobre a vantagem da existência do art. 150.º, n.º 1 do Código Penal português, onde se afasta expressamente a tipicidade de condutas médicas realizadas de acordo com as leges artis".
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 33, n.º 130 (Abr.-Jun. 2012), p. 81-100
Assuntos: Negligência médica | Responsabilidade do médico | Código penal
Veja também: Moniz, Helena
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Riflessioni e prospettive in tema di reati economici alla luce del nuovo codice penale spagnolo
Autor(es): Alessio Lanzi
Publicado em: In: L' Indice penale. - Padova. - A. 30, n.º 3 (Set. - Dic. 1996), p. 661-669
Assuntos: Delito económico | Código penal | Espanha
Veja também: Lanzi, Alessio
Localização: PP.172 (CEJ)

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Título: Revisão do código penal : projecto da comissão : Fevereiro de 1991
Publicação: Lisboa : [Ministério da Justiça], 1993
Descrição física: 164 p. ; 30 cm
Notas: Fotocopiado
Assuntos: Código penal
Veja também: Portugal. Comissão de Revisão
Localização: CDE.31 (CEJ) - 30000003653
CDE.31/a (CEJ) - 30000003654

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Título: Revisão do código penal : implicações judiciárias mais relevantes da revisão da parte geral
Autor(es): José Gonçalves da Costa
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1996
Descrição física: 94 p. ; 30 cm
Notas: 30000010653. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Direito penal | Código penal
CDU: 343.2
Veja também: Costa, Gonçalves da
Localização: DPA.615 (CEJ) - 30000010652